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Reforma Tributária
DECRETO Nº 49.171: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência da redução da base de cálculo que ...
DECRETO Nº 49.171, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 04.02.2026) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...
04/02/2026
Estadual - MG
Legislacao
Convênio ICMS n° 123: ICMS - Tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de ...
Convênio ICMS n° 123, de 16 de agosto de 2023 (DOU de 17.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...
17/08/2023
Federal
Legislacao
GM SC nº 170: Previdenciário - Empresa comercial exportadora adquirente de mercadoria com fim ...
Solução de Consulta nº 170, de 7 de agosto de 2023 (DOU de 17/08/2023) Assunto: Contribuições ...
17/08/2023
Federal
Legislacao
Decreto n° 402: ICMS/MT - Registro e o controle eletrônico concentrado de valores
Decreto n° 402, de 15 de agosto de 2023 (DOE de 16.08.2023) Altera o Decreto n° 2.249, de 25 ...
16/08/2023
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 401: ICMS/MT - Redução de base de cálculo
Decreto n° 401, de 15 de agosto de 2023 (DOE de 16.08.2023) Introduz alterações no Regulamento ...
16/08/2023
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 400: ICMS/MT - Procedimento para pagamento da parcela diferida do ICMS diferencial de ...
Decreto n° 400, de 15 de agosto de 2023 (DOE de 16.08.2023) Introduz alterações no Regulamento ...
16/08/2023
Estadual - MT
Legislacao
Boletim Informativo n° 015: ICMS/PR - Novo Portal de Pagamentos
Boletim Informativo n° 015, de 2023 (Publicado em 15.08.2023) Novo Portal de ...
16/08/2023
Estadual - PR
Legislacao
Boletim Informativo n° 014: ICMS/PR - Regime Especial Substituto Tributário
Boletim Informativo n° 014, de 2023 (Publicado em 12.07.2023) RETIFICAÇÃO: Regime Especial ...
16/08/2023
Estadual - PR
Legislacao
Ato COTEPE/ICMS n° 113: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento
Ato COTEPE/ICMS n° 113, de 15 de agosto de 2023 (DOU de 16.08.2023) Altera o Anexo II do Ato ...
16/08/2023
Federal
Legislacao
Lei n° 22.206: Abertura de crédito especial à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes
Lei n° 22.206, de 12 de agosto de 2023 (DOE de 14.08.2023) Autoriza a abertura de crédito ...
14/08/2023
Estadual - GO
Legislacao
Ato COTEPE/ICMS n° 111: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento
Ato COTEPE/ICMS n° 111, de 11 de agosto de 2023 (DOU de 14.08.2023) Altera o Anexo II do Ato ...
14/08/2023
Federal
Legislacao
Portaria SAT n° 3.198: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão
Portaria SAT n° 3.198, de 10 de agosto de 2023 (DOE de 11.08.2023) Dispõe sobre alteração do ...
11/08/2023
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SAT n° 3.197: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino e bubalino
Portaria SAT n° 3.197, de 10 de agosto de 2023 (DOE de 11.08.2023) Dispõe sobre alteração do ...
11/08/2023
Federal
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