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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Decreto n° 3.434: ICMS/PR - Regulamenta a Lei da Liberdade Econômica

Decreto n° 3.434, de 14 de setembro de 2023 (DOE de 14.09.2023) Regulamenta a Lei n° 20.436, ...

18/09/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 174: Importação - Redução de alíquota de Ex-tarifário é aplicável tanto à importação de ...

Solução de Consulta nº 174, de 11 de agosto de 2023 (DOU de 18/09/2023) Assunto: Imposto sobre ...

18/09/2023 Federal Legislacao

Lei n° 24.431: Distribuição da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios

Lei n° 24.431, de 14 de setembro de 2023 (DOE de 15.09.2023) Altera a Lei n° 18.030, de 12 de ...

15/09/2023 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.688: ICMS/MG - Inutilização de NFC-e

Decreto n° 48.688, de 14 de setembro de 2023 (DOE de 15.09.2023) Altera o Decreto n° 48.589, ...

15/09/2023 Estadual - MG Legislacao

NPF nº 041: ICMS/PR - Preço de pauta nas operações com gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 041, de 06 de setembro de 2023 (DOE de 15.09.2023) Fixa ...

15/09/2023 Estadual - PR Legislacao

BI nº 018: ICMS/PR - Paralisação Programada de Sistemas - SEFA e REPR

Boletim Informativo n° 018, de 2023 (Publicado em 14.09.2023) Paralisação Programada de ...

15/09/2023 Estadual - PR Legislacao

Portaria MAPA n° 616: Estabelece normas específicas na produção de mudas

Portaria MAPA n° 616, de 12 de setembro de 2023 (DOU de 14.09.2023) Estabelece as normas para ...

14/09/2023 Federal Legislacao

Comunicado SAIF n° 015: ICMS/MG - Desobriga a transmissão da Declaração de Apuração e Informação ...

Comunicado SAIF n° 015, de 14 de setembro de 2023 (DOE de 14.09.2023) O SUPERINTENDENTE DE ...

14/09/2023 Estadual - MG Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 126: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados

Ato COTEPE/ICMS n° 126, de 13 de setembro de 2023 (DOU de 14.09.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

14/09/2023 Federal Legislacao

IN nº 016: ICMS/PA - Parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária

Instrução Normativa n° 016, de 12 de setembro de 2023 (DOE de 13.09.2023) Prorroga a Instrução ...

13/09/2023 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 10.316: ICMS/GO - Projetos que podem ser financiados pelo FUNDEINFRA

Decreto n° 10.316, de 12 de setembro de 2023 (DOE de 13.09.2023) Altera o Decreto n° 10.241, ...

13/09/2023 Estadual - GO Legislacao

NPF nº 040: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 040, de 31 de agosto de 2023 (DOE de 13.09.2023) Divulga a ...

13/09/2023 Estadual - PR Legislacao