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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026
Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...
13/11/2026
Reforma Tributária
Legislacao
GM SC nº 170: Previdenciário - Empresa comercial exportadora adquirente de mercadoria com fim ...
Solução de Consulta nº 170, de 7 de agosto de 2023 (DOU de 17/08/2023) Assunto: Contribuições ...
17/08/2023
Federal
Legislacao
Decreto n° 402: ICMS/MT - Registro e o controle eletrônico concentrado de valores
Decreto n° 402, de 15 de agosto de 2023 (DOE de 16.08.2023) Altera o Decreto n° 2.249, de 25 ...
16/08/2023
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 401: ICMS/MT - Redução de base de cálculo
Decreto n° 401, de 15 de agosto de 2023 (DOE de 16.08.2023) Introduz alterações no Regulamento ...
16/08/2023
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 400: ICMS/MT - Procedimento para pagamento da parcela diferida do ICMS diferencial de ...
Decreto n° 400, de 15 de agosto de 2023 (DOE de 16.08.2023) Introduz alterações no Regulamento ...
16/08/2023
Estadual - MT
Legislacao
Boletim Informativo n° 015: ICMS/PR - Novo Portal de Pagamentos
Boletim Informativo n° 015, de 2023 (Publicado em 15.08.2023) Novo Portal de ...
16/08/2023
Estadual - PR
Legislacao
Boletim Informativo n° 014: ICMS/PR - Regime Especial Substituto Tributário
Boletim Informativo n° 014, de 2023 (Publicado em 12.07.2023) RETIFICAÇÃO: Regime Especial ...
16/08/2023
Estadual - PR
Legislacao
Ato COTEPE/ICMS n° 113: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento
Ato COTEPE/ICMS n° 113, de 15 de agosto de 2023 (DOU de 16.08.2023) Altera o Anexo II do Ato ...
16/08/2023
Federal
Legislacao
Lei n° 22.206: Abertura de crédito especial à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes
Lei n° 22.206, de 12 de agosto de 2023 (DOE de 14.08.2023) Autoriza a abertura de crédito ...
14/08/2023
Estadual - GO
Legislacao
Ato COTEPE/ICMS n° 111: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento
Ato COTEPE/ICMS n° 111, de 11 de agosto de 2023 (DOU de 14.08.2023) Altera o Anexo II do Ato ...
14/08/2023
Federal
Legislacao
Portaria SAT n° 3.198: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão
Portaria SAT n° 3.198, de 10 de agosto de 2023 (DOE de 11.08.2023) Dispõe sobre alteração do ...
11/08/2023
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SAT n° 3.197: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino e bubalino
Portaria SAT n° 3.197, de 10 de agosto de 2023 (DOE de 11.08.2023) Dispõe sobre alteração do ...
11/08/2023
Federal
Legislacao
Ato COTEPE/PMPF n° 020: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
Ato COTEPE/PMPF n° 020, de 10 de agosto de 2023 (DOU de 11.08.2023) Preço médio ponderado ao ...
11/08/2023
Federal
Legislacao
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