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Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a não aplicação da transferência de crédito do ICMS nas hipóteses que especifica, relativo à remessa interestadual e interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade e dá outras ...

26/06/2026 Estadual - MA Legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 015: ICMS/PI - Preço de pauta com milho em grãos

Ato Normativo UNATRI n° 015, de 29 de maio de 2023 (DOE de 30.05.2023) Altera o Ato Normativo ...

31/05/2023 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 48.621: ICMS/MG - Concede crédito presumido nas operações internas com o produto ...

Decreto n° 48.621, de 30 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Altera o regulamento do ICMS - ...

31/05/2023 Estadual - MG Legislacao

Portaria IAGRO MS n° 3.709: Meio Ambiente - Prorroga em caráter excepcional a ATUALIZAÇÃO ...

Portaria IAGRO MS n° 3.709, de 31 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Prorroga em caráter ...

31/05/2023 Estadual - MS Legislacao

Convênio ICMS n° 076: ICMS monofásico recolhimento do ICMS diferido

Convênio ICMS n° 076, de 30 de maio de 2023 (DOU de 31.05.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...

31/05/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 066: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE ICMS n° 066, de 30 de maio de 2023 (DOU de 31.05.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

31/05/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 065: ICMS monofásico prazo para entrega do SCANC

Ato COTEPE ICMS n° 065, de 30 de maio de 2023 (DOU de 31.05.2023) Altera o Ato COTEPE ICMS n° ...

31/05/2023 Federal Legislacao

Lei nº 14.592: MP que exclui ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS é convertida ...

Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023 (DOU de 30/05/2023) Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio ...

30/05/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 3.119: ICMS/PA - ICMS monofásico nas operações com gasolina e etanol anidro ...

Decreto n° 3.119, de 29 de maio de 2023 (DOE de 30.05.2023) Dispõe sobre o regime de ...

30/05/2023 Estadual - PA Legislacao

ADE nº 7: A contribuição devida ao Senar pelo produtor rural pessoa física deverá ser recolhida ...

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 7, de 26 de maio de 2023 (DOU de 30/05/2023) Dispõe sobre ...

30/05/2023 Federal Legislacao

Portaria SEFA/GS n° 382: ICMS/PA - Preço de pauta para madeira

Portaria SEFA/GS n° 382, de 26 de maio de 2023 (DOE de 29.05.2023) Altera dispositivos da ...

29/05/2023 Estadual - PA Legislacao

Portaria SRE n° 220: ICMS/MG - Redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas ...

Portaria SRE n° 220, de 26 de maio de 2023 (DOE de 27.05.2023) Divulga o percentual de redução ...

29/05/2023 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 3.154: ICMS/MS - Preço de pauta para feijão, sorgo, milho, algodão em pluma

Portaria SAT n° 3.154, de 26 de maio de 2023 (DOE de 29.05.2023) Dispõe sobre alteração do ...

29/05/2023 Estadual - MS Legislacao