Legislacao

GM SC nº 4.011: PIS/COFINS - Vedada a apropriação de créditos em aquisição de insumos para taxas ...

NPF DRE N° 017: ICMS PR - PAUTA FISCAL PARA GADO BOVINO

DECRETO N° 237: ICMS MT - CONTRIBUINTE QUE USUFRUIR DO PROALMAT DEVERÁ DISPONIBILIZAR À SEDEC A ...

DECRETO N° 236: ICMS MT - CONTRIBUINTE QUE USUFRUIR DE PROGRAMA DE INCENTIVO DEVERÁ ...

Convênio ICMS nº 19: Altera o Convênio 199/22 que trata o regime de tributação monofásica dos ...

Convênio ICMS nº 16: Altera o convênio 110/2007 que trata da substituição tributária com ...

Ato COTEPE/PMPF nº 11: Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 10/23, que divulga o Preço médio ponderado ao ...

DECRETO N° 2.999: ICMS PA ? ALTERA A APLICAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS NAS ...

LEI N° 21.842: ICMS GO - DISPÕE SOBRE ÀS PENALIDADES E LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

DECRETO Nº 49.171: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência da redução da base de cálculo que ...

GM SC nº 76: IRPF - A promessa de compra e venda de imóvel é irrelevante para efeitos

DECRETO N° 16.156: ICMS MS - ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE PARA NOTA FISCAL

Convênio ICMS nº 32: Permite Estado de MT a conceder anistia e remissão de créditos tributários

GM SC nº 4.011: PIS/COFINS - Vedada a apropriação de créditos em aquisição de insumos para taxas ...

NPF DRE N° 017: ICMS PR - PAUTA FISCAL PARA GADO BOVINO

DECRETO N° 237: ICMS MT - CONTRIBUINTE QUE USUFRUIR DO PROALMAT DEVERÁ DISPONIBILIZAR À SEDEC A ...

DECRETO N° 236: ICMS MT - CONTRIBUINTE QUE USUFRUIR DE PROGRAMA DE INCENTIVO DEVERÁ ...

Convênio ICMS nº 19: Altera o Convênio 199/22 que trata o regime de tributação monofásica dos ...

Convênio ICMS nº 16: Altera o convênio 110/2007 que trata da substituição tributária com ...

Ato COTEPE/PMPF nº 11: Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 10/23, que divulga o Preço médio ponderado ao ...

DECRETO N° 2.999: ICMS PA ? ALTERA A APLICAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS NAS ...

LEI N° 21.842: ICMS GO - DISPÕE SOBRE ÀS PENALIDADES E LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO