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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026
Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...
13/11/2026
Reforma Tributária
Legislacao
DECRETO N° 16.344: ICMS/MS - Altera as bases e os critérios para a obtenção, a renovação ou a ...
DECRETO N° 16.344, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 22.12.2023) Altera a redação e acrescenta ...
22/12/2023
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 633: ICMS/MT - Diferimento do imposto incidente nas operações de importação de bens, ...
Decreto n° 633, de 22 de dezembro de 2023. (DOE de 22.12.2023 - Edição Extra) Introduz ...
22/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
Decreto nº 11.840: Altera decreto que regulamenta Imposto de Operação de Crédito, Câmbio e ...
Decreto nº 11.840, de 21 de dezembro de 2023 (DOU de 22/12/2023) Altera o Decreto nº 6.306, de ...
22/12/2023
Federal
Legislacao
DECRETO N° 16.345: ICMS/MS - Extingue o regime especial de controle e fiscalização de exportação ...
DECRETO N° 16.345, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 22.12.2023) Dispõe sobre a extinção do ...
22/12/2023
Estadual - MS
Legislacao
DECRETO N° 38.807: ICMS/MA - concessão de crédito presumido nas operações com produtos químicos ...
DECRETO N° 38.807, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 22.12.2023) Inclui dispositivos ao Anexo ...
22/12/2023
Estadual - MA
Legislacao
Lei n° 22.490: ICMS/GO - Crédito outorgado do ICMS ao estabelecimento industrializador de etanol ...
Lei n° 22.490, de 22 de dezembro de 2023 (DOE de 22.12.2023 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...
22/12/2023
Estadual - GO
Legislacao
Decreto n° 10.370: ICMS/GO – Dispensa a impressão do DANFE podendo ser apresentado em meio ...
DECRETO N° 10.370, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 20.12.2023 - Edição Extra) Altera o do ...
21/12/2023
Estadual - GO
Legislacao
IN RFB n° 2.167: Regularização dos débitos tributários de processos administrativos fiscais ...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.167, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 21.12.2023) Dispõe sobre a ...
21/12/2023
Federal
Legislacao
Emenda Constitucional n° 132: - Altera a Constituição Federal - Altera Sistema Tributário ...
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 21.12.2023) Altera o Sistema ...
21/12/2023
Federal
Legislacao
IN n° 009: Meio Ambiente/MT - Disciplina a inscrição dos Imóveis Rurais na base do SIMCAR
Instrução Normativa n° 009, de 19 de dezembro de 2023 (DOE de 21.12.2023) Altera a Instrução ...
21/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SEMA n° 1.291: Meio Ambiente - Prorroga o prazo para apresentação do projeto de ...
Portaria SEMA n° 1.291, de 20 de dezembro de 2023 (DOE de 21.12.2023) Altera a Portaria n° 40, ...
21/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
Portaria n° 258: ICMS/MT - Dispõe sobre a utilização do CT-e e DACTE
Portaria SEFAZ n° 258, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 21.12.2023) Altera a Portaria n° ...
21/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
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