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Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 026: ICMS/MA - Inscrição do produtor rural no Cadastro de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 026, de 16 de maio de 2023 (DOE de 22.05.2023) Altera a ...

24/05/2023 Estadual - MA Legislacao

Portaria GABIN n° 212: Institui o Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio

Portaria GABIN n° 212, de 16 de maio de 2023 (DOE de 22.05.2023) Institui o Sistema de ...

24/05/2023 Estadual - MA Legislacao

Portaria SEFAZ n° 090: ICMS/MT - Revoga o registro eletrônico dos contribuintes que usufruem de ...

Portaria SEFAZ n° 090, de 09 de maio de 2023 (DOE de 23.05.2023) Revoga a Portaria n° ...

23/05/2023 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 085: ICMS/MT - Revoga a Portaria SEFAZ nº 104/2012 que tratava de exportação

Portaria SEFAZ n° 085, de 05 de maio de 2023 (DOE de 23.05.2023) Revoga a Portaria n° ...

23/05/2023 Estadual - MT Legislacao

IN SIF nº 013: ICMS/GO - Valores de pauta para feijão, milho, gado para cria e peixe

Instrução Normativa SIF n° 013, de 22 de maio de 2023 (DOE de 23.05.2023) Altera o Anexo I da ...

23/05/2023 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 2.081: ICMS/PR - ICMS monofásico crédito presumido estabelecimento produtor de ...

Decreton° 2.081, de 18 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

22/05/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.080: ICMS/PR - ICMS monofásico regulamenta o regime monofásico na operação com ...

Decreto n° 2.080, de 18 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

22/05/2023 Estadual - PR Legislacao

BI nº 010: ICMS/PR - Emissão de guias de pagamento

Boletim Informativo n° 010, de 2023 (Publicado em 19.05.2023) Cuidado com novos GOLPES! Fique ...

22/05/2023 Estadual - PR Legislacao

BI nº 009: ICMS/PR - Alteração da tabela de ajustes do lançamento e apuração na EFD-ICMS/IPI

Boletim Informativo n° 009, de 2023 (Publicado em 18.05.2023) EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 - ...

22/05/2023 Estadual - PR Legislacao

Medida Provisória n° 408: ICMS MA - Altera o percentual correspondente ao TFTG

Medida Provisória n° 408, de 18 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023) Altera a redação do art. ...

22/05/2023 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 38.302: ICMS/MA - Valor limite de transferência dos saldos credores acumulados do

Decreto n° 38.302, de 18 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023 Fixa, para o exercício de 2023, o ...

22/05/2023 Estadual - MA Legislacao

GM SC nº 4.017: Previdenciário - Receita bruta de comercialização de produto animal destinado à ...

Solução de Consulta nº 4.017- SRRF04/DISIT, de 19 de abril de 2023 (DOU De ...

22/05/2023 Federal Legislacao