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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...
Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...
04/12/2025
Federal
Legislacao
Portaria Normativa MF nº 1.137: Prorroga o vencimento dos tributos federais que venceriam em 20 ...
Portaria Normativa MF nº 1.137, de 22 de maio de 2025 Prorroga prazo para pagamento de tributos ...
22/05/2025
Federal
Legislacao
IN GAB/CRE n° 021: ICMS/RO - Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital
Instrução Normativa GAB/CRE n° 021, de 08 de maio de 2025 (DOE de 21.05.2025) Acresce ...
22/05/2025
Estadual - RO
Legislacao
Decreto n° 9.992: ICMS/PR - Possibilita a liquidação das parcelas postergadas de ICMS referentes ...
Decreto n° 9.992, de 20 de maio de 2025 (DOE de 20.05.2025) Possibilita a liquidação das ...
22/05/2025
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 4.677: ICMS/PA - Altera o valor da taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização ...
Decreto n° 4.677, de 21 de maio de 2025 (DOE de 22.05.2025) Altera o Decreto n° 386, de 23 de ...
22/05/2025
Estadual - PA
Legislacao
Decreto n° 4.676: ICMS/PA - Prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS relativo fato gerador ...
Decreto n° 4.676, de 21 de maio de 2025 (DOE de 22.05.2025) Dispõe sobre o prazo de ...
22/05/2025
Estadual - PA
Legislacao
Medida Provisória n° 490: ICMS/MA - Alteração da alíquota da Contribuição Especial de Grãos
Medida Provisória n° 490, de 21 de maio de 2025 (DOE de 21.05.2025) Altera a Lei n° 12.428, de ...
22/05/2025
Estadual - MA
Legislacao
MP nº 489: ICMS/MA - Programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários relacionados ...
Medida Provisória n° 489, de 21 de maio de 2025 (DOE de 21.05.2025) Institui, no âmbito da ...
22/05/2025
Estadual - MA
Legislacao
Lei n° 23.437: ICMS/GO - Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás aos benefícios ...
Lei n° 23.437, de 21 de maio de 2025 (DOE de 21.05.2025 - Edição Extra) Dispõe sobre a adesão ...
22/05/2025
Estadual - GO
Legislacao
Lei n° 23.436: ICMS/GO - Concessão de benefícios fiscais destinado à implantação ou ampliação ...
Lei n° 23.436, de 21 de maio de 2025 (DOE de 21.05.2025 - Edição Extra) Dispõe sobre a adesão ...
22/05/2025
Estadual - GO
Legislacao
Lei n° 23.434: ICMS/GO - Institui o Programa Goiás Mais Energia Rural do Estado de Goiás
Lei n° 23.434, de 21 de maio de 2025 (DOE de 21.05.2025 - Edição Extra) Institui o Programa ...
22/05/2025
Estadual - GO
Legislacao
IN GAB/CRE n° 024: ICMS/RO - Restituição do adicional de ICMS destinado ao Fundo Estadual de ...
Instrução Normativa GAB/CRE n° 024, de 16 de maio de 2025 (DOE de 19.05.2025) Dispõe sobre os ...
20/05/2025
Estadual - RO
Legislacao
IN SIF nº 061: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com sorgo
Instrução Normativa SIF n° 061, de 19 de maio de 2025 (DOE de 20.05.2025) Altera o Anexo I da ...
20/05/2025
Estadual - GO
Legislacao
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