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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Portaria SEFAZ n° 203: ICMS/MT - Cria código de receita para a importação de combustíveis do ...

Portaria SEFAZ n° 203, de 25 de setembro de 2023 (DOE de 05.10.2023) Altera a Portaria n° ...

05/10/2023 Estadual - MT Legislacao

Ajuste SINIEF n° 028: ICMS - Exclui trator nas operações de retorno simbólico e novo faturamento ...

Ajuste SINIEF n° 028, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

04/10/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 029: ICMS - Revoga a extinção dos CFOPs de substituição tributária

Ajuste SINIEF n° 029, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

04/10/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 033: ICMS - MDF-e não encerrados

Ajuste SINIEF n° 033, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Dispõe sobre a adesão do ...

04/10/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 034: ICMS - Código de situação tributária

Ajuste SINIEF n° 034, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

04/10/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 035: ICMS - Altera o prazo de vigência do código de detalhamento do regime e da ...

Ajuste SINIEF n° 035, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

04/10/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 036: ICMS - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

Ajuste SINIEF n° 036, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Dispõe sobre a exclusão do ...

04/10/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 037: ICMS - Emissão de NF-e deverá conter o CRT

Ajuste SINIEF n° 037, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

04/10/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 038: ICMS - Emissão de NF-e nas operações destinada a não contribuinte do ICMS, ...

Ajuste SINIEF n° 038, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Convênio s/n°, de ...

04/10/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 039: ICMS - Nova tabela de Código de Situação Tributária

Ajuste SINIEF n° 039, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Convênio s/n°, de ...

04/10/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 040: ICMS - Alteração da tabela de CFOP

Ajuste SINIEF n° 040, de 29 de setembro de 2023 Altera o Convênio s/n°, de de 15 de dezembro de ...

04/10/2023 Federal Legislacao

Comunicado n° 028: ICMS/MG - Divulga a taxa Selic

Comunicado n° 028, de 03 de outubro de 2023 (DOE de 04.10.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/10/2023 Estadual - MG Legislacao