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Reforma Tributária
Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...
05/12/2025
Estadual - MT
Legislacao
Resolução n° 3.327: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS
Resolução SEFAZ n° 3.327, de 07 de junho de 2023 (DOE de 19.06.2023) Estabelece as ...
19/06/2023
Estadual - MS
Legislacao
Resolução n° 3.326: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de julho de 2023
Resolução SEFAZ n° 3.326, de 07 de junho de 2023 (DOE de 19.06.2023) Estabelece o valor da ...
19/06/2023
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 16.213: ICMS/MS - Isenção na operação com geradores fotovoltaicos
Decreto n° 16.213, de 16 de junho de 2023 (DOE de 19.06.2023) Altera a redação e acrescenta ...
19/06/2023
Estadual - MS
Legislacao
Lei n° 12.151: ICMS/MT - Aceitação de procurações outorgadas sem a necessidade de reconhecimento ...
Lei n° 12.151, de 16 de junho de 2023 (DOE de 19.06.2023) Dispõe sobre a aceitação de ...
19/06/2023
Estadual - MT
Legislacao
Lei n° 12.150: Política Estadual de Resíduos Sólidos
Lei n° 12.150, de 16 de junho de 2023 (DOE de 19.06.2023) Acrescenta dispositivo à Lei n° ...
19/06/2023
Estadual - MT
Legislacao
Portaria AGRODEFESA n° 237: Meio Ambiente - Reabre o prazo para a aquisição de vacinas e ...
Portaria AGRODEFESA n° 237, de 14 de junho de 2023 (DOE d4e 16.06.2023 - Edição Extra) Reabre ...
19/06/2023
Estadual - GO
Legislacao
Ato COTEPE ICMS n° 079: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento
Ato COTEPE ICMS n° 079, de 16 de junho de 2023 (DOU de 19.06.2023) Altera o Anexo II do Ato ...
19/06/2023
Federal
Legislacao
Portaria IAGRO n° 3.710: Meio Ambiente - Atualização cadastral das explorações pecuárias e a ...
Portaria IAGRO n° 3.710, de 16 de junho de 2023 (DOE de 16.06.2023) Prorroga em caráter ...
19/06/2023
Estadual - MS
Legislacao
Medida Provisória n° 414: ICMS/MA - Crédito Presumido nas operações e prestações de serviço de ...
Medida Provisória n° 414, de 14 de junho de 2023 (DOE de 14.06.2023) Altera a redação de ...
19/06/2023
Estadual - MA
Legislacao
NPF nº 027: ICMS/PR - Preço de pauta nas operações interestaduais com produtos da pecuária
Norma de Procedimento Fiscal n° 027, de 12 de junho de 2023 (DOE de 14.06.2023) Fixa valores ...
19/06/2023
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 2.488: ICMS/PR - Procedimentos para enquadramento no Programa Paraná Competitivo
Decreto n° 2.488, de 14 de junho de 2023 (DOE de 14.06.2023) Introduz alterações ao Decreto n° ...
19/06/2023
Federal
Legislacao
Ato COTEPE ICMS n° 078: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento
Ato COTEPE ICMS n° 078, de 15 de junho de 2023 (DOU de 16.06.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...
16/06/2023
Federal
Legislacao
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