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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Decreto n° 16.197: ICMS/MS - Prorrogado o benefício na operação com reboque e semirreboques

Decreto n° 16.197, de 31 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) Prorroga o prazo de vigência do ...

01/06/2023 Estadual - MS Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 129: ICMS/MT - Prorrogação de prazo de benefício fiscal para ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 129, de 31 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) O CONSELHO ...

01/06/2023 Contabil Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 128: ICMS/MT - Inclusão de produto no submódulo Indústria de

Resolução CONDEPRODEMAT n° 128, de 31 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) O CONSELHO ...

01/06/2023 Federal Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 127: ICMS/MT - Alteração do percentual do crédito outorgado na ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 127, de 31 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) O CONSELHO ...

01/06/2023 Estadual - MT Legislacao

Portaria INDEA n° 146: Critérios técnicos para o fornecimento de restos de alimentos com ...

Portaria INDEA n° 146, d3e 30 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) Estabelece critérios ...

01/06/2023 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório n° 020: ICMS monofásico ratificação do Convênio ICMS nº 76/2023

Ato Declaratório n° 020, de 31 de maio de 2023 (DOU de 01.06.2023) Ratifica Convênio ICMS ...

01/06/2023 Federal Legislacao

Portaria nº 8: Prorrogado o prazo de adesão ao Programa Litígio Zero

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8, de 31 de maio de 2023 (DOU de 31/05/2023) Altera a Portaria ...

01/06/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 22.112: ICMS/PI - Controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à ...

Decreto n° 22.112, de 30 de maio de 2023 (DOE de 30.05.2023) Altera o caput do art. 1° do ...

31/05/2023 Estadual - PI Legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 015: ICMS/PI - Preço de pauta com milho em grãos

Ato Normativo UNATRI n° 015, de 29 de maio de 2023 (DOE de 30.05.2023) Altera o Ato Normativo ...

31/05/2023 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 48.621: ICMS/MG - Concede crédito presumido nas operações internas com o produto ...

Decreto n° 48.621, de 30 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Altera o regulamento do ICMS - ...

31/05/2023 Estadual - MG Legislacao

Portaria IAGRO MS n° 3.709: Meio Ambiente - Prorroga em caráter excepcional a ATUALIZAÇÃO ...

Portaria IAGRO MS n° 3.709, de 31 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Prorroga em caráter ...

31/05/2023 Estadual - MS Legislacao

Convênio ICMS n° 076: ICMS monofásico recolhimento do ICMS diferido

Convênio ICMS n° 076, de 30 de maio de 2023 (DOU de 31.05.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...

31/05/2023 Federal Legislacao