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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 146: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de Gado ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 146, de 22 de setembro de2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 145: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de sorgo

Resolução CONDEPRODEMAT n° 145, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 144: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de quinoa

Resolução CONDEPRODEMAT n° 144, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 143: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de painço

Resolução CONDEPRODEMAT n° 143, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 142: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de Linhaça

Resolução CONDEPRODEMAT n° 142, de 22 de setembro 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 141: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de níger

Resolução CONDEPRODEMAT n° 141, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 140: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de milheto

Resolução CONDEPRODEMAT n° 140, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 139: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de chia

Resolução CONDEPRODEMAT n° 139, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 138: ICMS/MT - Cálculo do cumprimento do volume nas operações com

Resolução CONDEPRODEMAT n° 138, de 22 setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 137: ICMS/MT - Altera descrição de produto do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 137, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 136: ICMS/MT- Alteração de percentual para os produtos da Indústria ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 136, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MS Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 025: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 025, de 25 de setembro de 2023 (DOU de 26.09.2023) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

26/09/2023 Federal Legislacao