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DECRETO Nº 49.171: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência da redução da base de cálculo que ...

DECRETO Nº 49.171, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 04.02.2026) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...

04/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Convênio ICMS n° 111: ICMS monofásico - Inconsistências apresentadas nas versões do programa ...

Convênio ICMS n° 111, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Convalida procedimentos, ...

08/08/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 110: ICMS monofásico - Prorroga o prazo para produção de efeitos nos ...

Convênio ICMS n° 110, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...

08/08/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 103: ICMS - Redução na base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de ...

Convênio ICMS n° 103, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Autoriza as unidades ...

08/08/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 095: ICMS - Autoriza UF a conceder isenção do diferencial de alíquotas em ...

Convênio ICMS n° 095, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Autoriza as unidades ...

08/08/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 087: ICMS - Autoriza UF a conceder isenção de ICMS nas saídas decorrentes de ...

Convênio ICMS n° 087, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Autoriza as unidades ...

08/08/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 086: ICMS - Estorno de crédito nas operações com equipamentos industriais e ...

Convênio ICMS n° 086, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...

08/08/2023 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 3.194: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com soja em grãos

grãos Portaria SAT n° 3.194, de 04 de agosto de 2023 (DOE de 07.08.2023) Dispõe sobre ...

07/08/2023 Estadual - MS Legislacao

NPF nº 035: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 035, de 31 de julho de 2023 (DOE de 03.08.2023) Divulga a taxa ...

07/08/2023 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 032: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA

Norma De Procedimento Fiscal n° 032, de 25 de julho de 2023 (DOE de 03.08.2023) Estabelece o ...

07/08/2023 Estadual - PR Legislacao

IN SIF nº 023: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com algodão, batata, cana de açúcar e ...

Instrução Normativa SIF n° 023, de 03 de agosto de 2023 (DOE de 04.08.2023) Altera o Anexo I ...

04/08/2023 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 38.454: ICMS/MA - Exigência de contrapartida social como condição para renovação de ...

Decreto nº 38.454, de 01 de agosto de 2023 (DOE de 01.08.2023) Regulamenta a exigência de ...

04/08/2023 Estadual - MA Legislacao

Resolução SEF n° 5.698: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resolução SEF n° 5.698, de 03 de agosto de 2023 (DOE de 04.08.2023) Divulga o montante global ...

04/08/2023 Estadual - MG Legislacao