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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

NPF nº 039: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 039, de 2023 (DOE de 11.09.2023) Estabelece o valor do FCA - ...

13/09/2023 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 207: IPI - Reparos de equipamentos revendidos no brasil que apresentaram defeitos de ...

Solução de Consulta nº 207, de 6 de setembro de 2023 (DOU de 13/09/2023) Assunto: Imposto ...

13/09/2023 Federal Legislacao

Resolução SEFA n° 887: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 887, de 30 de agosto de 2023 (DOE de 12.09.2023) Atualiza o valor da Unidade ...

12/09/2023 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 22.254: Institui a Política Estadual de Incentivo ao Comércio Varejista.

Lei n° 22.254, de 11 de setembro de 2023 (DOE de 11.09.2023 - Edição Extra) Institui a ...

12/09/2023 Estadual - GO Legislacao

IN SEMAS n° 003: Meio Ambiente - Obtenção de certidão relativa a processo administrativo ...

Instrução Normativa SEMAS n° 003, de 06 de setembro de 2023 (DOE de 12.09.2023) Disciplina os ...

12/09/2023 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 428: ICMS/MT - Operações relativas à construção civil

Decreto n° 428, de 06 de setembro de 2023 (DOE de 11.09.2023) Introduz alterações no ...

11/09/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 023: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 023, de 08 de setembro de 2023 (DOU de 11.09.2023) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

11/09/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 99.010: IRPJ/CSLL - Apuração do lucro presumido, receita de juros sobre capital próprio ...

Solução de Consulta nº 99.010, de 30 de agosto de 2023 (DOU de 11/09/2023) Assunto: Imposto ...

11/09/2023 Federal Legislacao

Resolução n° 5.709: ICMS/MG - Indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo ...

Resoluçãon° 5.709, de 06 de setembro de 2023 (DOE de 07.09.2023) Altera o Anexo Único da ...

08/09/2023 Estadual - MG Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 022: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 022, de 6 de setembro de 2023 (DOU de 08.09.2023) Preço médio ponderado ao ...

08/09/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 124: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 124, de 06 de setembro de 2023 (DOU de 08.09.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

08/09/2023 Federal Legislacao

Decreto Legislativo n° 017: ICMS/PA - Redução da base de cálculo do ICMS nas operações de ...

Decreto Legislativo n° 017, de 30 de agosto de 2023 (DOE de 06.09.2023) Rati?ca o Convênio ...

06/09/2023 Estadual - PA Legislacao