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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Ato COTEPE PMPF n° 016: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE PMPF n° 016, de 22 de junho de 2023 (DOU de 23.06.2023) Preço médio ponderado ao ...

23/06/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 081: ICMS - Redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação ...

Convênio ICMS n° 081, de 22 de junho de 2023 (DOU de 23.06.2023) Autoriza as unidades ...

23/06/2023 Estadual - MG Legislacao

MP nº 1.175: Óleo diesel volta a ser onerado pelo PIS e COFINS

Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023 (DOU de 06/06/2023) Dispõe sobre mecanismo ...

23/06/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 113: Produtos remetidos para armazém geral localizado na ZFM, em momento anterior à ...

Solução de Consulta Disit nº 113, de 12 de junho de 2023 (DOU de 23/06/2023) Assunto: Imposto ...

23/06/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 114: PIS/COFINS - Comercialização de cavacos de madeira

Solução de Consulta Disit nº 114, de 12 de junho de 2023 (DOU de 23/06/2023) Assunto: ...

23/06/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 112: PIS/COFINS - Comercialização de caroço de açaí

Solução de Consulta Disit nº 112, de 12 de junho de 2023 (DOU de 23/06/2023) Assunto: ...

23/06/2023 Federal Legislacao

IN GSE nº 1.563: ICMS/GO - Controle de benefícios e incentivos de natureza tributária

Instrução Normativa GSE n° 1.563, de 20 de junho de 2023 (DOE de 22.06.2023) Estabelece ...

22/06/2023 Estadual - GO Legislacao

Resolução n° 3.328: ICMS/MS - Forma excepcional de pagamento do ICMS nas operações de ...

Resolução SEFAZ n° 3.328, de 19 de junho de 2023 (DOE de 22.06.2023) Altera a Resolução/SEFAZ ...

22/06/2023 Estadual - MS Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 080: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE ICMS n° 080, de 21 de junho de 2023 (DOU de 22.06.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

22/06/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 10.273: ICMS/GO - Crédito outorgado para o contribuinte do ICMS que apoiar projeto ...

Decreto n° 10.273, de 20 de junho de 2023 (DOE de 20.06.2023 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...

21/06/2023 Estadual - GO Legislacao

Lei nº 12.159: ICMS/MT - ICMS monofásico nas operações com combustível

Lei nº 12.159, de 20 de junho de 2023 (DOE de 21.06.2023) Altera a Lei nº 7.098, de 30 de ...

21/06/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 340: Meio Ambiente - Fitofisionomia encontrada no imóvel for floresta

Decreto nº 340, de 20 de junho de 2023 (DOE de 21.06.2023) Altera o Decreto nº 1025, de 29 de ...

21/06/2023 Estadual - MT Legislacao