CATEGORIAS

Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a não aplicação da transferência de crédito do ICMS nas hipóteses que especifica, relativo à remessa interestadual e interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade e dá outras ...

26/06/2026 Estadual - MA Legislacao

Nota Técnica EFD-Contribuições nº 008, de 16 de novembro 2023

Nota Técnica EFD-Contribuições nº 008, de 16 de novembro 2023 (17/11/2023) Dispõe sobre os ...

20/11/2023 Federal Legislacao

AD ICMS nº 44: Rejeição do Convênio ICMS nº 174/23 pelo Estado do RJ

Ato Declaratório nº 44, de 17 de novembro de 2023 (DOU de 20/11/2023) Declara a "REJEIÇÃO" do ...

20/11/2023 Estadual - RJ Legislacao

BI nº 19: ICMS/PR - Paralisação Programada do Autorizador CT-e

Boletim Informativo nº 019, de 2023 (Publicado em 16.11.2023) Paralisação Programada do ...

17/11/2023 Estadual - PR Legislacao

Lei Complementar n° 289: ICMS/PI - Base de cálculo do imposto para fins de substituição ...

Lei Complementar n° 289, de 16 de novembro de 2023 (DOE de 17.11.2023) Altera a Lei n° 4.257, ...

17/11/2023 Estadual - PI Legislacao

IN SIF n° 029: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com feijão, milho, sorgo e gado para abate

Instrução Normativa SIF n° 029, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 17.11.2023) Altera o Anexo I ...

17/11/2023 Estadual - GO Legislacao

Portaria n° 028: ITCD/PI – Altera portaria que fixa o prazo limite para ingresso no Programa de ...

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 028, de 09 de novembro de 2023 (DOE de ...

17/11/2023 Estadual - PI Legislacao

LCP n° 319: ICMS/MS – Recolhimento de fundos por beneficiário MS - EMPREENDEDOR

Lei Complementar n° 319, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 16.11.2023) Altera a redação e ...

16/11/2023 Estadual - MS Legislacao

NPF n° 052: ICMS/PR - Pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação de imposto ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 052, de 09 de novembro de 2023 (DOE de 13.11.2023) Altera a ...

16/11/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 22.528: ICMS/PI - Obrigatoriedade da emissão do MDF-e nas operações internas

Decreto n° 22.528, de 09 de novembro de 2023 (DOE de 14.11.2023) Altera o Decreto n° 21.866, ...

14/11/2023 Estadual - PI Legislacao

IN GSE n° 1.571: ITCD/GO – Procedimentos de avaliação da base de cálculo do ITCD

Instrução Normativa GSE n° 1.571, de 13 de novembro de 2023 (DOE de 13.11.2023 - Edição ...

14/11/2023 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 622: ICMS/GO - Homologa a incidência do ICMS nas operações de importação realizadas ...

Decreto Legislativo n° 622, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 10.11.2023 - Edição ...

13/11/2023 Estadual - GO Legislacao

NPF nº 051: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com produtos da pecuária

Norma de Procedimento Fiscal n° 051, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 13.11.2023) Fixa ...

13/11/2023 Estadual - PR Legislacao