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Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.131 - ICMS MS - Preço Médio Ponderado para Açucar

PORTARIA SAT N° 3.131, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Dispõe sobre alterações de ...

31/03/2023 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.123 - ICMS MS - Valor Real Pesquisado para Feijão

PORTARIA SAT N° 3.132, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Dispõe sobre alteração do ...

31/03/2023 Estadual - MS Legislacao

DECRETO Nº 190 - ICMS MT - Institui a TFRM e o CERM

DECRETO N° 190, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Regulamenta a Lei n° 11.991, de 23 ...

31/03/2023 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SEFAZ Nº 62 - ICMS MT - Institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD

PORTARIA SEFAZ N° 062, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Altera a Portaria n° ...

31/03/2023 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SEFAZ Nº 52 - ICMS MT - Coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos ...

PORTARIA SEFAZ N° 052, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 29.03.2023)

31/03/2023 Estadual - MT Legislacao

DECRETO nº 10.242 - ICMS GO - Dispõe sobre regulamentações da GTV-e

DECRETO N° 10.242, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

31/03/2023 Estadual - GO Legislacao

IN SIF Nº 8 - ICMS GO - Valores de pauta para milho, soja e sorgo

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 008, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 29.03.2023) Altera o Anexo I da ...

31/03/2023 Estadual - GO Legislacao

DECRETO Nº 4.852 - ICMS GO - Procedimentos com débitos inscritos em dívida ativa

DECRETO N° 10.243, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 29.03.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

31/03/2023 Estadual - GO Legislacao

IN AGRODEFESA Nº 6 - ICMS GO - Medidas para estabelecimentos rurais em caso confirmado de ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA AGRODEFESA N° 006, DE 2023 (DOE de 30.03.2023) Dispõe sobre medidas para ...

31/03/2023 Estadual - GO Legislacao

IN RFB nº 2.139: Prorrogado prazo para migração de processos trabalhistas na DCTFWeb

Instrução Normativa RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023 (DOU de 31/03/2023) Altera a ...

31/03/2023 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.138: Regulamentação da NF-e Ouro Ativo Financeira destinada ao registro de operações ...

Instrução Normativa RFB nº 2.138, de 29 de março de 2023 Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica ...

30/03/2023 Federal Legislacao

ACN nº 21: Congresso prorroga MP que reduz alíquotas de PIS e COFINS a zero sobre óleo diesel

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 21, de 2023 (DOU de 30/03/2023) O ...

30/03/2023 Federal Legislacao