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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 154: ICMS Monofásico - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo ...

Ato COTEPE/ICMS nº 154, de 24 de outubro de 2023 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, ...

25/10/2023 Reforma Tributária Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.344: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.344, de 09 de outubro de 2023 (*) (DOE de 18.10.2023) Estabelece as ...

25/10/2023 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 22.478: ICMS/PI - Obrigatoriedade da emissão do MDF-e na operação interna

Decreto n° 22.478, de 17 de outubro de 2023 (DOE de 25.10.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

25/10/2023 Estadual - PI Legislacao

Lei Complementar nº 201: ICMS - Alíquotas nas operações combustíveis, ao gás natural, à energia ...

Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023 Dispõe sobre a compensação devida pela União ...

25/10/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 22.481: ICMS/PI - Redução de base de cálculo nas importações realizadas por remessas ...

Decreto n° 22.481, de 17 de outubro de 2023 (DOE de 24.10.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

24/10/2023 Estadual - PI Legislacao

Portaria SAT n° 3.228: ICMS/MS – Divulga a pauta fiscal para o farelo de soja

Portaria SAT n° 3.228, de 23 de outubro de 2023 (DOE de 24.10.2023) Dispõe sobre alteração do ...

24/10/2023 Estadual - MS Legislacao

Portaria IAGRO n° 3.718: ICMS/MS - Estabelece normas para o comércio de alevinos, peixes ...

Portaria IAGRO n° 3.718, de 23 de outubro de 2023 (DOE de 24.10.2023) Estabelece normas para o ...

24/10/2023 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 12.104: ITCD/MA - Programa especial para pagamento de débitos fiscais

Lei n° 12.104, de 18 de outubro de 2023 (DOE de 20.10.2023) Dispõe sobre o programa especial ...

24/10/2023 Estadual - MA Legislacao

Lei n° 12.103: ICMS/MA - Programa especial para pagamento de débitos fiscais

Lei n° 12.103, de 18 de outubro de 2023 (DOE de 20.10.2023) Altera a Lei n° 11.867, de 23 de ...

24/10/2023 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 16.300: ICMS/MS - Altera relativamente às condições para parcelamento de débitos ...

Decreto n° 16.300, de 20 de outubro de 2023 (DOE de 23.10.2023) Altera a redação e acrescenta ...

23/10/2023 Estadual - MS Legislacao

Ato Declaratório nº 40: Ratifica Convênios ICMS aprovados no dia 29.09.2023 e publicados no DOU ...

ATO DECLARATÓRIO Nº 40, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 190ª ...

20/10/2023 Estadual - Todos Legislacao

Portaria RFB nº 63: Institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo e projeto vinculados a ...

Portaria RFB nº 368, de 16 de outubro de 2023 (DOU de 18/10/2023) Institui o Programa de ...

18/10/2023 Estadual - Todos Legislacao