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Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

ATO COTEPE ICMS N° 047: ICMS Monofásico - Requisitos para aplicação do diferimento nas operações ...

ATO COTEPE ICMS N° 047, DE 02 DE MAIO DE 2023 (DOU de 03.05.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

03/05/2023 Federal Legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 065: ICMS Monofásico - Diferimento do ICMS na importação de óleo diesel "A", ...

CONVÊNIO ICMS N° 065, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOU de 28.04.2023 - Edição Extra) Altera o ...

03/05/2023 Federal Legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 063: ICMS Monofásico - Crédito Presumido do ICMS nas operações com óleo diesel ...

CONVÊNIO ICMS N° 063, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOU de 28.04.2023 - Edição Extra) Autoriza as ...

03/05/2023 Federal Legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 061: ICMS Monofásico Estados reconhecem o crédito das compras de combustível ...

CONVÊNIO ICMS N° 061, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOU de 28.04.2023 - Edição Extra) Altera o ...

03/05/2023 Federal Legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 062: Biodiesel Tratamento Diferenciado - Diferimento ou Suspensão

CONVÊNIO ICMS N° 062, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOU de 28.04.2023 - Edição Extra) Altera e ...

03/05/2023 Federal Legislacao

ATO COTEPE ICMS N° 044: Regime de tributação monofásica do ICMS - Modelo dos Anexos e Manual, ...

ATO COTEPE ICMS N° 044, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOU de 28.04.2023 - Edição Extra) Aprova os ...

03/05/2023 Federal Legislacao

NPF N° 019: ICMS PR - PRORROGA A NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL ELETRONICA PARA 1º DE MAIO DE

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 019, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023) Altera a Norma ...

03/05/2023 Estadual - PR Legislacao

DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 001/2023: NOVA TABELA DE PREÇOS DA JUNTA COMERCIAL DO MATO GROSSO DO SUL

DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 001/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 03.05.2023) O PLENÁRIO DA ...

03/05/2023 Estadual - MS Legislacao

UNATRI: ICMS PI - DIVULGA AGENDA TRIBUTARIA ESTADUAL PARA MAIO DE 2023

ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI

03/05/2023 Estadual - PI Legislacao

DECRETO N° 3.054: ICMS PA - ICMS MONOFÁSICO- PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE, APURAÇÃO, REPASSE ...

DECRETO N° 3.054, DE 02 DE MAIO DE 2023 (DOE de 03.05.2023) Altera dispositivos o Decreto no ...

03/05/2023 Estadual - PA Legislacao

COMUNICADO SAIF N° 013: ICMS MG - DIVULGA A TAXA REFERENCIAL SELIC PARA O MÊS DE ABRIL DE 2023

COMUNICADO SAIF N° 013, DE 02 DE MAIO DE 2023 (DOE de 03.05.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/05/2023 Estadual - MG Legislacao

DECRETO N° 48.612: ICMS MG - ICMS Monofásico - Incorpora na legislação o Convenio ICMS nº 26, de ...

DECRETO N° 48.612, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 29.04.2023) Incorpora à legislação ...

03/05/2023 Estadual - MG Legislacao