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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

IN GSE nº 1.559: ICMS/GO - Processo Administrativo Tributário Eletrônico - PAT-e

Instrução Normativa GSE n° 1.559, de 12 de junho de 2023 (DOE de 13.06.2023) Dispõe sobre o ...

13/06/2023 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.269: ICMS/GO - Tabela de cálculo para concessão de desconto - PRODUZIR

Decreto n° 10.269, de 12 de junho de 2023 (DOE de 12.06.2023 - Edição Extra) Altera o ...

13/06/2023 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 48.633: ICMS/MG - Utilização dos documentos fiscais

Decreto n° 48.633, de 07 de junho de 2023 (DOE de 08.06.2023) Dispõe sobre a utilização dos ...

13/06/2023 Estadual - MG Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 077: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE ICMS n° 077, de 12 de junho de 2023 (DOU de 13.06.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

13/06/2023 Federal Legislacao

Comunicado UNATRI n° 002: ICMS/PI - Alíquota do ICMS aplicáveis aos produtos da cesta básica

Comunicado UNATRI n° 002, de 31 de março de 2023 Informa sobre alíquota e carga tributária do ...

12/06/2023 Estadual - PI Legislacao

Portaria SEFA nº 483: ICMS/PA - Preço de pauta na operação com gado bovino

Portaria SEFA nº 483, de 07.06.2023 (DOE de 07.06.2023) Altera dispositivos da Portaria nº ...

09/06/2023 Estadual - PA Legislacao

Portaria nº 241: ICMS/MA - Recadastramento dos contribuintes produtores rurais

Portaria nº 241, de 30 de maio de 2023 (DOE de 06.06.2023) Dispõe sobre prazo para ...

09/06/2023 Estadual - MA Legislacao

Lei n° 22.001: ICMS/GO - Prorroga o prazo de adesão de negociação de débitos

Lei n° 22.001, de 07 de junho de 2023 (DOE de 07.06.2023 - Edição Extra) Prorroga o prazo de ...

09/06/2023 Estadual - GO Legislacao

Portaria nº 010: Guia de Trânsito Animal

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 010, de 06 de junho de 2023 (DOE de ...

07/06/2023 Estadual - PI Legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 019: ICMS/PI - Preço de pauta na operação com animais para abate ou cria

Ato Normativo UNATRI n° 019, de 05 de junho de 2023 (DOE de 07.06.2023) Altera o Ato Normativo ...

07/06/2023 Estadual - PI Legislacao

Portaria SEFAZ n° 084: ICMS/MT - Revoga o regime de estimativa

Portaria SEFAZ n° 084, de 03 de maio de 2023 (DOE de 07.06.2023) Declara, expressamente, a ...

07/06/2023 Estadual - MT Legislacao

NPF nº 026: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 026, de 31 de maio de 2023 (DOE de 05.06.2023) Divulga a taxa ...

07/06/2023 Estadual - PR Legislacao