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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026
Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...
12/05/2026
Estadual - SP
Legislacao
Comunicado n° 029: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS em atraso
Comunicado n° 029, de 03 de outubro de 2023 (DOE de 04.10.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...
04/10/2023
Estadual - MG
Legislacao
Comunicado n° 028: ICMS/MG - Divulga a taxa Selic
Comunicado n° 028, de 03 de outubro de 2023 (DOE de 04.10.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...
04/10/2023
Estadual - MG
Legislacao
Ajuste SINIEF n° 040: ICMS - Alteração da tabela de CFOP
Ajuste SINIEF n° 040, de 29 de setembro de 2023 Altera o Convênio s/n°, de de 15 de dezembro de ...
04/10/2023
Federal
Legislacao
Ajuste SINIEF n° 039: ICMS - Nova tabela de Código de Situação Tributária
Ajuste SINIEF n° 039, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Convênio s/n°, de ...
04/10/2023
Federal
Legislacao
Ajuste SINIEF n° 038: ICMS - Emissão de NF-e nas operações destinada a não contribuinte do ICMS, ...
Ajuste SINIEF n° 038, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Convênio s/n°, de ...
04/10/2023
Federal
Legislacao
Ajuste SINIEF n° 037: ICMS - Emissão de NF-e deverá conter o CRT
Ajuste SINIEF n° 037, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...
04/10/2023
Federal
Legislacao
Ajuste SINIEF n° 036: ICMS - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Ajuste SINIEF n° 036, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Dispõe sobre a exclusão do ...
04/10/2023
Federal
Legislacao
Ajuste SINIEF n° 035: ICMS - Altera o prazo de vigência do código de detalhamento do regime e da ...
Ajuste SINIEF n° 035, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...
04/10/2023
Federal
Legislacao
Ajuste SINIEF n° 034: ICMS - Código de situação tributária
Ajuste SINIEF n° 034, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...
04/10/2023
Federal
Legislacao
Ajuste SINIEF n° 033: ICMS - MDF-e não encerrados
Ajuste SINIEF n° 033, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Dispõe sobre a adesão do ...
04/10/2023
Federal
Legislacao
Ajuste SINIEF n° 029: ICMS - Revoga a extinção dos CFOPs de substituição tributária
Ajuste SINIEF n° 029, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...
04/10/2023
Federal
Legislacao
Ajuste SINIEF n° 028: ICMS - Exclui trator nas operações de retorno simbólico e novo faturamento ...
Ajuste SINIEF n° 028, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...
04/10/2023
Federal
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