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Instrução normativa GAB/CRE n° 051, de 25 de setembro de 2026

Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Veja publicação na íntegra: Instrução normativa GAB/CRE n° 051, de 25 de setembro de 2026 (DOE de 28.09.2026) Institui a Pauta Fiscal de ...

29/09/2026 Estadual - RO Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 21: Institui código de receita para recolhimento do IRRF ...

Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 21, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 19/12/2023) Institui ...

19/12/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 184: Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19

Ato COTEPE/ICMS nº 184, de 18 de dezembro de 2023 (DOU de 19/12/2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

19/12/2023 Federal Legislacao

Resolução nº 90: ICMS/MS - Altera e acrescenta dispositivos ao SEMADESC

Resolução nº 90, de 13 de dezembro de 2023 DOE-MS de 18/12/2023 (nº 11.354, pág. 10) Altera e ...

18/12/2023 Estadual - MS Legislacao

Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC n° 091: ICMS/MS - Altera programa de desenvolvimento da ...

Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC n° 091, de 13 de dezembro de 2023 (DOE de 18.12.2023) Altera ...

18/12/2023 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 12.850: ICMS/PR - Altera a alíquota modal

Lei n° 12.850, de 14 de dezembro de 2023 (DOE de 14.12.2023) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...

18/12/2023 Estadual - PR Legislacao

Lei N° 12.358: ICMS/MT - Aplicação dos mesmos índices para correção e/ ou atualização monetária ...

Lei N° 12.358, de 15 de dezembro de 2023. (DOU de 15.12.2023 - Edição Extra) Autor: Poder ...

18/12/2023 Estadual - MT Legislacao

IN nº 2.166: RFB regulamenta tributação dos fundos de investimento

Instrução Normativa RFB nº 2.166, de 15 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Dispõe sobre o ...

18/12/2023 Federal Legislacao

Ato Declaratório nº 50: ICMS - Ratifica Convênios do ICMS publicado no DOU em 13.12.2023

Ato Declaratório nº 50, de 15 de dezembro de 2023 (DOU de 18/12/2023) Ratifica Convênios ICMS ...

18/12/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 22.588: ICMS/PI - Regime Especial da NFF

Decreto n° 22.588, de 05 de dezembro de 2023 (DOE de 15.12.2023) Altera o Decreto n° 21.866, ...

15/12/2023 Estadual - PI Legislacao

Boletim Informativo n° 020: Paralisação Programada do Autorizador CT-e

Boletim Informativo n° 020, de 2023 (Publicado em 14/12/2023) Paralisação Programada do ...

15/12/2023 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 22.478: ICMS/GO - Estabelece procedimentos para a operacionalização do crédito outorgado

Lei n° 22.478, de 14 de dezembro de 2023 (DOE de 14.12.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

15/12/2023 Estadual - GO Legislacao

Protocolo ICMS nº 36: Suspensão da incidência do ICMS nas saídas de gado para recurso de pasto

Protocolo ICMS nº 36, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Dispõe sobre a suspensão ...

15/12/2023 Federal Legislacao