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Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

DECRETO Nº 136 - ICMS MT - ALTERA O PRAZO DE ADESÃO AO REFIS-MT EXTRAORDINÁRIO PARA 28 DE ABRIL ...

DECRETO N° 136, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 01.03.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

06/03/2023 Estadual - MT Legislacao

DECRETO Nº 135 - ICMS MT - ALTERA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA REGULARIZE PARA 28 DE ABRIL DE ...

DECRETO N° 135, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 01.03.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

06/03/2023 Estadual - MT Legislacao

DECRETO Nº 134 - ICMS MT - Altera o prazo de adesão ao REFIS-MT para 28 de Abril de 2023

DECRETO N° 134, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 01.03.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

06/03/2023 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 51: IRPJ/CSLL - Obrigatoriedade da ECF e EFD para alíquotas zero do IRPJ, CSLL e ...

Solução de Consulta nº 51, de 1º de março de 2023 (DOU de 06/03/2023) Assunto: Normas Gerais ...

06/03/2023 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO GABIN Nº 11 - ICMS MA - ATUALIZA A REDAÇÃO DO RICMS QUANTO AO CIAP E BLOCO K

O Secretário de Estado da Fazenda em exercício, no uso de suas atribuições legais, ...

03/03/2023 Estadual - MA Legislacao

GM SC º 36: IRPJ/CSLL - Percentual da base de cálculo do IRPJ para uso de programas de ...

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ (DOU de 15/02/2023) Para as atividades ...

03/03/2023 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO GABIN Nº 13 - ICMS MA - INSTITUI MUDANÇAS NO REGIME ESPECIAL DE SIMPLIFICAÇÃO DO ...

O Secretário de Estado da Fazenda em Exercicio, no uso de suas atribuições legais, ...

03/03/2023 Estadual - MA Legislacao

Resolução GABIN nº 15 - ICMS MA - Dita sobre tratamento diferenciado sobre armazenagem e ...

O Secretário de Estado da Fazenda em exercício, no uso de suas atribuições legais, ...

03/03/2023 Estadual - MA Legislacao

Resolução GABIN nº 16 - ICMS MA - Regulamenta a Guia de Transporte de Valores Eletrônica GTV-e - ...

O Secretário de Estado da Fazenda em exercício, no uso de suas atribuições legais, ...

03/03/2023 Estadual - MA Legislacao

GM SC nº 45: PIS/COFINS - Capacitação e seguro de responsabilidade civil profissional não são ...

Solução de Consulta nº 45, de 22 de fevereiro de 2023 (DOU de 03/03/2023) Assunto: ...

03/03/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 25: IRPJ - Indenização por dano patrimonial não sofre incidência de IR

Solução de Consulta nº 26, de 25 de janeiro de 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

03/03/2023 Federal Legislacao

DECRETO Nº 10.226 - ICMS GO - Altera a data da obrigatoriedade do código de benefício na NFe e ...

DECRETO N° 10.226, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 28.02.2023 - Edição Extra) Altera o ...

02/03/2023 Estadual - GO Legislacao