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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 025: ICMS/PI - Preço de pauta nas operações com milho e soja

Ato Normativo UNATRI n° 025, de 30 de junho de 2023 (DOE de 04.07.2023) Altera o Ato Normativo ...

04/07/2023 Federal Legislacao

Portaria SRE n° 222: ICMS/MG - Emissão de documentos fiscais e sobre a escrituração de livros ...

Portaria SRE n° 222, de 30 de junho de 2023 (DOE de 01.07.2023) Dispõe sobre a emissão de ...

03/07/2023 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.646: ICMS/MG - Diferencial de alíquotas

Decreto n° 48.646, de 30 de junho de 2023 (DOE de 01.07.2023) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

03/07/2023 Estadual - MG Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 092: ICMS - Relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e ...

Ato COTEPE/ICMS n° 092, de 30 de junho de 2023 (DOU de 03.07.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...

03/07/2023 Federal Legislacao

MP nº 1.178: Governo Federal aumenta alíquotas do Diesel novamente

Medida Provisória nº 1.178, de 30 de junho de 2023 (30/06/2023) Altera a Medida Provisória nº ...

03/07/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 48.645: ICMS/MG - Alíquota interna aplicada à operação com AEHC

Decreto n° 48.645, de 30 de junho de 2023 (DOE de 01.07.2023) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

03/07/2023 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.644: ICMS/MG - Apuração do ICMS incidente nas operações com biodiesel B100 ...

Decreto n° 48.644, de 30 de junho de 2023 (DOE de 01.07.2023) Dispõe sobre a apuração do ICMS ...

03/07/2023 Estadual - MG Legislacao

Portaria INDEA n° 190: Meio Ambiente - Prorrogação excepcional da primeira etapa de vacinação ...

Portaria INDEA n° 190, de 30 de junho de 2023 (DOE de 03.07.2023) Dispõe sobre prorrogação ...

03/07/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 356: ICMS/MT - Prorroga prazo para adesão no programa REFIS-MT

Decreto n° 356, de 30 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

03/07/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 355: ICMS/MT - Prorroga prazo para adesão no programa REGULARIZE

Decreto n° 355, de 30 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

03/07/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 353: ICMS/MT - Prorroga a adesão ao Programa Extraordinário de Recuperação de ...

Decreto n° 353, de 30 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

03/07/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEFA n° 616: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para julho de 2023.

Resolução SEFA n° 616, de 27 de junho de 2023 (DOE de 29.06.2023) Atualiza o valor da Unidade ...

03/07/2023 Estadual - PR Legislacao