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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Decreto n.° 16.182: ICMS MS - ICMS Monofásico - Incorpora o Convenio ICMS 15/2023 a Legislação ...

DECRETO N° 16.182, DE 11 DE MAIO DE 2023 (DOE de 12.05.2023) Incorpora à legislação tributária ...

12/05/2023 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 95: Previdenciário - Imunidade á incidência de contribuição sobre receita bruta ...

Solução de Consulta nº 95, de 2 de maio de 2023 (DOU de 11/05/2023) Assunto: Contribuições ...

11/05/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 87: Previdenciário - Não devem fazer parte da base de cálculo as despesas pelos ...

Solução de Consulta nº 87, de 14 de março de 2023 (DOU de 11/05/2023) Assunto: Contribuições ...

11/05/2023 Federal Legislacao

Resolução nº 475: Reduz a zero alíquotas de importação incidentes sobre bens de capital

Resolução GECEX nº 475, de 10 de maio de 2023 (DOU de 11/05/2023) Altera para zero por cento ...

11/05/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 13: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF Nº 13, de 9 de maio de 2023 (DOU de 10/05/2023) Preço médio ponderado ao ...

10/05/2023 Federal Legislacao

Ato Declaratório nº 17: Ratifica Diversos Convênios ICMS aprovados e publicados em 28/04/2023

Ato Declaratório nº 17, de 9 de maio de 2023 (DOU de 09/05/2023 da edição extra) Ratifica ...

10/05/2023 Federal Legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 021: DIVULGA TAXA DE JUROS PARA O MÊS DE ABRIL

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 021, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 04.05.2023) Divulga a taxa ...

09/05/2023 Estadual - PR Legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 020: ICMS PR - ESTABELECE O VALOR DO FCA

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 020, DE 2023 (DOE de 04.05.2023) Estabelece o valor do FCA - ...

09/05/2023 Estadual - PR Legislacao

PORTARIA SAT N° 3.148: ICMS MS - PAUTA FISCAL PARA FEIJÃO CARIOQUINHA E FEIJÃO PRETO

PORTARIA SAT N° 3.148, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Dispõe sobre alteração do ...

09/05/2023 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA SAT N° 3.146: ICMS MS - PAUTA FISCAL PARA SORGO E GADO BOVINO

PORTARIA SAT N° 3.146, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Dispõe sobre alteração do ...

09/05/2023 Estadual - MS Legislacao

DECRETO N° 16.178: ICMS MS - SEFAZ PODERÁ CONCEDER INCRIÇÃO ESTADUAL ÚNICA NO CADASTRO DE ...

DECRETO N° 16.178, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...

09/05/2023 Estadual - MS Legislacao

DECRETO N° 16.175: ICMS MS - Institui o Sistema de Liberação Automática de Veículos de Cargas na ...

DECRETO N° 16.175, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Institui o Sistema de Liberação ...

09/05/2023 Estadual - MS Legislacao