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Instrução normativa GAB/CRE n° 051, de 25 de setembro de 2026

Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Veja publicação na íntegra: Instrução normativa GAB/CRE n° 051, de 25 de setembro de 2026 (DOE de 28.09.2026) Institui a Pauta Fiscal de ...

29/09/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 4.257: ICMS/PR - Prorroga a cobrança do FUNREP

Decreto n° 4.257, de 30 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Altera o art. 5° do Decreto n° ...

04/12/2023 Estadual - PR Legislacao

Comunicado SAIF n° 035: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 035, de 01 de dezembro de 2023 (DOE de 02.12.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/12/2023 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 034: ICMS/MG - Divulga a taxa referencial SELIC

Comunicado SAIF n° 034, de 01 de dezembro de 2023 (DOE de 04.12.2023) Divulga a taxa ...

04/12/2023 Estadual - MG Legislacao

Convênio ICMS n° 179: ICMS - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS

Convênio ICMS n° 179, de 01 de dezembro de 2023 (DOU de 04.12.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...

04/12/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 178: ICMS - Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos ...

Convênio ICMS n° 178, de 01 de dezembro de 2023 (DOU de 01.12.2023 - Edição Extra) Dispõe ...

04/12/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 179: ICMS - Publica a versão 3.1.6 da EFD ICMS/IPI

Ato COTEPE ICMS n° 179, de 01 de dezembro de 2023 (DOU de 04.12.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

04/12/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 177: ICMS - Versão 09 da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos

Ato COTEPE ICMS n° 177, de 01 de dezembro de 2023 (DOU de 04.12.2023) Altera o Ato COTEPE ICMS ...

04/12/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 176: ICMS - Declaração de Conteúdo eletrônica

Ato COTEPE ICMS n° 176, de 01 de dezembro de 2023 (DOU de 04.12.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

04/12/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 174: ICMS - Prazos de entrega do SCANC

Ato COTEPE ICMS n° 174, de 01 de dezembro de 2023 (DOU de 04.12.2023) Divulga os prazos de ...

04/12/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 173: ICMS - Manual de Orientações do Provedor de Assinatura

Ato COTEPE ICMS n° 173, de 01 de dezembro de 2023 (DOU de 04.12.2023) Aprova o Manual de ...

04/12/2023 Federal Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 177: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 177, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 176: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC Metalmecânica

Resolução CONDEPRODEMAT n° 176, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Contabil Legislacao