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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

IN Nº 6 - ICMS PA - Normas aplicáveis ao Boletim de Preços Mínimos de Mercado (BPMM)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 30.03.2023) Dispõe sobre as normas ...

31/03/2023 Estadual - PA Legislacao

IN Nº 7 - ICMS PA - Normas aplicáveis à fixação do Preço Médio Ponderado - PMPF

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 30.03.2023) Dispõe sobre as normas ...

31/03/2023 Estadual - PA Legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.130 - Valor Real Pesquisado para Coágulo (Borracha Natural)

PORTARIA SAT N° 3.130, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Dispõe sobre alteração do ...

31/03/2023 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.131 - ICMS MS - Preço Médio Ponderado para Açucar

PORTARIA SAT N° 3.131, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Dispõe sobre alterações de ...

31/03/2023 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.123 - ICMS MS - Valor Real Pesquisado para Feijão

PORTARIA SAT N° 3.132, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Dispõe sobre alteração do ...

31/03/2023 Estadual - MS Legislacao

DECRETO Nº 190 - ICMS MT - Institui a TFRM e o CERM

DECRETO N° 190, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Regulamenta a Lei n° 11.991, de 23 ...

31/03/2023 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SEFAZ Nº 62 - ICMS MT - Institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD

PORTARIA SEFAZ N° 062, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Altera a Portaria n° ...

31/03/2023 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SEFAZ Nº 52 - ICMS MT - Coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos ...

PORTARIA SEFAZ N° 052, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 29.03.2023)

31/03/2023 Estadual - MT Legislacao

DECRETO nº 10.242 - ICMS GO - Dispõe sobre regulamentações da GTV-e

DECRETO N° 10.242, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

31/03/2023 Estadual - GO Legislacao

IN SIF Nº 8 - ICMS GO - Valores de pauta para milho, soja e sorgo

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 008, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 29.03.2023) Altera o Anexo I da ...

31/03/2023 Estadual - GO Legislacao

DECRETO Nº 4.852 - ICMS GO - Procedimentos com débitos inscritos em dívida ativa

DECRETO N° 10.243, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 29.03.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

31/03/2023 Estadual - GO Legislacao

IN AGRODEFESA Nº 6 - ICMS GO - Medidas para estabelecimentos rurais em caso confirmado de ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA AGRODEFESA N° 006, DE 2023 (DOE de 30.03.2023) Dispõe sobre medidas para ...

31/03/2023 Estadual - GO Legislacao