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GM SC nº 240: PIS/COFINS – Erro de CST pelo fornecedor não afeta apuração do adquirente

Solução de Consulta nº 240, de 23 de outubro de 2023 (DOU de 30/10/2023) Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep INSUMOS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PELO FORNECEDOR. COGÊNCIA DA ...

30/10/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 240: PIS/COFINS – Erro de CST pelo fornecedor não afeta apuração do adquirente

Solução de Consulta nº 240, de 23 de outubro de 2023 (DOU de 30/10/2023) Assunto: Contribuição ...

30/10/2023 Federal legislacao

GM SC nº 233: IPI - A extração do mineral caulim não se submete à tributação pelo IPI

Solução de Consulta nº 233, de 18 de outubro de 2023 (DOU de 30/10/2023) Assunto: Imposto ...

30/10/2023 Federal legislacao

Resolução CMN n 5.107: Autoriza prorrogação das operações de crédito rural de custeio de trigo ...

Resolução CMN nº 5.107, de 26 de outubro de 2023 (DOU de 30/10/2023) Autoriza a prorrogação ...

30/10/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS 173: ICMS monofásico - Altera a alíquota para a gasolina e etanol anidro ...

Convênio ICMS nº 173, de 20 de outubro de 2023 (DOU de 26/10/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

26/10/2023 Federal legislacao

Lei Complementar nº 201: ICMS - Alíquotas nas operações combustíveis, ao gás natural, à energia ...

Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023 Dispõe sobre a compensação devida pela União ...

25/10/2023 Federal legislacao