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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Decreto n° 2.275: ICMS/PR - Complementação e restituição da substituição tributária

Decreto n° 2.275, de 31 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Altera o art. 2° do Decreto n° ...

02/06/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.274: ICMS/PR - ICMS monofásico alterações nas operações com combustível

Decreto n° 2.274, de 31 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

02/06/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.273: ICMS/PR - Crédito presumido aplicado ao estabelecimento fabricante de

Decreton° 2.273, de 31 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

02/06/2023 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 068: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 068, de 01 de junho de 2023 (DOU de 02.06.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

02/06/2023 Federal Legislacao

Lei n° 12.140: ICMS/MT - Aprova Convênios ICMS que tratam do regime monofásico para os ...

Lei n° 12.140, de 31 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023 - Edição Extra) Aprova os Convênios ...

02/06/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 319: ICMS/MT - Preenchimento do documento de credenciamento de programa de ...

Decreto n° 319, de 31 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

02/06/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 316: ICMS/MT - ICMS monofásico contribuintes obrigados ao CCE/MT

Decreto n° 316, de 31 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023 - Edição Extra) Introduz alterações ...

02/06/2023 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 067: ICMS monofásico prazo de entrega do SCANC

Ato COTEPE ICMS n° 067, de 31 de maio de 2023 (DOU de 01.06.2023) Altera o Ato COTEPE ICMS n° ...

01/06/2023 Federal Legislacao

Portaria AGRODEFESA n° 216: Meio Ambiente - prorroga o prazo para aquisição de vacinas

Portaria AGRODEFESA n° 216, de 31 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) Prorroga o prazo para a ...

01/06/2023 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 22.113: ICMS/PI - Da concessão de Regime especial de tributação

Decreto n° 22.113, de 30 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de 06 ...

01/06/2023 Estadual - PI Legislacao

Lei n° 6.062: ICMS/MS - Sistema de relacionamento eletrônico da SEFAZ com os cidadãos

Lei n° 6.062, de 31 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) Dispõe sobre o sistema de ...

01/06/2023 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.199: ICMS/MS - Condições diferenciadas para o segmento de combustíveis aderir ao ...

Decreto n° 16.199, de 31 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) Estabelece condições ...

01/06/2023 Estadual - MS Legislacao