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Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a não aplicação da transferência de crédito do ICMS nas hipóteses que especifica, relativo à remessa interestadual e interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade e dá outras ...

26/06/2026 Estadual - MA Legislacao

Resolução SEF n° 5.725: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução SEF n° 5.725, de 31 de outubro de 2023 (DOE de 01.11.2023) Divulga o montante global ...

01/11/2023 Estadual - MG Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 039: ICMS/MA – Prorroga prazo de adesão ao programa especial ...

Resolução Administrativa GABIN n° 039, de 30 de outubro de 2023 (DOE de 30.10.2023) Prorroga, ...

01/11/2023 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 038: ITCD/MA Prorroga prazo de adesão ao programa especial de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 038, de 30 de outubro 2023 (DOE de 30.10.2023) Prorroga, até ...

01/11/2023 Estadual - MA Legislacao

GM SC nº 261: PIS/COFINS - Alíquota zero aplicada à inoculantes agrícolas com composição ...

Solução de Consulta nº 261, de 27 de outubro de 2023 (DOU de 01/11/2023) Assunto: Contribuição ...

01/11/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 174: Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de ...

Convênio ICMS nº 174, de 31 de outubro de 2023 (DOU de 01/11/2023) Dispõe sobre a remessa ...

01/11/2023 Federal Legislacao

NBC TG 12:Rrequisitos básicos a serem observados quando da apuração do ajuste a valor presente

Norma Brasileira De Contabilidade, NBC TG 12 (R1), de 20 de setembro de 2023 Aprova a NBC TG 12 ...

01/11/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 251: Previdenciário - Receita bruta da comercialização de semente não entra na base de ...

Solução De Consulta nº 251, de 24 de outubro de 2023 (DOU de 01/11/2023) Assunto: ...

01/11/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 265: PIS/COFINS - A redução a zero da Cofins sobre o leite é somente aplicado ao leite ...

Solução de Consulta nº 265, de 30 de outubro de 2023 (DOU de 01/11/2023) Assunto: Assunto: ...

01/11/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 250: PIS/COFINS - Recuperação de crédito em transporte de explosivos por terceiros e ...

Solução de Consulta nº 250, de 24 de outubro de 2023 (DOU de 01/11/2023) Assunto: Contribuição ...

01/11/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 249: PIS/COFINS - Vale-transporte gera créditos caso a parcela exceda 6% do valor ...

Solução de Consulta nº 249, de 23 de outubro de 2023 Assunto: Contribuição para o Financiamento ...

01/11/2023 Federal Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 149: ICMS/MT – Altera o percentual de crédito outorgado para o Álcool ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 149, de 30 de outubro de 2023 (DOE de 31.10.2023) O CONSELHO ...

31/10/2023 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 212: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária e valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 212, de 18 de outubro de 2023 (DOE de 31.10.2023) Divulga coeficientes de ...

31/10/2023 Estadual - MT Legislacao