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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.334: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.334, de 15 de agosto de 2023 (DOE de 24.08.2023) Estabelece as ...

24/08/2023 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.260: ICMS/MS - Anulação de valores de CT-e

Decreto n° 16.260, de 23 de agosto de 2023 (DOE de 24.08.2023) Altera e acrescenta ...

24/08/2023 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.259: ICMS/MS - Assinatura eletrônica e Autorização de Documentos Fiscais ...

Decreto n° 16.259, de 23 de agosto de 2023 (DOE de 24.08.2023) Altera a redação e acrescenta ...

24/08/2023 Estadual - MS Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 116: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 116, de 23 de agosto de 2023 (DOU de 24.08.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

24/08/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 4.031: PIS/COFINS - Operações BACK TO BACK não gera direito a créditos

Solução de Consulta nº 4.031 - SRRF04/DISIT, de 21 de agosto de 2023 (DOU de ...

24/08/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 3.014: IRPJ - Baixa de estabelecimento filial em outro estado não permite computar no ...

Solução de Consulta nº 3.014, de 21 de agosto de 2023 (DOU de 24/08/2023) Assunto: Imposto ...

24/08/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 3.214: ICMS/PR - Aplicação do diferimento na operação com etanol anidro combustível

Decreto n° 3.214, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Introduz alterações no ...

23/08/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.219: ICMS/PR - Diferimento nas operações com tratores, aparelhos e implementos ...

Decreto n° 3.219, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Introduz alteração no ...

23/08/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.218: ICMS/PR - Altera o prazo de vigência do regime especial de ST

Decreto n° 3.218, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Altera o art. 2° do Decreto n° ...

23/08/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.217: ICMS/PR - Procedimento para a escrituração fiscal do crédito presumido

Decreto n° 3.217, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Introduz alterações no ...

23/08/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.216: ICMS/PR - Operações de armazenamento de mercadorias em estabelecimento de ...

Decreto n° 3.216, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Introduz alterações no ...

23/08/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.215: ICMS/PR - Cadastro de contribuinte para empresas de energia elétrica

Decreto n° 3.215, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Introduz alteração no ...

23/08/2023 Estadual - PR Legislacao