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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 11: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 8 de maio de 2025 D.O.E. 09/05/2025 Preço médio ponderado ao ...

09/05/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 16.622: ICMS/MS - Dispõe sobre a extinção da obrigação de cumprir ou de firmar o ...

Decreto n° 16.622, de 07 de maio de 2025 (DOE de 08.05.2025) Altera a redação e acrescenta ...

08/05/2025 Estadual - MS Legislacao

BI nº 013: ICMS/PR - CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado

Boletim Informativo n° 013, DE 2025 (Publicado em 06.05.2025) NFe - Rejeição 974: CNPJ do ...

07/05/2025 Estadual - PR Legislacao

Comunicado SAIF n° 014: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e TAXAS em atraso

Comunicado SAIF n° 014, de 06 de maio de 2025 (DOE de 07.05.2025) TABELA PARA ...

07/05/2025 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 013: ICMS/MG - Comunica a taxa referencial SELIC

Comunicado SAIF n° 013, de 06 de maio de 2025 (DOE de 07.05.2025) O Superintendente da ...

07/05/2025 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 9.817: ICMS/PR - Isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião

Decreto n° 9.817, de 05 de maio de 2025 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° ...

06/05/2025 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEF n° 5.908: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resolução SEF n° 5.908, de 05 de maio de 2025 (DOE de 06.05.2025) Divulga o montante global ...

06/05/2025 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SRE n° 005: ICMS/MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de ...

Comunicado SRE n° 005, de 05 de maio de 2025 (DOE de 06.05.2025) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

06/05/2025 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 3.612: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com gado bovino

Portaria SAT n° 3.612, de 05 de maio de 2025 (DOE de 06.05.2025) Dispõe sobre alteração do ...

06/05/2025 Estadual - MS Legislacao

Decreto Legislativo nº 170: Protocolo de acordo para evitar dupla tributação do IR entre Brasil ...

Decreto Legislativo nº 170, de 2025 (*) Aprova o texto do Protocolo Alterando o Acordo entre o ...

06/05/2025 Federal Legislacao

Decreto Legislativo nº 167: Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a ...

Decreto Legislativo nº 167, de 2025 (*) Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre ...

06/05/2025 Federal Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 244: ICMS/MT - Prorroga prazo que autoriza a fruição cumulativa dos ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 244, de 30 de abril de 2025 (DOE de 05.05.2025) O CONSELHO ...

05/05/2025 Estadual - MT Legislacao

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