Legislacao

DECRETO N° 16.175: ICMS MS - Institui o Sistema de Liberação Automática de Veículos de Cargas na ...

Decreto n° 16.174: ICMS MS - Estabelece redução de base de cálculo para novos itens que irão ...

DECRETO N° 258: ICMS MT - INSTITUI A DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA DC-e

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 011: ICMS GO - PAUTA FISCAL PARA FEIJÃO, MILHO, SOJA, TOMATE, GADO ...

GM SC nº 85: IRPJ/CSLL - Pessoa jurídica não poderá compensar prejuízos fiscais se no período ...

GM SC nº 6.013: Benefício Fiscal de redução a zero das alíquotas aplica-se às receitas do ...

GM SC n 99.905: IRPJ/CSLL - Transição entre lucro presumido para o real deverá apurar com base ...

ATO DECLARATÓRIO N° 016: RATIFICA CONVÊNIOS ICMS APROVADOS E PUBLICADOS NO DOU EM 31.03, 12, 13 ...

Ato COTEPE/ICMS nº 39: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 020: ICMS PR - ESTABELECE O VALOR DO FCA

PORTARIA SAT N° 3.148: ICMS MS - PAUTA FISCAL PARA FEIJÃO CARIOQUINHA E FEIJÃO PRETO

PORTARIA SAT N° 3.146: ICMS MS - PAUTA FISCAL PARA SORGO E GADO BOVINO

DECRETO N° 16.178: ICMS MS - SEFAZ PODERÁ CONCEDER INCRIÇÃO ESTADUAL ÚNICA NO CADASTRO DE ...

DECRETO N° 16.175: ICMS MS - Institui o Sistema de Liberação Automática de Veículos de Cargas na ...

Decreto n° 16.174: ICMS MS - Estabelece redução de base de cálculo para novos itens que irão ...

DECRETO N° 258: ICMS MT - INSTITUI A DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA DC-e

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 011: ICMS GO - PAUTA FISCAL PARA FEIJÃO, MILHO, SOJA, TOMATE, GADO ...

GM SC nº 85: IRPJ/CSLL - Pessoa jurídica não poderá compensar prejuízos fiscais se no período ...

GM SC nº 6.013: Benefício Fiscal de redução a zero das alíquotas aplica-se às receitas do ...

GM SC n 99.905: IRPJ/CSLL - Transição entre lucro presumido para o real deverá apurar com base ...

ATO DECLARATÓRIO N° 016: RATIFICA CONVÊNIOS ICMS APROVADOS E PUBLICADOS NO DOU EM 31.03, 12, 13 ...