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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Portaria SAT nº 3.156: ICMS/MS - Preço de pauta na operação com gados bovino, bubalino e suíno, ...

Portaria SAT nº 3.156, 02 de junho de 2023 (DOE de 05.06.2023) Dispõe sobre alteração do grupo ...

05/06/2023 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 326: ICMS/MT - Recursos Administrativos no Processo Administrativo Tributário

Decreto n° 326, de 02 de junho de 2023 (DOE de 02.06.2023 - Edição Extra) Introduz alterações ...

05/06/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 10.268: ITCD - Base de cálculo e apuração do ITCD

Decreto n° 10.268, de 02 de junho de 2023 (DOE de 02.06.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

05/06/2023 Estadual - GO Legislacao

IN GSE nº 1.558: ICMS/GO - Restituição e a complementação do valor do ICMS retido por ...

Instrução Normativa GSE n° 1.558, de 31 de maio de 2023 (DOE de 02.06.2023) Dispõe sobre a ...

05/06/2023 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 105: PIS/COFINS ? Para aplicação de benefícios fiscais, é necessário que a pessoa ...

Solução de Consulta nº 105, de 22 de maio de 2023 (DOU de 05/06/2023) Assunto: Normas Gerais ...

05/06/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 97: PIS/COFINS - Pagamentos de relação contratual com a Casa da Moeda, que não tenham ...

Solução de Consulta nº 97, de 10 de maio de 2023 (DOU de 05/06/2023) Assunto: Contribuição ...

05/06/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 96: PIS/COFINS - Valor pago pelo direito de prestar carga e descarga para proprietário ...

Solução de Consulta nº 96, de 4 de maio de 2023 (DOU de 05/06/2023) Assunto: Contribuição para ...

05/06/2023 Federal Legislacao

IN SIF nº 014: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com feijão, milho, milheto e gado bovino e ...

Instrução Normativa SIF n° 014, de 01 de junho de 2023 (DOE de 02.06.2023) Altera o Anexo I da ...

02/06/2023 Estadual - GO Legislacao

Comunicado SAIF n° 017: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 017, de 01 de junho de 2023 (DOE de 02.06.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/06/2023 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 016: ICMS/MG - Taxa referencial do SELIC

Comunicado SAIF n° 016, de 01 de junho de 2023 (DOE de 02.06.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/06/2023 Estadual - MG Legislacao

RA GABIN n° 027: ICMS/MA - ICMS monofásico aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro ...

Resolução Administrativa GABIN n° 027, de 26 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Acrescenta o ...

02/06/2023 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 2.294: ICMS/PR - Prorrogação do prazo de vigência do FUNREP

Decreto n° 2.294, de 31 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Introduz alteração no Decreto n° ...

02/06/2023 Estadual - PR Legislacao