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Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação previdenciária para as empresas que realizam a construção de redes de telecomunicações Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026 (DOU de 11/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais ...

11/08/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 167: ICMS - Remissão e anistiar os créditos tributários de ICMS

Convênio ICMS n° 167, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 03.10.2023) Autoriza as unidades ...

03/10/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 6.097: Perse - Benefício fiscal pode ser aplicado às receitas econômicas auferidas ...

Solução de Consulta nº 6.097, de 26 de setembro de 2023 (DOU de 03/10/2023) Assunto: Normas ...

03/10/2023 Federal Legislacao

Portaria SRE n° 231: ICMS/MG - Cancela os Atos de registro de ECF

Portaria SRE n° 231, de 29 de setembro de 2023 (DOE de 02.10.2023) Revoga as Portarias SRE n° ...

02/10/2023 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 16.280: ICMS/MS - Recolhimento do imposto nas remessas postais ou express

Decreto n° 16.280, de 29 de setembro de 2023 (DOE de 02.10.2023) Altera a redação de ...

02/10/2023 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 24.471: ICMS/MG - FEM cobrança a apartir de 2024

Lei n° 24.471, de 29 de setembro de 2023 (DOE de 02.10.2023) Altera a Lei n° 6.763, de 26 de ...

02/10/2023 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 476: ICMS/MT - Prorroga a adesão ao Programa REFIS-MT

Decreto n° 476, de 29 de setembro de 2023 (DOE de 29.09.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

02/10/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 10.326: ICMS/GO - Tributação monofásica ICMS combustíveis

.326: ICMS/GO - Tributação monofásica ICMS combustíveis Decreto n° 10.326, de 29 de setembro de ...

02/10/2023 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 4.040: IRPJ/CSLL - Acréscimo ao frete para a AFRMM

Solução de Consulta nº 4.040 - SRRF04/DISIT, de 29 de setembro de 2023 (DOU de ...

02/10/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 208: PIS/COFINS - Créditos apurados em importação de bens adquiridos para revenda

Solução de Consulta nº 208, de 6 de setembro de 2023 (DOU de 02/10/2023) Assunto: Contribuição ...

02/10/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 475: ICMS/MT - Prorrogado o prazo para adesão ao REGULARIZE

Decreto n° 475, de 29 de setembro de 2023 (DOE de 29.09.2023) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 ...

02/10/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 474: ICMS/MT - Prorrogado o prazo para adesão ao Programa REFIS/Extraordinário

Decreto n° 474, de 29 de setembro de 2023 (DOE de 29.09.2023) Altera o Decreto n° 905, de 28 ...

02/10/2023 Estadual - MT Legislacao

IN RFB nº 2.161: Receita Federal estabelece regras do controle de preços de transferência

Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 28 de setembro de 2023 (DOU de 29/09/2023) Dispõe sobre ...

02/10/2023 Federal Legislacao