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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Protocolo ICMS n° 017: ICMS - Suspensão do ICMS na remessa de mercadorias para formação de lote ...

Protocolo ICMS n° 017, de 30 de junho de 2023 (DOU de 03.07.2023) Dispõe sobre a suspensão do ...

03/07/2023 Federal Legislacao

IN SIF n° 019: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com feijão, gergelim e sucata

Instrução Normativa SIF n° 019, de 29 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023) Altera o Anexo I da ...

03/07/2023 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 6.027: IRPJ/CSLL e PIS/COFINS - Benefícios do Perse só são aplicáveis às receitas e ...

Solução de Consulta Nº 6.027, de 15 de junho de 2023 (DOU de 03/07/2023) Assunto: Normas ...

03/07/2023 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.147: DCTFWeb -Prorrogado para 1º de outubro a entrada em produção dos eventos de ...

Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 30 de junho de 2023 (DOU de 30/06/2023) Altera a ...

03/07/2023 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 3.164: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com feijão e algodão em pluma

Portaria SAT n° 3.164, 29 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023) Dispõe sobre alteração do grupo ...

30/06/2023 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.220: ICMS/MS - Crédito presumido aplicado nas operações com combustível

Decreto n° 16.220, de 28 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023) Acrescenta dispositivos ao ...

30/06/2023 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 352: ICMS/MT - Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica

Decreto n° 352, de 29 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

30/06/2023 Estadual - MT Legislacao

IN nº 2.146: Nova normativa trata do controle aduaneiro das remessas internacionais

Instrução Normativa RFB nº 2.146, de 29 de junho de 2023 (DOU de 30/06/2023) Altera a ...

30/06/2023 Federal Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 133: ICMS/MT - Inclusão de produtos no PRODEIC Madeira

Resolução CONDEPRODEMAT n° 133, de 28 de junho de 2023 (DOE de 29.06.2023) O CONSELHO ...

29/06/2023 Contabil Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 132: ICMS/MT - Produtos não alcoólicos

Resolução CONDEPRODEMAT n° 132, de 28 de junho de 2023 (DOE de 29.06.2023) O CONSELHO ...

29/06/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 131: ICMS/MT - Inclusão de produtos no PRODEIC Biocombustíveis

Resolução CONDEPRODEMAT n° 131, de 28 de junho de 2023 (DOE de 29.06.2023) O CONSELHO ...

29/06/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 351: Meio Ambiente - Cadastro Ambiental Rural para uso alternativo do solo

Decreto n° 351, de 28 de junho de 2023 (DOE de 29.06.2023) Altera a redação do inciso III do ...

29/06/2023 Estadual - MT Legislacao