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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026
Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...
13/11/2026
Reforma Tributária
Legislacao
Portaria Nº 13: Prorrogado prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 13, de 28 de julho de 2023 (DOU de 31/07/2023) Altera a Portaria ...
31/07/2023
Federal
Legislacao
GM SC nº 149: Funrural: não incidência das exportações não alcança operação entre produtor e ...
Solução de Consulta nº 149, de 24 de julho de 2023 (DOU de 28/07/2023) Assunto: Contribuições ...
28/07/2023
Federal
Legislacao
Portaria SAT n° 3.188: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com mandioca e feijão
Portaria SAT n° 3.188, de 26 de julho de 2023 (DOE de 27.07.2023) Dispõe sobre alteração do ...
27/07/2023
Estadual - MS
Legislacao
GM SC nº 143: PIS/COFINS - Suspensão do PIS/COFINS no Reidi pode ser aplicada na compra de ...
Solução de Consulta nº 143, de 20 de julho de 2023 (DOU de 27/07/2023) Assunto: Contribuição ...
27/07/2023
Federal
Legislacao
IN RFB nº: 2.154: Exportação - Instrução normativa trata sobre o Programa Brasileiro de Operador ...
Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023 (DOU de 27/07/2023) Dispõe sobre o ...
27/07/2023
Federal
Legislacao
Decreto n° 10.293: ICMS/GO - Restituição de valores nas operações com substituição tributária
Decreto n° 10.293, de 25 de julho de 2023 (DOE de 25.07.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto ...
26/07/2023
Estadual - GO
Legislacao
IN nº 005: Meio Ambiente - Procedimento para vetorização e análise no CAR
Instrução Normativa n° 005, de 24 de julho de 2023 (DOE de 25.07.2023) Disciplina o ...
25/07/2023
Estadual - MT
Legislacao
Portaria GABIN n° 327: ICMS/MA - Preço de pauta nas operações com soja, milho e milheto
Portaria GABIN n° 327, de 17 de julho de 2023 (DOE de 21.07.2023) Dispõe sobre alteração de ...
25/07/2023
Estadual - MA
Legislacao
Portaria n° 232: Normas para trânsito de equídeo
Portaria n° 232, de 19 de julho de 2023 (DOE de 21.07.2023) Dispõe sobre as normas para ...
25/07/2023
Federal
Legislacao
Ato COTEPE/PMPF n° 019: ICMS Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
Ato COTEPE/PMPF n° 019, de 24 de julho de 2023 (DOU de 25.07.2023) Preço médio ponderado ao ...
25/07/2023
Federal
Legislacao
Ato COTEPE/ICMS n° 105: ICMS monofásico dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases
Ato COTEPE/ICMS n° 105, de 24 de julho de 2023 (DOU de 25.07.2023) Altera o Anexo Único do Ato ...
25/07/2023
Federal
Legislacao
Ato COTEPE/ICMS n° 104: ICMS monofásico contribuintes beneficiados pelo diferimento
Ato COTEPE/ICMS n° 104, de 24 de julho de 2023 (DOU de 25.07.2023) Altera o Anexo II do Ato ...
25/07/2023
Federal
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