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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Comunicado SAIF n° 035: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 035, de 01 de dezembro de 2023 (DOE de 02.12.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/12/2023 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 4.257: ICMS/PR - Prorroga a cobrança do FUNREP

Decreto n° 4.257, de 30 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Altera o art. 5° do Decreto n° ...

04/12/2023 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 22.424: ICMS/GO - Pagamento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas pelo ...

Lei n° 22.424, de 01 de dezembro de 2023 (DOE de 01.12.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

04/12/2023 Estadual - GO Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 183: ICMS/MT - Aprova o diferimento para arroz PRODEIC indústria

Resolução CONDEPRODEMAT n° 183, de 01 de dezembro de 2023 (DOE de 04.12.2023) O CONSELHO ...

04/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Portaria n° 883: ICMS/PA - Disponibilização do Diário Oﬁcial Eletrônico da Secretaria de ...

Portaria SEFA/GS n° 883, de 17 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Divulga sobre a ...

01/12/2023 Estadual - PA Legislacao

GM SC nº 296: IRPF - Imóveis rurais devem se enquadrar como residenciais para possível isenção ...

Solução de Consulta nº 296, de 23 de novembro de 2023 (DOU 01/12/2023) Assunto: Imposto sobre ...

01/12/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 71: IRPJ - Indenização por lucros cessantes é considerado demais receitas para o lucro ...

Solução de Consulta nº 71, de 27 de março de 2023 (DOU de 01/12/2023) Assunto: Imposto sobre a ...

01/12/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 99.008: PIS/COFINS - Gasto com combustíveis por frete em venda de atacado não gera ...

Solução de Consulta Nº 99.008, de 11 de agosto de 2023 (DOU de 01/12/2023) Assunto: ...

01/12/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 004: ICMS/PR - Homologa o Decreto nº 3.603, de 2023

Decreto legislativo n° 004, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Homologa o Decreto ...

01/12/2023 Estadual - PR Legislacao

IN nº 1572: ICMS/GO - Restituição e a complementação do valor do ICMS retido por substituição ...

Instrução Normativa GSE n° 1.572, de 28 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) Altera a ...

01/12/2023 Estadual - GO Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 163: ICMS/MT - Fica assegurada a vigência de 5 anos do benefício ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 163, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Portaria n° 001: Meio Ambiente - Licenciamento ambiental

Portaria Cunjunta n° 001, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) Dispõe sobre a ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao