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Resolução SEFAZ n° 3.498: ICMS/MS - Datas limites para recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.498, de 13 de março de 2026 (DOE de 23.03.2026) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de abril, maio e junho de 2026. O ...

23/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Resolução n° 5.709: ICMS/MG - Indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo ...

Resoluçãon° 5.709, de 06 de setembro de 2023 (DOE de 07.09.2023) Altera o Anexo Único da ...

08/09/2023 Estadual - MG Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 022: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 022, de 6 de setembro de 2023 (DOU de 08.09.2023) Preço médio ponderado ao ...

08/09/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 124: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 124, de 06 de setembro de 2023 (DOU de 08.09.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

08/09/2023 Federal Legislacao

Decreto Legislativo n° 017: ICMS/PA - Redução da base de cálculo do ICMS nas operações de ...

Decreto Legislativo n° 017, de 30 de agosto de 2023 (DOE de 06.09.2023) Rati?ca o Convênio ...

06/09/2023 Estadual - PA Legislacao

Decreto Legislativo n° 018: ICMS monofásico na operação com combustível

Decreto Legislativo n° 018, de 30 de agosto de 2023 (DOE de 06.09.2023) Rati?ca o Convênio ...

06/09/2023 Estadual - PA Legislacao

Portaria SRE n° 228: ICMS/MG - Emissão de documentos fiscais e sobre a escrituração de livros ...

Portaria SRE n° 228, de 05 de setembro de 2023 (DOE de 06.09.2023) Altera a Portaria SRE n° ...

06/09/2023 Estadual - MG Legislacao

BI nº 017: ICMS/PR - Parcelamento de ICMS Declarado pelos Optantes do Simples Nacional

Boletim Informativo n° 017, de 2023 (Publicado em 05.09.2023) Parcelamento de ICMS Declarado ...

06/09/2023 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEF n° 5.708: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado

Resolução SEF n° 5.708, de 04 de setembro de 2023 (DOE de 05.09.2023) Divulga o montante ...

05/09/2023 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SRE n° 009: ICMS/MG - Valores para transferência de créditos acumulados

Comunicado SRE n° 009, de 04 de setembro de 2023 (DOE de 05.09.2023) O SUBSECRETÁRIO DA ...

05/09/2023 Estadual - MG Legislacao

IN SIF nº 026: ICMS/GO - Preço de pauta na operação com trigo

Instrução Normativa SIF n° 026, de 04 de setembro de 2023 (DOE de 05.09.2023) Altera o Anexo I ...

05/09/2023 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 195: IPI - Suspensão do IPI nas aquisições de MP, PI e ME, por preponderantemente ...

Solução de Consulta nº 195, de 29 de agosto de 2023 (DOU de 05/09/2023) Assunto: Imposto sobre ...

05/09/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 194: PIS/COFINS - Atividade de cerealista é comercial, portanto, não é possível ...

Solução de Consulta nº 194, de 29 de agosto de 2023 (DOU de 05/09/2023) Assunto: Contribuição ...

05/09/2023 Federal Legislacao