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DECRETO Nº 49.171: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência da redução da base de cálculo que ...

DECRETO Nº 49.171, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 04.02.2026) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...

04/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 019: ICMS/MG - Taxa SELIC

Comunicado SAIF n° 019, de 03 de julho de 2023 (DOE de 04.07.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/07/2023 Estadual - MG Legislacao

Protocolo ICMS n° 021: ICMS - Procedimentos diferenciados relativo à transporte ferroviário de ...

Protocolo ICMS n° 021, de 03 de julho de 2023 (DOU de 04.07.2023) Altera o Protocolo ICMS n° ...

04/07/2023 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 022: ICMS - Revoga o Protocolo ICMS n° 49/18, que estabelece procedimentos ...

Protocolo ICMS n° 022, de 03 de julho de 2023 (DOU de 04.07.2023) Revoga o Protocolo ICMS n° ...

04/07/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 094: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 094, de 03 de julho de 2023 Republicação por incorreções (DOU de ...

04/07/2023 Federal Legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 025: ICMS/PI - Preço de pauta nas operações com milho e soja

Ato Normativo UNATRI n° 025, de 30 de junho de 2023 (DOE de 04.07.2023) Altera o Ato Normativo ...

04/07/2023 Federal Legislacao

Portaria SRE n° 222: ICMS/MG - Emissão de documentos fiscais e sobre a escrituração de livros ...

Portaria SRE n° 222, de 30 de junho de 2023 (DOE de 01.07.2023) Dispõe sobre a emissão de ...

03/07/2023 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.646: ICMS/MG - Diferencial de alíquotas

Decreto n° 48.646, de 30 de junho de 2023 (DOE de 01.07.2023) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

03/07/2023 Estadual - MG Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 092: ICMS - Relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e ...

Ato COTEPE/ICMS n° 092, de 30 de junho de 2023 (DOU de 03.07.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...

03/07/2023 Federal Legislacao

MP nº 1.178: Governo Federal aumenta alíquotas do Diesel novamente

Medida Provisória nº 1.178, de 30 de junho de 2023 (30/06/2023) Altera a Medida Provisória nº ...

03/07/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 48.645: ICMS/MG - Alíquota interna aplicada à operação com AEHC

Decreto n° 48.645, de 30 de junho de 2023 (DOE de 01.07.2023) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

03/07/2023 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.644: ICMS/MG - Apuração do ICMS incidente nas operações com biodiesel B100 ...

Decreto n° 48.644, de 30 de junho de 2023 (DOE de 01.07.2023) Dispõe sobre a apuração do ICMS ...

03/07/2023 Estadual - MG Legislacao

Portaria INDEA n° 190: Meio Ambiente - Prorrogação excepcional da primeira etapa de vacinação ...

Portaria INDEA n° 190, de 30 de junho de 2023 (DOE de 03.07.2023) Dispõe sobre prorrogação ...

03/07/2023 Estadual - MT Legislacao