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Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

ATO COTEPE/ICMS n° 138: Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS ST nas operações com Diesel S10, ...

Ato Cotepe/ICMS n° 138, de 26 de dezembro de 2022 (DOU de 26/12/2022) Divulga a base de ...

27/12/2022 Federal Legislacao

MP Nº 1.148: MP prorroga prazo do crédito presumido e consolidação para multinacionais ...

Medida Provisória nº 1.148, de 21 de dezembro de 2022 (DOU de 22/12/2022) Altera a Lei nº ...

22/12/2022 Federal Legislacao

LC nº 194: Derruba veto dos artigos relacionado ao Fundeb

Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022 (DOU de 22/12/2022) Altera a Lei nº 5.172, de ...

22/12/2022 Federal Legislacao

GM SC Nº 59: IRPJ/CSLL - Dispõe sobre a dedutibilidade de juros e multas de auto de infração

Solução de Consulta nº 59, de 16 de dezembro de 2022 (DOU de 21/12/2022) Assunto: Imposto ...

21/12/2022 Federal Legislacao

IN RFB 2.121: Consolidação da regras de tributação do PIS e da COFINS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 Consolida as normas sobre a ...

20/12/2022 Federal Legislacao

Notícia Siscomex: Preenchimento do número da DU-E como documento vinculado a uma DI

Importação nº 066/2022 Preenchimento do número da DU-E como documento vinculado a uma ...

20/12/2022 Federal Legislacao

Notícia Siscomex: Extração de listas em background no Drawback Isenção

Exportação n° 037/2022 Extração de listas em background no Drawback Isenção Comunicamos que a ...

19/12/2022 Federal Legislacao

RFB prorroga extemporaneamente DCTFWeb

Portaria RFB Nº 265, de 15 de dezembro de 2022 (DOU de 15/12/2022) Prorroga o prazo para ...

16/12/2022 Federal Legislacao

ICMS/PR: Lei nº 21.308 - Alíquota básica interna do Paraná sofre majoração

Lei n° 21.308, de 13 de dezembro de 2022 (DOE de 13.12.2022) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...

15/12/2022 Estadual - PR Legislacao

Portaria SAT n° 3.077: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em pluma

Portaria SAT n° 3.077, de 14 de dezembro de 2022 (DOE de 15.12.2022) Dispõe sobre alteração do ...

15/12/2022 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 3.021: PIS/COFINS - Créditos sobre gastos com transporte de funcionários

Solução de Consulta nº 3.021, de 12 de dezembro de 2022 (DOU de 15/12/2022) Assunto: ...

15/12/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 47: Crédito de IPI nas aquisições de MP, PI e ME da ZFM

Solução de Consulta nº 47, de 8 de dezembro de 2022 (DOU de 14/12/2022) Assunto: Imposto sobre ...

14/12/2022 Federal Legislacao