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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Portaria n° 910: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal nas operaações com milho, gergilim e gado

Portaria SEFA GS n° 910, de 27 de novembro de 2023 (DOE de 29.11.2023) Altera dispositivos da ...

29/11/2023 Estadual - PA Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 030: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final

Ato COTEPE/PMPF n° 030, de 27 de novembro de 2023 (DOU de 28.11.2023) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

28/11/2023 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 13: Dispensa da GFIP relativa à decisões condenatórias pela ...

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 13, de 27 de novembro de 2023 (DOU de 28/11/2023) Dispõe ...

28/11/2023 Contabil Legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 56: Governo aprova leiaute da DIRF para 2024

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 56, de 23 de novembro de 2023 (DOU de 28/11/2023) Dispõe ...

28/11/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 176: ICMS - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais

Convênio ICMS n° 176, de 27 de novembro de 2023 (DOU de 28.11.2023) Autoriza o Estado do Ceará ...

28/11/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 177: Programa ICMS Personalizado

(DOU de 28.11.2023) Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao § 2° da cláusula ...

28/11/2023 Federal Legislacao

Decreto nº 10.350: ICMS/GO - Reduição de base de cálculo nas operações de importação

DECRETO N° 10.350, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023 (DOE de 27.11.2023 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

28/11/2023 Estadual - GO Legislacao

Portaria SAT nº 3247: ICMS/MS - Apropriação de créditos nas operações sujeitas à substituição ...

PORTARIA SAT N° 3.247, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (DOE de 28.11.2023) Altera a redação de ...

28/11/2023 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 3533: Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária

DECRETO N° 3.533, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (DOE de 27.11.2023) Institui o Programa de ...

28/11/2023 Estadual - PA Legislacao

Ato Cotepe/PMPF nº 29: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 29, de 23 de novembro de 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final ...

24/11/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 4.170: ICMS/PR - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para as cidades afetadas ...

Decreto n° 4.170, de 22 de novembro de 2023 (DOE de 22.11.2023) Prorroga o prazo de pagamento ...

24/11/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.519: ICMS/PA - Dispensa a impressão da NFCom quando autorizada por regime especial

Decreto n° 3.519, de 23 de novembro de 2023 (DOE de 24.11.2023) Altera dispositivo do ...

24/11/2023 Estadual - PA Legislacao