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Reforma Tributária
Instrução normativa GAB/CRE n° 051, de 25 de setembro de 2026
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Veja publicação na íntegra: Instrução normativa GAB/CRE n° 051, de 25 de setembro de 2026 (DOE de 28.09.2026) Institui a Pauta Fiscal de ...
29/09/2026
Estadual - RO
Legislacao
Lei n° 22.254: Institui a Política Estadual de Incentivo ao Comércio Varejista.
Lei n° 22.254, de 11 de setembro de 2023 (DOE de 11.09.2023 - Edição Extra) Institui a ...
12/09/2023
Estadual - GO
Legislacao
IN SEMAS n° 003: Meio Ambiente - Obtenção de certidão relativa a processo administrativo ...
Instrução Normativa SEMAS n° 003, de 06 de setembro de 2023 (DOE de 12.09.2023) Disciplina os ...
12/09/2023
Estadual - PA
Legislacao
Decreto n° 428: ICMS/MT - Operações relativas à construção civil
Decreto n° 428, de 06 de setembro de 2023 (DOE de 11.09.2023) Introduz alterações no ...
11/09/2023
Federal
Legislacao
Ato COTEPE/PMPF n° 023: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
Ato COTEPE/PMPF n° 023, de 08 de setembro de 2023 (DOU de 11.09.2023) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...
11/09/2023
Federal
Legislacao
GM SC nº 99.010: IRPJ/CSLL - Apuração do lucro presumido, receita de juros sobre capital próprio ...
Solução de Consulta nº 99.010, de 30 de agosto de 2023 (DOU de 11/09/2023) Assunto: Imposto ...
11/09/2023
Federal
Legislacao
Resolução n° 5.709: ICMS/MG - Indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo ...
Resoluçãon° 5.709, de 06 de setembro de 2023 (DOE de 07.09.2023) Altera o Anexo Único da ...
08/09/2023
Estadual - MG
Legislacao
Ato COTEPE/PMPF n° 022: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
Ato COTEPE/PMPF n° 022, de 6 de setembro de 2023 (DOU de 08.09.2023) Preço médio ponderado ao ...
08/09/2023
Federal
Legislacao
Ato COTEPE/ICMS n° 124: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento
Ato COTEPE/ICMS n° 124, de 06 de setembro de 2023 (DOU de 08.09.2023) Altera o Anexo II do Ato ...
08/09/2023
Federal
Legislacao
Decreto Legislativo n° 017: ICMS/PA - Redução da base de cálculo do ICMS nas operações de ...
Decreto Legislativo n° 017, de 30 de agosto de 2023 (DOE de 06.09.2023) Rati?ca o Convênio ...
06/09/2023
Estadual - PA
Legislacao
Decreto Legislativo n° 018: ICMS monofásico na operação com combustível
Decreto Legislativo n° 018, de 30 de agosto de 2023 (DOE de 06.09.2023) Rati?ca o Convênio ...
06/09/2023
Estadual - PA
Legislacao
Portaria SRE n° 228: ICMS/MG - Emissão de documentos fiscais e sobre a escrituração de livros ...
Portaria SRE n° 228, de 05 de setembro de 2023 (DOE de 06.09.2023) Altera a Portaria SRE n° ...
06/09/2023
Estadual - MG
Legislacao
BI nº 017: ICMS/PR - Parcelamento de ICMS Declarado pelos Optantes do Simples Nacional
Boletim Informativo n° 017, de 2023 (Publicado em 05.09.2023) Parcelamento de ICMS Declarado ...
06/09/2023
Estadual - PR
Legislacao
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