Legislacao

DECRETO Nº 48.554 - ICMS MG - Prazo para emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - ...

DECRETO N° 48.555 - ICMS MG - DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS A SER ...

COMUNICADO SUTRI N° 001 - ICMS MG - Fim do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM)

RESOLUÇÃO Nº 5.646 - ICMS MG - Estabelece o limite global de transferência de crédito para o mês ...

DECRETO Nº 16.072 - ICMS MS - Acrescenta ao regulamento dispositivos sobre obrigações acessórias ...

DECRETO Nº 16.074 - ICMS MS - Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser ...

DECRETO Nº 16.075 - ICMS MS - Prorrogação de vigência dos regimes especiais de soja e milho ...

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 3.296 - ICMS MS - Estabelece o valor da UAM-MS para o mês de dezembro de 2022

Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

DECRETO Nº 12.894 - ICMS PR - DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS A SER ...

DECRETO Nº 12.896 - ICMS PR - Revoga o diferimento aplicável às embalagens para envase de ...

RESOLUÇÃO SEFA Nº 1.562 - ICMS PR - Valor da UPF/PR para janeiro de 2023.

Decreto nº 1.596: Dispensa emissão de DANFE no transporte de mercadoria nas operações internas

DECRETO Nº 48.554 - ICMS MG - Prazo para emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - ...

DECRETO N° 48.555 - ICMS MG - DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS A SER ...

COMUNICADO SUTRI N° 001 - ICMS MG - Fim do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM)

RESOLUÇÃO Nº 5.646 - ICMS MG - Estabelece o limite global de transferência de crédito para o mês ...

DECRETO Nº 16.072 - ICMS MS - Acrescenta ao regulamento dispositivos sobre obrigações acessórias ...

DECRETO Nº 16.074 - ICMS MS - Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser ...

DECRETO Nº 16.075 - ICMS MS - Prorrogação de vigência dos regimes especiais de soja e milho ...

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 3.296 - ICMS MS - Estabelece o valor da UAM-MS para o mês de dezembro de 2022