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Reforma Tributária
Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...
05/12/2025
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 3.119: ICMS/PA - ICMS monofásico nas operações com gasolina e etanol anidro ...
Decreto n° 3.119, de 29 de maio de 2023 (DOE de 30.05.2023) Dispõe sobre o regime de ...
30/05/2023
Estadual - PA
Legislacao
ADE nº 7: A contribuição devida ao Senar pelo produtor rural pessoa física deverá ser recolhida ...
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 7, de 26 de maio de 2023 (DOU de 30/05/2023) Dispõe sobre ...
30/05/2023
Federal
Legislacao
Portaria SEFA/GS n° 382: ICMS/PA - Preço de pauta para madeira
Portaria SEFA/GS n° 382, de 26 de maio de 2023 (DOE de 29.05.2023) Altera dispositivos da ...
29/05/2023
Estadual - PA
Legislacao
Portaria SRE n° 220: ICMS/MG - Redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas ...
Portaria SRE n° 220, de 26 de maio de 2023 (DOE de 27.05.2023) Divulga o percentual de redução ...
29/05/2023
Estadual - MG
Legislacao
Portaria SAT n° 3.154: ICMS/MS - Preço de pauta para feijão, sorgo, milho, algodão em pluma
Portaria SAT n° 3.154, de 26 de maio de 2023 (DOE de 29.05.2023) Dispõe sobre alteração do ...
29/05/2023
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 2.203: ICMS/PR - Isenção na operação com embarcações ou aeronaves
Decreton° 2.203, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alterações no Regulamento ...
29/05/2023
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 2.205: ICMS/PR - Regime especial aos estabelecimentos da Petrobras
Decreto n° 2.205, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...
29/05/2023
Estadual - PR
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 100: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT
Portaria SEFAZ n° 100, de 19 de maio de 2023 (DOE de 29.05.2023) Divulga coeficientes de ...
29/05/2023
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 2.219: ICMS/PR - Regime especial para atribuição da condição de substituto tributário
Decreto n° 2.219, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...
29/05/2023
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 2.204: ICMS/PR - ICMS monofásico novos CST para operação de combustível
Decreto n° 2.204, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...
29/05/2023
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 2.202: ICMS/PR - Prorroga o benefício fiscal na operação com suínos vivos
Decreto n° 2.202, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...
29/05/2023
Estadual - PR
Legislacao
Ato COTEPE ICMS n° 063: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento
Ato COTEPE ICMS n° 063, de 26 de maio de 2023 (DOU de 29.05.2023) Altera o Anexo II do Ato ...
29/05/2023
Federal
Legislacao
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