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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Portaria n° 022: ICMS/PI - Revoga o diferimento e o crédito presumido nas operações com grãos

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 022, de 17 de agosto de 2023 (DOE de ...

21/08/2023 Estadual - PI Legislacao

Portaria SEFAZ n° 170: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 170, de 16 de agosto 2023 (DOU de 21.08.2023) Divulga coeficientes de ...

21/08/2023 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 22.221: ITCD - Redução da base de cálculo na doação de imóveis situados no Polo ...

Lei n° 22.221, de 18 de agosto de 2023 (DOE de 18.08.2023 - Edição Extra) Estabelece a redução ...

21/08/2023 Estadual - GO Legislacao

IN SAT nº 005: ICMS/MS - Dispõe sobre o cálculo do ICMS devido a este Estado correspondente à ...

Instrução Normativa SAT n° 005, de 16 de agosto de 2023 (DOE de 18.08.2023) Altera a redação e ...

18/08/2023 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.333: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.333, de 14 de agosto de 2023 (DOE de 17.08.2023) Estabelece o valor da ...

17/08/2023 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 22.211: ICMS/GO - Vedação de escrituração centralizada.

Lei n° 22.211, de 16 de agosto de 2023 (DOE de 16.08.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

17/08/2023 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.303: ICMS/GO - Contribuição ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás

Decreto n° 10.303, de 16 de agosto de 2023 (DOE de 16.08.2023 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

17/08/2023 Estadual - GO Legislacao

NPF nº 037: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com produtos da pecuária

Norma De Procedimento Fiscal n° 037, de 09 de agosto de 2023 (DOE de 17.08.2023) Fixa valores ...

17/08/2023 Estadual - PR Legislacao

Convênio ICMS n° 123: ICMS - Tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de ...

Convênio ICMS n° 123, de 16 de agosto de 2023 (DOU de 17.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...

17/08/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 170: Previdenciário - Empresa comercial exportadora adquirente de mercadoria com fim ...

Solução de Consulta nº 170, de 7 de agosto de 2023 (DOU de 17/08/2023) Assunto: Contribuições ...

17/08/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 402: ICMS/MT - Registro e o controle eletrônico concentrado de valores

Decreto n° 402, de 15 de agosto de 2023 (DOE de 16.08.2023) Altera o Decreto n° 2.249, de 25 ...

16/08/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 401: ICMS/MT - Redução de base de cálculo

Decreto n° 401, de 15 de agosto de 2023 (DOE de 16.08.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

16/08/2023 Estadual - MT Legislacao