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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

DECRETO N° 2.991: ICMS PA - NÃO RATIFICA O CONVÊNIO ICMS Nº 11 DE 2023, QUE TRATA SOBRE A ...

DECRETO N° 2.991, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 11.04.2023) Dispõe sobre a não ratificação do ...

11/04/2023 Estadual - PA Legislacao

PORTARIA SAT N° 3.138: ICMS MS - PAUTA FISCAL PARA GADOS BOVINOS E BUBALINOS

PORTARIA SAT N° 3.138, 10 de abril de 2023 (DOE de 11.04.2023) Dispõe sobre alteração do grupo ...

11/04/2023 Estadual - MS Legislacao

DECRETO N° 16.153: ICMS MS - REGULAMENTA ALTERAÇÕES PERTINENTE A EMISSÃO DA GNRE

DECRETO N° 16.153, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 11.04.2023) Acrescenta e altera a redação do ...

11/04/2023 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 75: IRRF - Pagamentos ao exterior por aquisição/renovação de licença de uso de software

Solução de Consulta nº 75, de 31 de março de 2023 (DOU de 11/04/2023) Assunto: Imposto sobre a ...

11/04/2023 Federal Legislacao

DECRETO N° 16.152: ICMS MS - ESTABELECE VIGENCIA PARA A UTILIZAÇÃO DOS NOVOS CFOPS

DECRETO N° 16.152, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 10.04.2023) Dá nova redação ao Subanexo I - ...

10/04/2023 Estadual - MS Legislacao

Protocolo ICMS nº 6: Altera o Protocolo ICMS nº 97/10, que dispõe sobre a substituição ...

Protocolo ICMS nº 6, de 6 de abril de 2023 (DOU de 10/04/2023) Altera o Protocolo ICMS nº ...

10/04/2023 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 5: Altera o Protocolo ICMS n º 41/08, que dispõe sobre a substituição ...

Protocolo ICMS nº 5, de 6 de abril de 2023 (DOU de 10/04/2023) Altera o Protocolo ICMS n º ...

10/04/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 10: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 6 de abril de 2023 (DOU de 10/04/2023) Preço médio ponderado ao ...

10/04/2023 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 125: ICMS MT - CRÉDITO OUTORGADO PARA SAÍDA INTERESTADUAL DE ARROZ ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 125, DE 06 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 10.04.2023) O CONSELHO ...

10/04/2023 Estadual - MT Legislacao

Portaria MF nº 139: Retirada do recurso de pauta no CARF nas situações que especifica

Portaria MF nº 139, de 6 de abril de 2023 (DOU de 06/04/2023) Disciplina, transitoriamente, a ...

10/04/2023 Federal Legislacao

Ato declaratório nº 11: Declara a "REJEIÇÃO" do Convênio ICMS nº 11/23

Ato declaratório nº 11, de 5 de abril de 2023 (DOU de 06/04/2023) Declara a "REJEIÇÃO" do ...

06/04/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 15: Alteração do regime de tributação da gasolina e etanol

Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023 (DOU de 06/04/2023) Dispõe sobre o regime de ...

06/04/2023 Federal Legislacao