CATEGORIAS

Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Portaria RFB nº 387: Institui o piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia

Portaria RFB nº 387, de 13 de dezembro de 2023 (DOU de 14/12/2023) Institui o piloto do ...

14/12/2023 Federal Legislacao

Portaria Normativa MF nº 1.584: Governo Federal normatiza as transações por adesão no ...

Portaria Normativa MF nº 1.584, de 13 de dezembro de 2023 (DOU de 14/12/2023) Dispõe sobre ...

14/12/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 22.596: ICMS/ PI - Altera a alíquota do ICMS para as operações com combustíveis

Decreto n° 22.596, de 06 de dezembro de 2023 (DOE de 14.12.2023) Altera o Decreto n° 18.561, ...

14/12/2023 Estadual - PI Legislacao

MP n° 428: ICMS/MA - Diferimento na importação do exterior realizadas por empresas exportadoras

Medida Provisória n° 428, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera a Lei n° 7.769 ...

14/12/2023 Estadual - MA Legislacao

IN GSE n° 1.573: ICMS/GO - Altera prazo de pagamento para a energia elétrica e serviço de ...

Instrução Normativa GSE n° 1.573, de 11 de dezembro de 2023 (DOE de 14.12.2023) Altera os ...

14/12/2023 Estadual - GO Legislacao

MP n° 429: Institui o Programa Maranhense de Investimento em Infraestrutura - PMII

Medida Provisória n° 429, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Institui o Programa ...

14/12/2023 Estadual - MA Legislacao

Protocolo ICMS nº 34: ICMS - Prorroga o regime especial para as operações com ração para engorda ...

Protocolo ICMS nº 34, de 13 de dezembro de 2023 (DOU de 14/12/2023) Prorroga as disposições do ...

14/12/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 42: ICMS - Altera dispositivos para cumprimento de obrigações tributárias de ...

Ajuste SINIEF nº 42, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 43: ICMS - Altera o Ajuste SINIEF nº 7/05 que institui a NF-e

Ajuste SINIEF nº 43, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 44: ICMS - Altera o prazo de cancelamento da NFe emitida por regime

Ajuste SINIEF nº 44, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 45: ICMS - Encerramento do MDF-e pelo transportador

Ajuste SINIEF nº 45, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 46: ICMS - Institui o CT-e Simplificado

Ajuste SINIEF nº 46, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal Legislacao