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Reforma Tributária
DECRETO Nº 49.171: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência da redução da base de cálculo que ...
DECRETO Nº 49.171, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 04.02.2026) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...
04/02/2026
Estadual - MG
Legislacao
PORTARIA SAT N° 3.148: ICMS MS - PAUTA FISCAL PARA FEIJÃO CARIOQUINHA E FEIJÃO PRETO
PORTARIA SAT N° 3.148, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Dispõe sobre alteração do ...
09/05/2023
Estadual - MS
Legislacao
PORTARIA SAT N° 3.146: ICMS MS - PAUTA FISCAL PARA SORGO E GADO BOVINO
PORTARIA SAT N° 3.146, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Dispõe sobre alteração do ...
09/05/2023
Estadual - MS
Legislacao
DECRETO N° 16.178: ICMS MS - SEFAZ PODERÁ CONCEDER INCRIÇÃO ESTADUAL ÚNICA NO CADASTRO DE ...
DECRETO N° 16.178, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...
09/05/2023
Estadual - MS
Legislacao
DECRETO N° 16.175: ICMS MS - Institui o Sistema de Liberação Automática de Veículos de Cargas na ...
DECRETO N° 16.175, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Institui o Sistema de Liberação ...
09/05/2023
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 16.174: ICMS MS - Estabelece redução de base de cálculo para novos itens que irão ...
DECRETO N° 16.174, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Acrescenta dispositivos ao art. ...
09/05/2023
Estadual - MS
Legislacao
DECRETO N° 258: ICMS MT - INSTITUI A DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA DC-e
DECRETO N° 258, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 05.05.2023 - Edição Extra) Introduz alterações ...
09/05/2023
Estadual - MT
Legislacao
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 011: ICMS GO - PAUTA FISCAL PARA FEIJÃO, MILHO, SOJA, TOMATE, GADO ...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 011, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Altera o Anexo I da ...
09/05/2023
Estadual - GO
Legislacao
GM SC nº 85: IRPJ/CSLL - Pessoa jurídica não poderá compensar prejuízos fiscais se no período ...
Solução de Consulta nº 85, de 12 de abril de 2023 (DOU de 05/05/2023) Assunto: Imposto sobre a ...
09/05/2023
Federal
Legislacao
GM SC nº 6.013: Benefício Fiscal de redução a zero das alíquotas aplica-se às receitas do ...
Solução de Consulta nº 6.013, de 20 de março de 2023 (DOU de 09/05/2023) Assunto: Normas ...
09/05/2023
Federal
Legislacao
GM SC n 99.905: IRPJ/CSLL - Transição entre lucro presumido para o real deverá apurar com base ...
Solução de Consulta nº 99.005, de 5 de maio de 2023 (DOU de 05/05/2022) Assunto: Imposto sobre ...
09/05/2023
Federal
Legislacao
ATO DECLARATÓRIO N° 016: RATIFICA CONVÊNIOS ICMS APROVADOS E PUBLICADOS NO DOU EM 31.03, 12, 13 ...
ATO DECLARATÓRIO N° 016, DE 04 DE MAIO DE 2023 (DOU de 05.05.2023) Ratifica Convênios ICMS ...
05/05/2023
Federal
Legislacao
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 023: ICMS MA - PRORROGA ATÉ 31 DE MAIO OPÇÃO PARA PROGRAMA DE ...
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 023, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 03.05.2023) Prorroga, ...
05/05/2023
Estadual - MA
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