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Lei nº 15.526, de 29 de setembro de 2026

Altera a Lei nº 8.171, de 1991, a Lei nº 10.823, de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 2010, para aperfeiçoar o marco legal do seguro rural. Veja a publicação na íntegra: Lei nº 15.526, de 29 de setembro de ...

30/09/2026 Federal Legislacao

IN SAT n° 006: ICMS/MS - Dispõe sobre a instrução, tramitação e informação do pedido de ...

Instrução Normativa SAT n° 006, de 03 de julho de 2023 Altera a redação da Instrução ...

05/07/2023 Estadual - MS Legislacao

Portaria SEFAZ n° 115: ICMS/MT - Revogado portarias relativas a benefícios fiscais e a ...

Portaria SEFAZ n° 115, de 12 de junho de 2023 (DOE de 05.07.2023) Declara, expressamente, a ...

05/07/2023 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 134: Previdenciário - Base de cálculo de contribuições para agroindústrias

Solução de Consulta nº 134, de 3 de julho de 2023 Assunto: Contribuições Sociais ...

05/07/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 127: ECD - Multa imposta à pessoa jurídica que não apresentar ECD nos prazos ou com ...

Solução de Consulta nº 127, de 26 de junho de 2023 Assunto: Normas Gerais de Direito ...

05/07/2023 Federal Legislacao

Lei n° 21.530: Taxa de Fiscalização e Serviço da Agência de Defesa Agropecuária PR

Lei n° 21.530, de 30 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023) Altera e acrescenta dispositivos à ...

05/07/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 015: ICMS/PA - Ratifica o Convênio ICMS nº 76/2023 ICMS monofásico de combustível

Decreto Legislativo n° 015, de 27 de junho de 2023 (DOE de 04.07.2023) Ratifica o Convênio ...

04/07/2023 Estadual - PA Legislacao

Comunicado SAIF n° 020: ICMS/MG - Tabela para cálculo de ICMS em atraso

Comunicado SAIF n° 020, de 03 de julho de 2023 (DOE de 04.07.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/07/2023 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 019: ICMS/MG - Taxa SELIC

Comunicado SAIF n° 019, de 03 de julho de 2023 (DOE de 04.07.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/07/2023 Estadual - MG Legislacao

Protocolo ICMS n° 021: ICMS - Procedimentos diferenciados relativo à transporte ferroviário de ...

Protocolo ICMS n° 021, de 03 de julho de 2023 (DOU de 04.07.2023) Altera o Protocolo ICMS n° ...

04/07/2023 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 022: ICMS - Revoga o Protocolo ICMS n° 49/18, que estabelece procedimentos ...

Protocolo ICMS n° 022, de 03 de julho de 2023 (DOU de 04.07.2023) Revoga o Protocolo ICMS n° ...

04/07/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 094: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 094, de 03 de julho de 2023 Republicação por incorreções (DOU de ...

04/07/2023 Federal Legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 025: ICMS/PI - Preço de pauta nas operações com milho e soja

Ato Normativo UNATRI n° 025, de 30 de junho de 2023 (DOE de 04.07.2023) Altera o Ato Normativo ...

04/07/2023 Federal Legislacao