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Ato COTEPE/ICMS nº 39: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 23.03.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

23/03/2026 Federal Legislacao

Lei n° 12.150: Política Estadual de Resíduos Sólidos

Lei n° 12.150, de 16 de junho de 2023 (DOE de 19.06.2023) Acrescenta dispositivo à Lei n° ...

19/06/2023 Estadual - MT Legislacao

Portaria AGRODEFESA n° 237: Meio Ambiente - Reabre o prazo para a aquisição de vacinas e ...

Portaria AGRODEFESA n° 237, de 14 de junho de 2023 (DOE d4e 16.06.2023 - Edição Extra) Reabre ...

19/06/2023 Estadual - GO Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 079: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE ICMS n° 079, de 16 de junho de 2023 (DOU de 19.06.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

19/06/2023 Federal Legislacao

Portaria IAGRO n° 3.710: Meio Ambiente - Atualização cadastral das explorações pecuárias e a ...

Portaria IAGRO n° 3.710, de 16 de junho de 2023 (DOE de 16.06.2023) Prorroga em caráter ...

19/06/2023 Estadual - MS Legislacao

Medida Provisória n° 414: ICMS/MA - Crédito Presumido nas operações e prestações de serviço de ...

Medida Provisória n° 414, de 14 de junho de 2023 (DOE de 14.06.2023) Altera a redação de ...

19/06/2023 Estadual - MA Legislacao

NPF nº 027: ICMS/PR - Preço de pauta nas operações interestaduais com produtos da pecuária

Norma de Procedimento Fiscal n° 027, de 12 de junho de 2023 (DOE de 14.06.2023) Fixa valores ...

19/06/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.488: ICMS/PR - Procedimentos para enquadramento no Programa Paraná Competitivo

Decreto n° 2.488, de 14 de junho de 2023 (DOE de 14.06.2023) Introduz alterações ao Decreto n° ...

19/06/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 078: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE ICMS n° 078, de 15 de junho de 2023 (DOU de 16.06.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...

16/06/2023 Federal Legislacao

IN GSE nº 1562: ICMS/GO - Altera os prazos de pagamento do ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.562, de 14 de junho de 2023 (DOE de 14.06.2023 - Edição ...

15/06/2023 Estadual - GO Legislacao

IN GSE nº 1.560: ICMS/GO - Domicílio Tributário Eletrônico

Instrução Normativa GSE n° 1.560, de 13 de junho de 2023 (DOE de 15.06.2023) Altera a ...

15/06/2023 Estadual - GO Legislacao

BI nº 012: ICMS/PR - Ambiente de Homologação do Sistema Autorizador do CT-e

Boletim Informativo n° 012, de 2023 (Publicado em 14.06.2023) Ambiente de Homologação do ...

15/06/2023 Estadual - PR Legislacao

Portaria nº 319: Portaria trata da transparência ativa de informações de natureza tributária ...

Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023 (DOU de 16/05/2023) Dispõe sobre a transparência ...

15/06/2023 Federal Legislacao