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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

GM SC nº 269: PIS/COFINS – Descabimento crédito presumido aquisição de insumo para indústria de ...

Solução de Consulta Nº 269, de 31 de outubro de 2023 Assunto: Contribuição para o ...

13/11/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 16.315: ICMS/MS - Alteração do Códigos de Situação Tributária

Decreto n° 16.315, de 09 de novembro de 2023 (DOE de 10.11.2023) Dá nova redação ao Subanexo ...

10/11/2023 Estadual - MS Legislacao

NPF n° 50: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 050, de 31 de outubro de 2023 (DOE de 08.11.2023) Divulga a ...

10/11/2023 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 049: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA

Norma de Procedimento Fiscal n° 049, de 26 de outubro de 2023 (DOE de 08.11.2023) Estabelece o ...

10/11/2023 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 028: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 28, de 9 de novembro de 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final ...

10/11/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 578: ICMS/MT - Concede remissão e anistia para os créditos tributários de ICMS por ...

Decreto n° 578, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 09.11.2023) Introduz alterações no ...

09/11/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 577: ICMS/MT - Permite assinatura eletrônica via e-gov para o DT-e

Decreto n° 577, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 09.11.2023) Altera o Decreto n° 1.331, de 9 ...

09/11/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 10.340: ICMS/GO - Isenção do ICMS na saída com reprodutor e matriz de animais

Decreto n° 10.340, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 08.11.2023 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

09/11/2023 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa n° 014: ICMS/GO - Estabelece a nova plataforma de licenciamento ambiental ...

Instrução Normativa n° 014, de 2023 (DOE de 09.11.2023) Dispõe sobre a integração entre o ...

09/11/2023 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEF n° 5.727: ICMS/MG - Obrigatoriedade do registro 0221 na EFD ICMS/IPI

Resolução SEF n° 5.727, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 09.11.2023) Estabelece a ...

09/11/2023 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEF n° 5.726: ICMS/MG - Obrigatoriedade do registro 1700 na EFD ICMS/IPI

Resolução SEF n° 5.726, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 09.11.2023) Estabelece a ...

09/11/2023 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 3.470: ICMS/PA – Recolhimento do ICMS nas operações subsequentes com etanol para ...

Decreto n° 3.470, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 09.11.2023) Altera dispositivos do ...

09/11/2023 Estadual - PA Legislacao