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Reforma Tributária
Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026
Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...
12/05/2026
Estadual - SP
Legislacao
GM SC nº 67: Aplicabilidade dos benefícios do Perse
Solução de Consulta nº 67, de 22 de março de 2023 (DOU de 28/03/2023) Assunto: Normas Gerais ...
28/03/2023
Federal
Legislacao
DECRETO Nº 10.241 - ICMS GO - Regulamenta o Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA
DECRETO N° 10.241, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 24.03.2023 - Edição Extra) Regulamenta o ...
27/03/2023
Estadual - GO
Legislacao
GM SC nº 64: IRPJ - Cessão de uso de imóveis em sistema de tempo compartilhados serão rateadas ...
Solução de Consulta nº 64, de 20 de março de 2023 (DOU de 27/03/2023) Assunto: Imposto sobre a ...
27/03/2023
Federal
Legislacao
GM SC nº 63: PIS/COFINS - Base de cálculo da Cofins para contratos de construição por empreitada ...
Solução de Consulta nº 63, de 17 de março de 2023 (DOU de 27/03/2023) Assunto: Contribuição ...
27/03/2023
Federal
Legislacao
GM SC nº 58: PIS/COFINS - Alíquotas referentes à venda e gasolina e diesel por pessoa jurídica ...
Solução de consulta nº 58, de 13 de março de 2023 (27/03/2023) Assunto: Contribuição para o ...
27/03/2023
Federal
Legislacao
LEI Nº 12.040 - ICMS MT - Obrigatoriedade da divulgação das taxas de juros do comércio nas ...
LEI N° 12.040, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 24.03.2023 - Edição Extra) Dispõe sobre as ...
27/03/2023
Estadual - MT
Legislacao
GM SC nº 54: IPI - Colocação de embalagem em produtos de terceiros pode caracterizar ...
Solução de Consulta nº 54, de 2 de março de 2023 (DOU de 27/03/2023) Assunto: Imposto sobre ...
27/03/2023
Federal
Legislacao
LEI Nº 12.031 - ICMS MT - Criação da Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão
LEI N° 12.031, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 23.03.2023) Cria a Política Estadual de ...
24/03/2023
Estadual - MT
Legislacao
ADE nº 2: Tabela TIPI passa por alterações pontuais
Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 22 de março de 2023 (DOU de 24/03/2023) Dispõe sobre a ...
24/03/2023
Federal
Legislacao
LEI Nº 12.030 - ICMS MT - Altera as disposições sobre o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de ...
LEI N° 12.030, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 23.03.2023) Altera a Lei n° 10.709, de 28 de ...
24/03/2023
Estadual - MT
Legislacao
IN RFB nº 2.137: RFB prorroga prazos para incorporação das retenções na DCTFWeb
Instrução Normativa RFB nº 2.137, de 21 de março de 2023 (DOU de 24/03/2023) Altera a ...
24/03/2023
Federal
Legislacao
LEI Nº 21.830 - ICMS GO - Novas disposições sobre serviços ambientais de reciclagem
LEI N° 21.830, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 22.03.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...
24/03/2023
Estadual - GO
Legislacao
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