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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

NPF DRE N° 017: ICMS PR - PAUTA FISCAL PARA GADO BOVINO

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL DRE N° 017, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 12.04.2023) Fixa ...

14/04/2023 Estadual - PR Legislacao

DECRETO N° 237: ICMS MT - CONTRIBUINTE QUE USUFRUIR DO PROALMAT DEVERÁ DISPONIBILIZAR À SEDEC A ...

DECRETO N° 237, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 14.04.2023) Altera o Decreto n° 316, de 12 de ...

14/04/2023 Estadual - MT Legislacao

DECRETO N° 236: ICMS MT - CONTRIBUINTE QUE USUFRUIR DE PROGRAMA DE INCENTIVO DEVERÁ ...

DECRETO N° 236, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 14.04.2023) Altera o Decreto n° 288, de 5 de ...

14/04/2023 Estadual - MT Legislacao

Convênio ICMS nº 19: Altera o Convênio 199/22 que trata o regime de tributação monofásica dos ...

Convênio ICMS nº 19, de 12 de abril de 2023 (DOU de 14/04/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

14/04/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 16: Altera o convênio 110/2007 que trata da substituição tributária com ...

Convênio ICMS nº 16, de 12 de abril de 2023 (DOU de 14/04/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

14/04/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 11: Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 10/23, que divulga o Preço médio ponderado ao ...

Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 12 de abril de 2023 (DOU de 13/04/2023) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº ...

14/04/2023 Federal Legislacao

DECRETO N° 2.999: ICMS PA ? ALTERA A APLICAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS NAS ...

DECRETO N° 2.999, DE 11 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 11.04.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

12/04/2023 Estadual - PA Legislacao

LEI N° 21.842: ICMS GO - DISPÕE SOBRE ÀS PENALIDADES E LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

LEI N° 21.842, DE 11 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 11.04.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

12/04/2023 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 77: Previdenciário - Sub-rogação na obrigação de recolher contribuições sociais sobre a ...

Solução de Consulta nº 77, de 3 de abril de 2023 (DOU de 12/04/2023) Assunto: Contribuições ...

12/04/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 81: PIS/COFINS - Suspensão sobre receitas decorrentes da venda de cavacos de madeira

Solução de Consulta nº 81, de 3 de abril de 2023 (DOU de 12/04/2023) Assunto: Contribuição ...

12/04/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 65: PIS/COFINS - Importação por conta e ordem: adquirente da mercadoria no exterior é ...

Solução de Consulta nº 65, de 21 de março de 2023 (DOU de 12/04/2023) Assunto: Contribuição ...

12/04/2023 Federal Legislacao

PORTARIA N° 005: ICMS GO - SUSPENDE A OBRIGAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEINFRA

PORTARIA N° 005, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 11.04.2023) Suspende as obrigações ...

11/04/2023 Estadual - GO Legislacao