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Reforma Tributária
Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026
Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...
12/05/2026
Estadual - SP
Legislacao
Convênio ICMS nº 69: Autoriza ajuste nos benefícios fiscais para manter os mesmos percentuais ...
Convênio ICMS nº 69, de 16 de maio de 2023 (DOU de 17/05/2023) Autoriza as unidades federadas ...
17/05/2023
Federal
Legislacao
Boletim Informativo n° 008: ICMS PR - Manutenção no sistema de autorizações dos documentos ...
BOLETIM INFORMATIVO N° 008, DE 2023 (Publicado em 16.05.2023) Manutenção NF-e, NFC-e, CT-e, ...
17/05/2023
Estadual - PR
Legislacao
Convênio ICMS nº 71: Altera o convênio 63/2023 que trata sobre o crédito presumido nas operações ...
Convênio ICMS nº 71, de 16 de maio de 2023 (DOU de 17/05/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...
17/05/2023
Federal
Legislacao
Portaria SAT n° 3.150: ICMS MS - Liberação automática ou fiscalização de veículos de cargas por ...
PORTARIA SAT N° 3.150, DE 16 DE MAIO DE 2023 (DOE de 17.05.2023) Dispõe sobre o Sistema de ...
17/05/2023
Estadual - MT
Legislacao
Portaria GABIN n° 201: ICMS MA - Pauta Fiscal de Cavaco de Eucalipto
PORTARIA GABIN N° 201, DE 10 DE MAIO DE 2023 (DOE de 15.05.2023) Dispõe sobre inclusão de ...
17/05/2023
Estadual - MA
Legislacao
Convênio ICMS nº 74: Altera o convênio 199/2022 que trata da monofasia dos combustíveis e ...
Convênio ICMS nº 74, de 16 de maio de 2023 (DOU de 17/05/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...
17/05/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 70: Devido às fortes chuvas, maranhão autoriza a redução dos juros, multas e ...
Convênio ICMS nº 70, de 16 de maio de 2023 (DOU de 17/05/2023) Autoriza o Estado do Maranhão a ...
17/05/2023
Federal
Legislacao
Ajuste SINIEF nº 14: Altera o Ajuste SINIEF nº1/19 que institui a NF3e e o DANF3E
Ajuste SINIEF nº 14, de 16 de maio de 2023 (DOU de 17/05/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19, ...
17/05/2023
Federal
Legislacao
DECRETO N° 48.617: ICMS MG - ICMS desonerado - Concessão de crédito presumido ao distribuidor ...
Decreto n° 48.617, de 15 de maio de 2023 (DOE de 16.05.2023) Altera o regulamento do ICMS - ...
16/05/2023
Estadual - MG
Legislacao
NPF n° 023: ICMS PR - Pauta Fiscal de Gado
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (DOU de 11.05.2023) Fixa valores ...
15/05/2023
Estadual - PR
Legislacao
GM SC nº 2.006: IRPF - Despesas a contribuições extraordinárias destinadas a custear déficits ...
Solução de Consulta nº 2.006, de 26 de abril de 2023 (DOU de 15/05/2023) Assunto: Imposto ...
15/05/2023
Federal
Legislacao
IN. n° 010: ICMS PA - Estabelece procedimentos para declarar a suspensão da Inscrição Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010, DE 11 DE MAIO DE 2023 (DOE de 12.05.2023) Estabelece os ...
12/05/2023
Estadual - PA
Legislacao
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