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Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

Portaria SAT n° 3.071: Institui o Sistema de Liberação Automática de Veículos de Cargas na ...

Portaria SAT n° 3.071, de 16 de novembro de 2022 (DOE de 18.11.2022) Institui o Sistema de ...

18/11/2022 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.046: ICMS/MS - Diferimento do ICMS nas transferências de insumos entre ...

Decreto n° 16.046, de 17 de novembro de 2022 (DOE de 18.11.2022) Acrescenta dispositivos ao ...

18/11/2022 Estadual - MS Legislacao

Notícia Siscomex: Sistema Mercante - Componente de frete para informação de capatazia no destino

Importação nº 063/2022 Sistema Mercante - Componente de frete para informação de capatazia no ...

18/11/2022 Federal Legislacao

Notícia Siscomex: 5ª fase do sistema Classif do Portal Único de Comércio Exterior

Sistemas n° 008/2022 5ª fase do sistema Classif do Portal Único de Comércio Exterior O sistema ...

18/11/2022 Federal Legislacao

ICMS/PR: Fixa preço mínimo para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 062, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 10.11.2022) Fixa ...

17/11/2022 Estadual - PR Legislacao

Notícia Siscomex: API Módulo Recintos

Sistemas n° 007/2022 API Módulo Recintos Comunicamos as seguintes informações sobre ...

16/11/2022 Federal Legislacao

ICMS/PR - Estado divulga taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 061, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 04.11.2022) Divulga a ...

14/11/2022 Estadual - PR Legislacao

ICMS/MS - Estado estabelece normas para o Comércio de aves vivas

PORTARIA IAGRO/MS N° 3.692, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 10.11.2022) Estabelece normas ...

14/11/2022 Estadual - MS Legislacao

ICMS/MT - desenquadramento de contribuintes dos regimes de Estimativa Simplificada, Estimativa ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA SARP/SEFAZ N° 001, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 11.11.2022) Dispõe ...

14/11/2022 Estadual - MT Legislacao

ICMS/MT - índice do IPCA acumulado para fins de atualização de tributos, multas fiscais e faixas ...

PORTARIA SMF N° 010, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOM de 14.11.2022) Determina e divulga o ...

14/11/2022 Estadual - MT Legislacao

ICMS/GO - RICMS sofre ajustamento nas operações com mercadorias e serviços. de transporte

DECRETO N° 10.165, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 11.11.2022) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

14/11/2022 Estadual - GO Legislacao

ICMS/GO - Escalonamento para atendimento da obrigatoriedade de entrega do Bloco K

DECRETO N° 10.164, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 11.11.2022) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

14/11/2022 Estadual - GO Legislacao