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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Portaria SEFAZ n° 070, de 18 de maio de 2026

Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente para o período e estabelece outras providências. ...

21/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 067, de 13 de abril de 2026

Altera regras de escrituração e transferência de créditos outorgados de ICMS por indústrias ...

21/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa GAB/CRE n° 030, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre a ampliação do prazo para pagamento do ICMS nas operações realizadas no âmbito da ...

21/05/2026 Estadual - RO Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 013, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com ...

21/05/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.125, de 19 de maio de 2026

Dispõe sobre a aplicação de penalidade em razão do inadimplemento parcial do imposto no âmbito ...

20/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SAT n° 3.832, de 18 de maio de 2026

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos ...

19/05/2026 Estadual - MS Legislacao

Instrução Normativa Economia n° 1.632, de 14 de maio de 2026

Dispõe sobre alterações e inclusão de códigos de ajustes na EFD ICMS/IPI aplicáveis aos ...

19/05/2026 Estadual - GO Legislacao

Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Lei nº 13.357, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso à cooperação financeira da União no âmbito do ...

15/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 2.119, de 14 de maio de 2026

Dispõe sobre o REFIS Extraordinário III para débitos até março de 2025 e prorroga adesão até ...

15/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SAT n° 3.831, de 14 de maio de 2026

Altera grupo de preços do VRP para gado suíno. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° ...

15/05/2026 Estadual - MS Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras do DANFE Simplificado e regulamenta o prazo para manifestação do ...

14/05/2026 Estadual - MA Legislacao

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