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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 086: ICMS - Especificações técnicas para a geração de arquivos de resumo das ...

Ato COTEPE/ICMS n° 086, de 26 de junho de 2023 (DOU de 27.06.2023) Dispõe sobre as ...

27/06/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 087: ICMS - Especificações técnicas para a geração de arquivos da ...

Ato COTEPE/ICMS n° 087, de 26 de junho de 2023 Retificado por incorreções no original (DOU de ...

27/06/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 088: ICMS - Especificações técnicas para a geração de arquivos por ...

Ato COTEPE ICMS n° 088, de 26 de junho de 2023 (DOU de 27.06.2023) Altera o Ato COTEPE ICMS n° ...

27/06/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 017: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 017, de 26 de junho de 2023 (DOU de 27.06.2023) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° ...

27/06/2023 Federal Legislacao

Portaria nº 127: Coana divulga parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na ...

Portaria COANA nº 127, de 23 de junho de 2023 (DOU de 27/06/2023) Dispõe sobre os parâmetros ...

27/06/2023 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 3.159: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com feijão e farelo de soja

Portaria SAT n° 3.159, de 23 de junho de 2023 (DOE de 26.06.2023) Dispõe sobre alteração do ...

26/06/2023 Estadual - MS Legislacao

Portaria INDEA n° 171: Meio Ambiente - Prorroga prazo imite o para o produtor cadastrar a marca ...

Portaria INDEA n° 171, de 23 de junho de 2023 (DOE de 26.06.2023) A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ...

26/06/2023 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 082: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE ICMS n° 082, de 23 de junho de 2023 (DOU de 26.06.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

26/06/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 48.640: Normas para licenciamento ambiental

Decreto n° 48.640, de 22 de junho de 2023 (DOE de 23.06.2023) Altera o Decreto n° 47.383, de 2 ...

23/06/2023 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 117: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ n° 117, de 15 de junho de 2023 (DOE de 23.06.2023) Divulga coeficientes de ...

23/06/2023 Estadual - MT Legislacao

IN nº 004: Meio Ambiente - Inscrição dos Imóveis Rurais na base de dados do SIMCAR

Instrução Normativa n° 004, de 21 de junho de 2023 (DOE de 23.06.2023) Disciplina a inscrição ...

23/06/2023 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 22.055: Política Estadual de Fertilizantes

Lei n° 22.055, de 22 de junho de 2023 (DOE de 22.06.2023 - Edição Extra) Institui a Política ...

23/06/2023 Estadual - GO Legislacao