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Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

IN RFB nº 2.130: Receita Federal regulamenta autorregularização do contencioso fiscal

Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023 (DOU de 01/02/2023) Regulamenta a ...

01/02/2023 Federal Legislacao

Notícia Siscomex: Solicitação de adesão ao Programa OEA-Integrado SECEX

Exportação n° 003/2023 Solicitação de adesão ao Programa OEA-Integrado SECEX O Departamento de ...

31/01/2023 Federal Legislacao

DECRETO Nº 48.567 - ICMS MG - UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO OUTORGADO DE ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL

DECRETO N° 48.567, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 28.01.2023) Altera o Decreto n° 48.497, de ...

31/01/2023 Estadual - MG Legislacao

PORTARIA SAT 3.099 - ICMS MS - PREÇO DE PAUTA PARA OPERAÇÕES COM SOJA EM GRÃOS

PORTARIA SAT N° 3.099, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 30.01.2023) Dispõe sobre alteração do ...

30/01/2023 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA SAT 3.100 - ICMS MS - PREÇO DE PAUTA PARA OPERAÇÕES COM AÇUCAR

PORTARIA SAT 3.100, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 30.01.2023) Dispõe sobre a exclusão e ...

30/01/2023 Estadual - MS Legislacao

IN Nº 3 - ICMS GO - ALTERA O VALOR DE PAUTA DO GADO BOVINO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 003, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 30.01.2023) Altera o Anexo I ...

30/01/2023 Estadual - GO Legislacao

ADE nº 3: Fazenda instituí código de receita para Transação do Programa de Redução de ...

Ato Declaratório Executivo Codar nº 3, de 27 de janeiro de 2023 (DOU de 30/01/2023) Institui ...

30/01/2023 Federal Legislacao

PORTARIA Nº 3.096 - ICMS MS - VALOR REAL PESQUISADO PARA FEIJÃO E SORGO

PORTARIA SAT N° 3.096, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 (*) (DOE de 27.01.2023) Dispõe sobre alteração ...

27/01/2023 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 21: IRPJ/CSLL - Presunção aplicável a prestação de serviços por meio de terceirização

Solução de Consulta nº 21, de 19 de janeiro de 2023 (DOU de 27/01/2023) Assunto: Imposto sobre ...

27/01/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 7: IRRF - Pessoa física residente no exterior deixa de se sujeitar ao regime especial ...

Solução de Consulta nº 7, de 6 de janeiro de 2023 (DOU de 27/01/2023) Assunto: Imposto sobre a ...

27/01/2023 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO n° 3.290 - ICMS MS - DATA PARA RECOLHIMENTO DO ICMS DAS COMPETÊNCIAS JANEIRO E ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.290, DE 12 DEZEMBRO DE 2022 (*) (DOE de 16.12.2022) Estabelece as ...

26/01/2023 Estadual - MS Legislacao

IN RFB nº 2.128: DCTFWeb - Receita muda apresentação de declaração de débitos e créditos

Instrução Normativa RFB nº 2.128, de 23 de janeiro de 2023 (DOU de 26/01/2023) Altera a ...

26/01/2023 Federal Legislacao