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Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 63: PIS/COFINS - Base de cálculo da Cofins para contratos de construição por empreitada ...

Solução de Consulta nº 63, de 17 de março de 2023 (DOU de 27/03/2023) Assunto: Contribuição ...

27/03/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 58: PIS/COFINS - Alíquotas referentes à venda e gasolina e diesel por pessoa jurídica ...

Solução de consulta nº 58, de 13 de março de 2023 (27/03/2023) Assunto: Contribuição para o ...

27/03/2023 Federal Legislacao

LEI Nº 12.040 - ICMS MT - Obrigatoriedade da divulgação das taxas de juros do comércio nas ...

LEI N° 12.040, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 24.03.2023 - Edição Extra) Dispõe sobre as ...

27/03/2023 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 54: IPI - Colocação de embalagem em produtos de terceiros pode caracterizar ...

Solução de Consulta nº 54, de 2 de março de 2023 (DOU de 27/03/2023) Assunto: Imposto sobre ...

27/03/2023 Federal Legislacao

LEI Nº 12.031 - ICMS MT - Criação da Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão

LEI N° 12.031, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 23.03.2023) Cria a Política Estadual de ...

24/03/2023 Estadual - MT Legislacao

ADE nº 2: Tabela TIPI passa por alterações pontuais

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 22 de março de 2023 (DOU de 24/03/2023) Dispõe sobre a ...

24/03/2023 Federal Legislacao

LEI Nº 12.030 - ICMS MT - Altera as disposições sobre o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de ...

LEI N° 12.030, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 23.03.2023) Altera a Lei n° 10.709, de 28 de ...

24/03/2023 Estadual - MT Legislacao

IN RFB nº 2.137: RFB prorroga prazos para incorporação das retenções na DCTFWeb

Instrução Normativa RFB nº 2.137, de 21 de março de 2023 (DOU de 24/03/2023) Altera a ...

24/03/2023 Federal Legislacao

LEI Nº 21.830 - ICMS GO - Novas disposições sobre serviços ambientais de reciclagem

LEI N° 21.830, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 22.03.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

24/03/2023 Estadual - GO Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 8: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 8, de 23 de março de 2023 (DOU de 24/03/2023) Preço médio ponderado ao ...

24/03/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 60: PIS/COFINS ? Geração de créditos sobre gastos com tratamento de efluentes

Solução de Consulta nº 60, de 13 de março de 2023 (DOU de 23/03/2023) Assunto: Contribuição ...

23/03/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 44: PIS/COFINS - Possibilidade de créditos sobre o retorno de mercadorias que haviam ...

Solução de Consulta nº 44, de 22 de fevereiro de 2023 (DOU de 23/03/2023) Assunto: ...

23/03/2023 Federal Legislacao