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Ato COTEPE/ICMS nº 39: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 23.03.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

23/03/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 14: Altera o Ajuste SINIEF nº1/19 que institui a NF3e e o DANF3E

Ajuste SINIEF nº 14, de 16 de maio de 2023 (DOU de 17/05/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19, ...

17/05/2023 Federal Legislacao

DECRETO N° 48.617: ICMS MG - ICMS desonerado - Concessão de crédito presumido ao distribuidor ...

Decreto n° 48.617, de 15 de maio de 2023 (DOE de 16.05.2023) Altera o regulamento do ICMS - ...

16/05/2023 Estadual - MG Legislacao

NPF n° 023: ICMS PR - Pauta Fiscal de Gado

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (DOU de 11.05.2023) Fixa valores ...

15/05/2023 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 2.006: IRPF - Despesas a contribuições extraordinárias destinadas a custear déficits ...

Solução de Consulta nº 2.006, de 26 de abril de 2023 (DOU de 15/05/2023) Assunto: Imposto ...

15/05/2023 Federal Legislacao

IN. n° 010: ICMS PA - Estabelece procedimentos para declarar a suspensão da Inscrição Estadual

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010, DE 11 DE MAIO DE 2023 (DOE de 12.05.2023) Estabelece os ...

12/05/2023 Estadual - PA Legislacao

Decreto n.° 16.182: ICMS MS - ICMS Monofásico - Incorpora o Convenio ICMS 15/2023 a Legislação ...

DECRETO N° 16.182, DE 11 DE MAIO DE 2023 (DOE de 12.05.2023) Incorpora à legislação tributária ...

12/05/2023 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 95: Previdenciário - Imunidade á incidência de contribuição sobre receita bruta ...

Solução de Consulta nº 95, de 2 de maio de 2023 (DOU de 11/05/2023) Assunto: Contribuições ...

11/05/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 87: Previdenciário - Não devem fazer parte da base de cálculo as despesas pelos ...

Solução de Consulta nº 87, de 14 de março de 2023 (DOU de 11/05/2023) Assunto: Contribuições ...

11/05/2023 Federal Legislacao

Resolução nº 475: Reduz a zero alíquotas de importação incidentes sobre bens de capital

Resolução GECEX nº 475, de 10 de maio de 2023 (DOU de 11/05/2023) Altera para zero por cento ...

11/05/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 13: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF Nº 13, de 9 de maio de 2023 (DOU de 10/05/2023) Preço médio ponderado ao ...

10/05/2023 Federal Legislacao

Ato Declaratório nº 17: Ratifica Diversos Convênios ICMS aprovados e publicados em 28/04/2023

Ato Declaratório nº 17, de 9 de maio de 2023 (DOU de 09/05/2023 da edição extra) Ratifica ...

10/05/2023 Federal Legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 021: DIVULGA TAXA DE JUROS PARA O MÊS DE ABRIL

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 021, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 04.05.2023) Divulga a taxa ...

09/05/2023 Estadual - PR Legislacao