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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

GM SC n:4.006: Incidência tributária sobre serviços prestados com base no conceito de receita ...

Solução de Consulta nº 4.006 - SRRF04/DISIT, DE 9 DE MARÇO DE 2023 (DOU de ...

15/03/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 50: IOF - Alíquota de IOF reduzida a zero sobre operações de crédito contratadas em

Solução de Consulta nº 50, de 1º de março de 2023 (DOU de 15/03/2023) Assunto: Imposto sobre ...

15/03/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 147: Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014

Decreto n° 147, de 13 de março de 2023 (DOE de 14.03.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

14/03/2023 Estadual - MT Legislacao

DECRETO Nº 2.941 - ICMS PA - Dispõe sobre o abastecimento de pescado no mercado interno

DECRETO N° 2.941, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 13.03.2023) Dispõe sobre medidas ...

14/03/2023 Estadual - PA Legislacao

PORTARIA Nº 2.218 - ICMS MG - Suspensão de eventos com aves e suínos em decorrência de focos de ...

PORTARIA N° 2.218, 10 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 11.03.2023) O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ...

14/03/2023 Estadual - MG Legislacao

PORTARIA Nº 43 - ICMS BA - TRAMITAÇÃO DO ITD PELO SISTEMA SEI BAHIA

PORTARIA N° 043, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 10.03.2023) Define a tramitação exclusiva ...

13/03/2023 Estadual - BA Legislacao

GM SC nº 42: IRPF - Pagamentos a PF por serviço ambiental deverá sofrer incidência de IR e ser ...

Solução de Consulta nº 42, de 16 de fevereiro de 2023 (DOU de 13/03/2023) Assunto: Imposto ...

13/03/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 2: Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19 que instituiu a NF3e modelo 66 e o documento ...

Ajuste SINIEF nº 2, de 9 de março de 2023 (DOU de 10/03/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19, ...

10/03/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 7: Prorrogação do Convênio de ICMS nº 180/21 que dispõe sobre a base de cálculo ...

Convênio ICMS nº 7, de 9 de março de 2023 (DOU de 10/03/2023) Prorroga as disposições do ...

10/03/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 8: Alteração do Convênio ICMS nº 171/22 que dispõe sobre a base de cálculo de ...

Convênio ICMS nº 8, de 9 de março de 2023 (DOU de 10/03/2023) Revigora e prorroga as ...

10/03/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 7: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 9 de março de 2023 (DOU de 10/03/2023) Preço médio ponderado ao ...

10/03/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 46: PIS/COFINS - A não geração de créditos na atividade de revendas de bens

Solução de Consulta nº 46, de 3 de fevereiro de 2023 (DOU de 10/03/2023) Assunto: Contribuição ...

10/03/2023 Federal Legislacao