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DECRETO Nº 49.171: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência da redução da base de cálculo que ...

DECRETO Nº 49.171, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 04.02.2026) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...

04/02/2026 Estadual - MG Legislacao

GM SC nº 187: IRPJ - Em caso de adoção de apuração no lucro presumido em períodos que o bem ...

Solução de Consulta nº 187, de 28 de agosto de 2023 (DOU de 05/09/2023) Assunto: Imposto sobre ...

05/09/2023 Federal Legislacao

Comunicado SAIF n° 026: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 026, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 02.09.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/09/2023 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 025: ICMS/MG - Selic vigente para agosto de 2023

Comunicado SAIF n° 025, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 02.09.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/09/2023 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5.707: ICMS/MG - Taxa de Controle e Manutenção de regime Especial

Resolução n° 5.707, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 02.09.2023) Dispõe sobre a forma e o ...

04/09/2023 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.683: ICMS/MG - Transferência de crédito acumulado

Decreto n° 48.683, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 02.09.2023) Altera o Decreto n° 48.589, ...

04/09/2023 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.682: ICMS/MG - Benefício na operação de saída interna com ferro

Decreto n° 48.682, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 02.09.2023) Altera o Decreto n° 48.589, ...

04/09/2023 Estadual - MG Legislacao

Lei Complementar n° 772: ICMS/MT - Fundo de Desenvolvimento Florestal

Lei Complementar n° 772, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 01.09.2023 - Edição Extra) Altera a ...

04/09/2023 Estadual - MT Legislacao

Convênio ICMS n° 124: ICMS - Parcelamento de débitos, tributários e não tributários de ...

Convênio ICMS n° 124, de 01 de setembro de 2023 (DOU de 04.09.2023) Altera o Convênio ICMS no ...

04/09/2023 Federal Legislacao

Portaria IAGRO n° 3.714: Meio Ambiente - Padroniza procedimentos referentes ao cadastramento de ...

Portaria IAGRO n° 3.714, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 01.09.2023) Padroniza procedimentos ...

01/09/2023 Estadual - MS Legislacao

Medida Provisória n° 416: ICMS/MA - Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

Medida Provisória n° 416, de 31 de agosto de 2023 (DOE de 31.08.2023) Altera a Lei n° 11.867, ...

01/09/2023 Estadual - MA Legislacao

IN SIF nº 025: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão, soja e gado

Instrução Normativa SIF n° 025, de 29 de agosto de 2023 (DOE de 31.08.2023) Altera o Anexo I ...

01/09/2023 Estadual - GO Legislacao

Portaria n° 021: Registro do Vale-Pedágio por meio do MDF-e

Portaria n° 021, de 30 de agosto de 2023 (DOU de 01.09.2023) O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE ...

01/09/2023 Federal Legislacao