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Reforma Tributária
ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...
05/02/2026
Federal
Legislacao
ICMS/GO - IN SER nº 201/2023 - Estabelece procedimentos para credenciamento para a contribuição ...
Instrução Normativa nº 201/2023-SRE, 06 de janeiro de 2023. (DOE- GO de 06/01/2023 - Edição ...
09/01/2023
Estadual - GO
Legislacao
ICMS/GO - IN nº 1.543/2023 - Institui o prazo de recolhimento da contribuição ao FUNDEINFRA
Instrução Normativa nº 1543/2023. (DOE- GO de 06/01/2023 - Edição Extra) Dispõe sobre o ...
09/01/2023
Estadual - GO
Legislacao
ICMS/GO - IN nº 1.542/2023 - Instituição de códigos de recolhimento da contribuição ao
Instrução Normativa nº 1.542/2023 (DOE- GO de 06/01/2023 - Edição Extra) Altera a Instrução ...
09/01/2023
Estadual - GO
Legislacao
DECRETO Nº 21.744 - ICMS PI - Percentuais de crédito outorgado nas operações com biocombustíveis ...
DECRETO N° 21.744, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 29.12.2022) Altera o Decreto n° ...
09/01/2023
Federal
Legislacao
LEI Nº 7.923 - ICMS PI - ICMS PR - DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS A SER ...
LEI N° 7.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 30.12.2022) Dispõe sobre o regime de ...
09/01/2023
Estadual - PI
Legislacao
Notícia Siscomex: Alteração de produtos sujeitos a LPCO da Polícia Federal
Exportação n° 001/2023 Alteração de produtos sujeitos a LPCO da Polícia Federal A Secretaria ...
06/01/2023
Federal
Legislacao
Resolução nº 283: Procedimentos necessários sobre portabilidade de operações de crédito e ...
Resolução BCB nº 283, de 4 de janeiro de 2023 (DOU de 06/01/2023) Dispõe sobre os ...
06/01/2023
Federal
Legislacao
DECRETO Nº 12.860 - ICMS PR - Altera o rito de adesão a regime especial
DECRETO N° 12.860, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 20.12.2022) Introduz alterações no ...
06/01/2023
Estadual - PR
Legislacao
DECRETO Nº 12.894 - ICMS PR - DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS A SER ...
DECRETO N° 12.894, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 27.12.2022) Introduz alterações no ...
06/01/2023
Estadual - PR
Legislacao
DECRETO Nº 12.896 - ICMS PR - Revoga o diferimento aplicável às embalagens para envase de ...
DECRETO N° 12.896, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 27.12.2022) Introduz alteração no ...
06/01/2023
Estadual - PR
Legislacao
RESOLUÇÃO SEFA Nº 1.562 - ICMS PR - Valor da UPF/PR para janeiro de 2023.
RESOLUÇÃO SEFA N° 1.562, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 27.12.2022) Atualiza o valor da ...
06/01/2023
Estadual - PR
Legislacao
Decreto nº 1.596: Dispensa emissão de DANFE no transporte de mercadoria nas operações internas
DECRETO N° 1.596, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. (DOE de 29.12.2022, Ed. Extra 02) Introduz ...
05/01/2023
Estadual - MT
Legislacao
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