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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026
Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...
13/11/2026
Reforma Tributária
Legislacao
GM SC nº 4.055: IPI - Cautelar suspendendo efeitos de Decretos que reduziram alíquotas do IPI
Solução de Consulta nº 4.055 - SRRF04/DISIT, de 6 de novembro de 2023 (DOU de ...
07/11/2023
Federal
Legislacao
GM SC nº 4.057: PIS/COFINS - Apuração extemporânea de crédito exige a retificação das
Solução de Consulta nº 4.057 - SRRF04/DISIT, de 6 de novembro de 2023 (07/11/2023) Assunto: ...
07/11/2023
Federal
Legislacao
Portaria PGFN/MF n 1.368: Decretados benefícios para municípios do PR e SC em estado de ...
Portaria PGFN/MF nº 1.368, de 3 de novembro de 2023 (DOU de 06/11/2023) Dispõe sobre medidas ...
06/11/2023
Estadual - PR
Legislacao
Instrução Normativa Intersecretarial N° 002: Regularização de débitos da contribuição ao PROTEGE ...
Instrução Normativa Intersecretarial N° 002, de 30 de outubro de 2023 (DOE de ...
06/11/2023
Estadual - GO
Legislacao
Portaria: Prazo do Simples prorrogado para contribuintes com sede em alguns municípios do PR
Portaria CGSN/SE nº 101, de 1º de novembro de 2023 (DOU de 03/11/2023) Dispõe sobre ...
03/11/2023
Estadual - PR
Legislacao
Portaria: Prazo do Simples prorrogado para contribuintes com sede em alguns municípios do PR
Portaria CGSN/SE nº 101, de 1º de novembro de 2023 (DOU de 03/11/2023) Dispõe sobre ...
03/11/2023
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 22.509: ICMS/PI – Revoga crédito outorgado nas operações com biocombustível
Decreto n° 22.509, de 01 de novembro de 2023 (DOE de 03.11.2023) Revoga o Decreto n° 21.491, ...
03/11/2023
Estadual - PI
Legislacao
Lei n° 8.201: ICMS/PI - Institui programa de recuperação de créditos tributários
Lei n° 8.201, de 01 de novembro de 2023 (DOE de 03.11.2023) Institui Programa de Recuperação ...
03/11/2023
Estadual - PI
Legislacao
GM SC nº 249: PIS/COFINS - Vale-transporte gera créditos caso a parcela exceda 6% do valor ...
Solução de Consulta nº 249, de 23 de outubro de 2023 Assunto: Contribuição para o Financiamento ...
01/11/2023
Federal
Legislacao
GM SC nº 250: PIS/COFINS - Recuperação de crédito em transporte de explosivos por terceiros e ...
Solução de Consulta nº 250, de 24 de outubro de 2023 (DOU de 01/11/2023) Assunto: Contribuição ...
01/11/2023
Federal
Legislacao
GM SC nº 265: PIS/COFINS - A redução a zero da Cofins sobre o leite é somente aplicado ao leite ...
Solução de Consulta nº 265, de 30 de outubro de 2023 (DOU de 01/11/2023) Assunto: Assunto: ...
01/11/2023
Federal
Legislacao
GM SC nº 251: Previdenciário - Receita bruta da comercialização de semente não entra na base de ...
Solução De Consulta nº 251, de 24 de outubro de 2023 (DOU de 01/11/2023) Assunto: ...
01/11/2023
Federal
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