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Reforma Tributária
Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...
05/12/2025
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 12.435: ICMS/PR - Altera o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital
Decreto n° 12.435, de 18 de outubro de 2022 (DOE de 18.10.2022) Introduz alteração no ...
20/10/2022
Estadual - PR
Legislacao
GM SC nº 3.011: IRPF - Rateio de perdas entre os cooperados
Solução de Consulta Disit nº 3.011, de 19 de setembro de 2022 (DOU de 20/10/2022) Assunto: ...
20/10/2022
Federal
Legislacao
GM SC nº 6.019: IRPJ/CSLL - Presunção industrialização por encomenda
Solução de Consulta Disit nº 6.019, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 (DOU de 20/10/2022) Assunto: ...
20/10/2022
Federal
Legislacao
GM SC nº 6.018: IRPJ/CSLL - Presunção industrialização por encomenda de algodão
Solução de Consulta Disit nº 6.018, de 11 de outubro de 2022 (DOU de 20/10/2022) Assunto: ...
20/10/2022
Federal
Legislacao
Resolução Administrativa GABIN n° 060: ICMS/MA - Obrigações tributárias em operações com energia ...
Resolução Administrativa GABIN n° 060, de 11 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Altera o ...
19/10/2022
Estadual - MA
Legislacao
IN RFB nº 2.110: RFB estabelece normas para tributação das Contribuições Sociais
Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022 (DOU 19/10/2022) Dispõe sobre ...
19/10/2022
Federal
Legislacao
Decreto n° 21.558: ICMS/PI - Procedimento na operação de assistência técnica, manutenção e ...
Decreto n° 21.558, de 17 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Altera os Decretos n°s 13.500, ...
18/10/2022
Estadual - PI
Legislacao
IN GSE nº 1.534: ICMS/GO - Altera o prazo de recolhimento do imposto na operação com EHC
Instrução Normativa GSE n° 1.534, de 17 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022 - Edição ...
18/10/2022
Estadual - GO
Legislacao
GM SC nº 99.002: PIS/COFINS - Revenda de combustíveis não gera direito a créditos
Solução de Consulta Disit nº 99.002, de 4 de outubro de 2022 (DOU de 18/10/2022) Assunto: ...
18/10/2022
Federal
Legislacao
Portaria SAT n° 3.061: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em pluma e feijão carioquinha
Portaria SAT n° 3.061, de 14 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Dispõe sobre alteração do ...
17/10/2022
Estadual - MS
Legislacao
IN SRE n° 199: ICMS/GO - Procedimentos para autorregularização pelo contribuinte
Instrução Normativa SRE n° 199, de 14 de outubro de 2022 (DOE de 14.10.2022 - Edição ...
17/10/2022
Estadual - GO
Legislacao
IN SIF nº 020: ICMS/GO - Preço de pauta para operações com algodão, gado e peixe
Instrução Normativa SIF n° 020, de 14 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Altera o Anexo I ...
17/10/2022
Estadual - GO
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