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DECRETO Nº 49.171: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência da redução da base de cálculo que ...

DECRETO Nº 49.171, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 04.02.2026) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...

04/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 2.081: ICMS/PR - ICMS monofásico crédito presumido estabelecimento produtor de ...

Decreton° 2.081, de 18 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

22/05/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.080: ICMS/PR - ICMS monofásico regulamenta o regime monofásico na operação com ...

Decreto n° 2.080, de 18 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

22/05/2023 Estadual - PR Legislacao

BI nº 010: ICMS/PR - Emissão de guias de pagamento

Boletim Informativo n° 010, de 2023 (Publicado em 19.05.2023) Cuidado com novos GOLPES! Fique ...

22/05/2023 Estadual - PR Legislacao

BI nº 009: ICMS/PR - Alteração da tabela de ajustes do lançamento e apuração na EFD-ICMS/IPI

Boletim Informativo n° 009, de 2023 (Publicado em 18.05.2023) EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 - ...

22/05/2023 Estadual - PR Legislacao

Medida Provisória n° 408: ICMS MA - Altera o percentual correspondente ao TFTG

Medida Provisória n° 408, de 18 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023) Altera a redação do art. ...

22/05/2023 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 38.302: ICMS/MA - Valor limite de transferência dos saldos credores acumulados do

Decreto n° 38.302, de 18 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023 Fixa, para o exercício de 2023, o ...

22/05/2023 Estadual - MA Legislacao

GM SC nº 4.017: Previdenciário - Receita bruta de comercialização de produto animal destinado à ...

Solução de Consulta nº 4.017- SRRF04/DISIT, de 19 de abril de 2023 (DOU De ...

22/05/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 22.083: Ambiental - Certidão de Regularidade Dominial nos procedimentos de ...

Decreto n° 22.083, de 18 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023) Altera do Decreto n° 19.490, de ...

19/05/2023 Estadual - PI Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.322: ICMS/MS - Valor da UFERMS para o mês de junho de 2023

Resolução SEFAZ n° 3.322, de 16 de maio de 2023 (DOE de 19.05.2023) Estabelece o valor da ...

19/05/2023 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 288: Meio Ambiente - Programa de Regularização Ambiental

Decreto n° 288, de 19 de maio de 2023 (DOE de 19.05.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

19/05/2023 Estadual - MT Legislacao

Portaria GABIN n° 207: ICMS/MA - Interrupção das restrições cadastrais de contribuintes do ICMS ...

Portaria GABIN n° 207, de 11 de maio de 2023 (DOE de 17.05.2023) Dispõe sobre a interrupção de ...

19/05/2023 Estadual - MA Legislacao

IN GSE nº 1.556: ICMS/GO - Concessão de benefício fiscal para contribuinte industrial e ...

Instrução Normativa GSE n° 1.556, de 17 de maio de 2023 (DOE de 19.05.2023) Altera a Instrução ...

19/05/2023 Estadual - GO Legislacao