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Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a não aplicação da transferência de crédito do ICMS nas hipóteses que especifica, relativo à remessa interestadual e interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade e dá outras ...

26/06/2026 Estadual - MA Legislacao

Instrução Normativa n° 014: ICMS/GO - Estabelece a nova plataforma de licenciamento ambiental ...

Instrução Normativa n° 014, de 2023 (DOE de 09.11.2023) Dispõe sobre a integração entre o ...

09/11/2023 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEF n° 5.727: ICMS/MG - Obrigatoriedade do registro 0221 na EFD ICMS/IPI

Resolução SEF n° 5.727, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 09.11.2023) Estabelece a ...

09/11/2023 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEF n° 5.726: ICMS/MG - Obrigatoriedade do registro 1700 na EFD ICMS/IPI

Resolução SEF n° 5.726, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 09.11.2023) Estabelece a ...

09/11/2023 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 3.470: ICMS/PA – Recolhimento do ICMS nas operações subsequentes com etanol para ...

Decreto n° 3.470, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 09.11.2023) Altera dispositivos do ...

09/11/2023 Estadual - PA Legislacao

GM SC nº 267: PIS/COFINS – Exclusão do ICMS da BC dos créditos

Solução de Consulta Cosit nº 267, de 31 de outubro de 2023 (DOU de 09/11/2023) Assunto: ...

09/11/2023 Federal Legislacao

Comunicado SAIF n° 031: ICMS/MG - Divulga a taxa SELIC

Comunicado SAIF n° 031, de 06 de novembro de 2023 (DOE de 08.11.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

08/11/2023 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF N° 032: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso

Comunicado SAIF N° 032, de 06 de novembro de 2023 (DOE de 08.11.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

08/11/2023 Estadual - MG Legislacao

GM SC nº 4.057: PIS/COFINS - Apuração extemporânea de crédito exige a retificação das

Solução de Consulta nº 4.057 - SRRF04/DISIT, de 6 de novembro de 2023 (07/11/2023) Assunto: ...

07/11/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 4.055: IPI - Cautelar suspendendo efeitos de Decretos que reduziram alíquotas do IPI

Solução de Consulta nº 4.055 - SRRF04/DISIT, de 6 de novembro de 2023 (DOU de ...

07/11/2023 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 376: Receita prorroga prazo de pagamento de tributos em municípios de SC e PR

Portaria RFB nº 376, de 3 de novembro de 2023 (DOU de 07/11/2023) Prorroga prazos para ...

07/11/2023 Federal Legislacao

Portaria GABIN n° 481: ICMS/MA - Preço de pauta para bovino, bubalino, ovino e peixes

Portaria GABIN n° 481, de 30 de outubro de 2023 (DOE de 31.10.2023) Dispõe sobre inclusão de ...

07/11/2023 Estadual - MA Legislacao

Portaria GABIN n° 482: ICMS/MA – Preço de pauta para os serviços de transportes

Portaria GABIN n° 482, de 30 de outubro de 2023 (DOE de 31.10.2023) Dispõe sobre inclusão de ...

07/11/2023 Estadual - MA Legislacao