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Instrução normativa GAB/CRE n° 051, de 25 de setembro de 2026

Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Veja publicação na íntegra: Instrução normativa GAB/CRE n° 051, de 25 de setembro de 2026 (DOE de 28.09.2026) Institui a Pauta Fiscal de ...

29/09/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução SEF n° 5.708: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado

Resolução SEF n° 5.708, de 04 de setembro de 2023 (DOE de 05.09.2023) Divulga o montante ...

05/09/2023 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SRE n° 009: ICMS/MG - Valores para transferência de créditos acumulados

Comunicado SRE n° 009, de 04 de setembro de 2023 (DOE de 05.09.2023) O SUBSECRETÁRIO DA ...

05/09/2023 Estadual - MG Legislacao

IN SIF nº 026: ICMS/GO - Preço de pauta na operação com trigo

Instrução Normativa SIF n° 026, de 04 de setembro de 2023 (DOE de 05.09.2023) Altera o Anexo I ...

05/09/2023 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 195: IPI - Suspensão do IPI nas aquisições de MP, PI e ME, por preponderantemente ...

Solução de Consulta nº 195, de 29 de agosto de 2023 (DOU de 05/09/2023) Assunto: Imposto sobre ...

05/09/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 194: PIS/COFINS - Atividade de cerealista é comercial, portanto, não é possível ...

Solução de Consulta nº 194, de 29 de agosto de 2023 (DOU de 05/09/2023) Assunto: Contribuição ...

05/09/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 187: IRPJ - Em caso de adoção de apuração no lucro presumido em períodos que o bem ...

Solução de Consulta nº 187, de 28 de agosto de 2023 (DOU de 05/09/2023) Assunto: Imposto sobre ...

05/09/2023 Federal Legislacao

Comunicado SAIF n° 026: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 026, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 02.09.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/09/2023 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 025: ICMS/MG - Selic vigente para agosto de 2023

Comunicado SAIF n° 025, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 02.09.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/09/2023 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5.707: ICMS/MG - Taxa de Controle e Manutenção de regime Especial

Resolução n° 5.707, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 02.09.2023) Dispõe sobre a forma e o ...

04/09/2023 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.683: ICMS/MG - Transferência de crédito acumulado

Decreto n° 48.683, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 02.09.2023) Altera o Decreto n° 48.589, ...

04/09/2023 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.682: ICMS/MG - Benefício na operação de saída interna com ferro

Decreto n° 48.682, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 02.09.2023) Altera o Decreto n° 48.589, ...

04/09/2023 Estadual - MG Legislacao

Lei Complementar n° 772: ICMS/MT - Fundo de Desenvolvimento Florestal

Lei Complementar n° 772, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 01.09.2023 - Edição Extra) Altera a ...

04/09/2023 Estadual - MT Legislacao