CATEGORIAS

Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 066: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE ICMS n° 066, de 30 de maio de 2023 (DOU de 31.05.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

31/05/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 065: ICMS monofásico prazo para entrega do SCANC

Ato COTEPE ICMS n° 065, de 30 de maio de 2023 (DOU de 31.05.2023) Altera o Ato COTEPE ICMS n° ...

31/05/2023 Federal Legislacao

Lei nº 14.592: MP que exclui ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS é convertida ...

Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023 (DOU de 30/05/2023) Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio ...

30/05/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 3.119: ICMS/PA - ICMS monofásico nas operações com gasolina e etanol anidro ...

Decreto n° 3.119, de 29 de maio de 2023 (DOE de 30.05.2023) Dispõe sobre o regime de ...

30/05/2023 Estadual - PA Legislacao

ADE nº 7: A contribuição devida ao Senar pelo produtor rural pessoa física deverá ser recolhida ...

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 7, de 26 de maio de 2023 (DOU de 30/05/2023) Dispõe sobre ...

30/05/2023 Federal Legislacao

Portaria SEFA/GS n° 382: ICMS/PA - Preço de pauta para madeira

Portaria SEFA/GS n° 382, de 26 de maio de 2023 (DOE de 29.05.2023) Altera dispositivos da ...

29/05/2023 Estadual - PA Legislacao

Portaria SRE n° 220: ICMS/MG - Redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas ...

Portaria SRE n° 220, de 26 de maio de 2023 (DOE de 27.05.2023) Divulga o percentual de redução ...

29/05/2023 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 3.154: ICMS/MS - Preço de pauta para feijão, sorgo, milho, algodão em pluma

Portaria SAT n° 3.154, de 26 de maio de 2023 (DOE de 29.05.2023) Dispõe sobre alteração do ...

29/05/2023 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 2.203: ICMS/PR - Isenção na operação com embarcações ou aeronaves

Decreton° 2.203, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

29/05/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.205: ICMS/PR - Regime especial aos estabelecimentos da Petrobras

Decreto n° 2.205, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

29/05/2023 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 100: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 100, de 19 de maio de 2023 (DOE de 29.05.2023) Divulga coeficientes de ...

29/05/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 2.219: ICMS/PR - Regime especial para atribuição da condição de substituto tributário

Decreto n° 2.219, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

29/05/2023 Estadual - PR Legislacao