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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

NPF nº 027: ICMS/PR - Preço de pauta nas operações interestaduais com produtos da pecuária

Norma de Procedimento Fiscal n° 027, de 12 de junho de 2023 (DOE de 14.06.2023) Fixa valores ...

19/06/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.488: ICMS/PR - Procedimentos para enquadramento no Programa Paraná Competitivo

Decreto n° 2.488, de 14 de junho de 2023 (DOE de 14.06.2023) Introduz alterações ao Decreto n° ...

19/06/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 078: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE ICMS n° 078, de 15 de junho de 2023 (DOU de 16.06.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...

16/06/2023 Federal Legislacao

IN GSE nº 1562: ICMS/GO - Altera os prazos de pagamento do ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.562, de 14 de junho de 2023 (DOE de 14.06.2023 - Edição ...

15/06/2023 Estadual - GO Legislacao

IN GSE nº 1.560: ICMS/GO - Domicílio Tributário Eletrônico

Instrução Normativa GSE n° 1.560, de 13 de junho de 2023 (DOE de 15.06.2023) Altera a ...

15/06/2023 Estadual - GO Legislacao

BI nº 012: ICMS/PR - Ambiente de Homologação do Sistema Autorizador do CT-e

Boletim Informativo n° 012, de 2023 (Publicado em 14.06.2023) Ambiente de Homologação do ...

15/06/2023 Estadual - PR Legislacao

Portaria nº 319: Portaria trata da transparência ativa de informações de natureza tributária ...

Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023 (DOU de 16/05/2023) Dispõe sobre a transparência ...

15/06/2023 Federal Legislacao

Lei nº 14.596: IRPJ/CSLL - Promulgada Lei que dispõe sobre as novas regras dos preços de ...

Lei nº 14.596, de 14 de junho de 2023 Dispõe sobre regras de preços de transferência relativas ...

15/06/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 16.211: ICMS/MS - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição ...

Decreto n° 16.211, de 12 de junho de 2023 (DOE de 14.06.2023) Altera a redação de dispositivos ...

14/06/2023 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 106: IRPJ/CSLL - Derivativos: Contratos de opção de compra serão tributados na ...

Solução de Consulta nº 106, de 6 de junho de 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

14/06/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 108: Previdenciário - Verba paga em casos de supressão parcial ou total do intervalo ...

Solução de Consulta nº 108, de 7 de junho de 2023 (DOU de 14/06/2023) Assunto: Contribuições ...

14/06/2023 Federal Legislacao

IN GSE nº 1.561: ICMS/GO - Prorroga prazo de pagamento ICMS para combustível

Instrução Normativa GSE n° 1.561, de 10 de junho de 2023 (DOE de 12.06.2023 - Edição ...

13/06/2023 Estadual - GO Legislacao