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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 143: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de painço

Resolução CONDEPRODEMAT n° 143, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 142: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de Linhaça

Resolução CONDEPRODEMAT n° 142, de 22 de setembro 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 141: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de níger

Resolução CONDEPRODEMAT n° 141, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 140: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de milheto

Resolução CONDEPRODEMAT n° 140, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 139: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de chia

Resolução CONDEPRODEMAT n° 139, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 138: ICMS/MT - Cálculo do cumprimento do volume nas operações com

Resolução CONDEPRODEMAT n° 138, de 22 setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 137: ICMS/MT - Altera descrição de produto do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 137, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 136: ICMS/MT- Alteração de percentual para os produtos da Indústria ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 136, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MS Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 025: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 025, de 25 de setembro de 2023 (DOU de 26.09.2023) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

26/09/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 136: ICMS - Portal Nacional da DIFAL

Ato COTEPE ICMS n° 136, de 22 de setembro de 2023 (DOU de 25.09.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

26/09/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 134: EFD ICMS/IPI - Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ...

Ato COTEPE ICMS n° 134, de 22 de setembro de 2023 (DOU de 25.09.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

26/09/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 220: Previdenciário - Contribuição incidente sobre receita bruta de produtor rural ...

Solução de Consulta nº 220, de 21 de setembro de 2023 (DOU de 26/09/2023) Assunto: ...

26/09/2023 Federal Legislacao