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DECRETO Nº 49.171: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência da redução da base de cálculo que ...

DECRETO Nº 49.171, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 04.02.2026) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...

04/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 133: ICMS/MT - Inclusão de produtos no PRODEIC Madeira

Resolução CONDEPRODEMAT n° 133, de 28 de junho de 2023 (DOE de 29.06.2023) O CONSELHO ...

29/06/2023 Contabil Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 132: ICMS/MT - Produtos não alcoólicos

Resolução CONDEPRODEMAT n° 132, de 28 de junho de 2023 (DOE de 29.06.2023) O CONSELHO ...

29/06/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 131: ICMS/MT - Inclusão de produtos no PRODEIC Biocombustíveis

Resolução CONDEPRODEMAT n° 131, de 28 de junho de 2023 (DOE de 29.06.2023) O CONSELHO ...

29/06/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 351: Meio Ambiente - Cadastro Ambiental Rural para uso alternativo do solo

Decreto n° 351, de 28 de junho de 2023 (DOE de 29.06.2023) Altera a redação do inciso III do ...

29/06/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 349: ICMS/MT - Prorroga benefício aplicada na entrada de veículos novos

Decreto n° 349, de 28 de junho de 2023 (DOE de 29.06.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

29/06/2023 Estadual - MT Legislacao

IN ANP nº 013: Estabelece os procedimentos para o planejamento, a execução e a avaliação de ...

Instrução Normativa ANP n° 013, de 28 de junho de 2023 (DOU de 29.06.2023) Estabelece os ...

29/06/2023 Federal Legislacao

Lei Complementar n° 198: Coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios

Lei Complementar n° 198, de 28 de junho de 2023 (DOU de 28.06.2023 - Edição Extra) Altera a ...

29/06/2023 Federal Legislacao

Resolução GABIN nº 029: ICMS/MA - Procedimentos relacionados ao ressarcimento crédito presumido ...

Resolução Administrativa GABIN n° 029, de 19 de junho de 2023 (DOE de 26.06.2023) Estabelece a ...

28/06/2023 Estadual - MA Legislacao

Resolução GABIN nº 028: ICMS/MA - Regime de tributação monofásica do ICMS

Resolução Administrativa GABIN n° 028, de 19 de junho de 2023 (DOE de 26.06.2023) Altera o ...

28/06/2023 Estadual - MA Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 090: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 090, de 27 de junho de 2023 (DOU de 28.06.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

28/06/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 123: PIS/COFINS - Bonificações em mercadorias entregues gratuitamente sem vínculo com ...

Solução de Consulta nº 123, de 23 de junho de 2023 (DOU de 28/06/2023) Assunto: Contribuição ...

28/06/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 121: PIS/COFINS - Suspensão não se aplica na venda de insumos agropecuários para ...

Solução de Consulta nº 121, de 22 de junho de 2023 (DOU de 28/06/2023) Assunto: Contribuição ...

28/06/2023 Federal Legislacao