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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 19 de junho de 2026
Dispõe sobre a não aplicação da transferência de crédito do ICMS nas hipóteses que especifica, relativo à remessa interestadual e interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade e dá outras ...
26/06/2026
Estadual - MA
Legislacao
Ajuste SINIEF n° 034: ICMS - Código de situação tributária
Ajuste SINIEF n° 034, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...
04/10/2023
Federal
Legislacao
Ajuste SINIEF n° 033: ICMS - MDF-e não encerrados
Ajuste SINIEF n° 033, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Dispõe sobre a adesão do ...
04/10/2023
Federal
Legislacao
Ajuste SINIEF n° 029: ICMS - Revoga a extinção dos CFOPs de substituição tributária
Ajuste SINIEF n° 029, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...
04/10/2023
Federal
Legislacao
Ajuste SINIEF n° 028: ICMS - Exclui trator nas operações de retorno simbólico e novo faturamento ...
Ajuste SINIEF n° 028, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...
04/10/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 144: ICMS - Conceder anistia ou remissão do crédito tributário relativo ao ICMS
Convênio ICMS n° 144, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 03.10.2023) Autoriza as unidades ...
03/10/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 162: ICMS - Dilação de prazo de pagamento do ICMS
Convênio ICMS n° 162, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 03.10.2023) Dispõe sobre a ...
03/10/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 167: ICMS - Remissão e anistiar os créditos tributários de ICMS
Convênio ICMS n° 167, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 03.10.2023) Autoriza as unidades ...
03/10/2023
Federal
Legislacao
GM SC nº 6.097: Perse - Benefício fiscal pode ser aplicado às receitas econômicas auferidas ...
Solução de Consulta nº 6.097, de 26 de setembro de 2023 (DOU de 03/10/2023) Assunto: Normas ...
03/10/2023
Federal
Legislacao
Portaria SRE n° 231: ICMS/MG - Cancela os Atos de registro de ECF
Portaria SRE n° 231, de 29 de setembro de 2023 (DOE de 02.10.2023) Revoga as Portarias SRE n° ...
02/10/2023
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 16.280: ICMS/MS - Recolhimento do imposto nas remessas postais ou express
Decreto n° 16.280, de 29 de setembro de 2023 (DOE de 02.10.2023) Altera a redação de ...
02/10/2023
Estadual - MS
Legislacao
Lei n° 24.471: ICMS/MG - FEM cobrança a apartir de 2024
Lei n° 24.471, de 29 de setembro de 2023 (DOE de 02.10.2023) Altera a Lei n° 6.763, de 26 de ...
02/10/2023
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 476: ICMS/MT - Prorroga a adesão ao Programa REFIS-MT
Decreto n° 476, de 29 de setembro de 2023 (DOE de 29.09.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto ...
02/10/2023
Estadual - MT
Legislacao
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