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Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

DECRETO Nº 217 - ICMS MT - Não ratificação do Convênio 11/2023 (ICMS monofásico para gasolina e ...

DECRETO N° 217, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 31.03.2023 - Edição Extra) Dispõe sobre a não ...

04/04/2023 Estadual - MT Legislacao

DECRETO Nº 218 - ICMS MT - Procedimento administrativo quando há auto de infração ou dano ...

DECRETO N° 218, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 31.03.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

04/04/2023 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 74: IRRF - Acordo evita dupla tributação sobre a renda firmada entre a república ...

Solução de Consulta nº 74, de 31 de março de 2023 (DOU de 04/04/2023) Assunto: Imposto sobre a ...

04/04/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 12, de 2023: Prorroga entrada do regime de tributação monofásica sobre ...

Convênio ICMS nº 12, de 31 DE março de 2023 ( DOU de 31.03.2023 - Edição Extra). Altera o ...

03/04/2023 Federal Legislacao

DECRETO Nº 16.141 - ICMS - MS: PRORROGA O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFASICA NAS OPERAÇÕES COM ...

DECRETO Nº 16.141, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 03.04.2023) Altera a redação de dispositivo ...

03/04/2023 Estadual - MS Legislacao

Portaria nº 3: Prorrogado o prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 31 de março de 2023 (DOU de 31/03/2023) Altera a Portaria ...

03/04/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 73: PIS/COFINS - Transporte aduaneiro para posterior embarque para o exterior não ...

Solução de Consulta nº 73, de 29 de março de 2023 (DOU de 03/04/2023) Assunto: Contribuição ...

03/04/2023 Federal Legislacao

PORTARIA SRE N° 215 - ICMS MG - Percentual da redução de base para cálculo nas operações ...

PORTARIA SRE N° 215, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 31.03.2023) Divulga o percentual de ...

03/04/2023 Estadual - MG Legislacao

DECRETO Nº 2.868 - ICMS PA - Regime Simplificado de Apuração e Pagamento do ICMS para a ...

DECRETO N° 2.868, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 (*) (DOE de 25.01.2023 - Edição Extra) Altera ...

31/03/2023 Estadual - PA Legislacao

IN Nº 6 - ICMS PA - Normas aplicáveis ao Boletim de Preços Mínimos de Mercado (BPMM)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 30.03.2023) Dispõe sobre as normas ...

31/03/2023 Estadual - PA Legislacao

IN Nº 7 - ICMS PA - Normas aplicáveis à fixação do Preço Médio Ponderado - PMPF

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 30.03.2023) Dispõe sobre as normas ...

31/03/2023 Estadual - PA Legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.130 - Valor Real Pesquisado para Coágulo (Borracha Natural)

PORTARIA SAT N° 3.130, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Dispõe sobre alteração do ...

31/03/2023 Estadual - MS Legislacao