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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

DECRETO N° 48.594 - ICMS MG - NÃO RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO 11/2023 (ICMS MONOFÁSICO PARA GASOLINA ...

DECRETO N° 48.594, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 01.04.2023) Dispõe sobre a não ratificação ...

04/04/2023 Estadual - MG Legislacao

PORTARIA SUFIS Nº 200 - ICMS MG - Prestadores de serviço de transporte de passageiros ...

PORTARIA SUFIS N° 200, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 01.04.2023) Dispõe sobre o ...

04/04/2023 Estadual - MG Legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.133 - ICMS MT - Valor Real Pesquisado para baterias

PORTARIA SAT N° 3.133, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 03.04.2023) Dispõe sobre alteração do ...

04/04/2023 Estadual - MT Legislacao

DECRETO Nº 217 - ICMS MT - Não ratificação do Convênio 11/2023 (ICMS monofásico para gasolina e ...

DECRETO N° 217, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 31.03.2023 - Edição Extra) Dispõe sobre a não ...

04/04/2023 Estadual - MT Legislacao

DECRETO Nº 218 - ICMS MT - Procedimento administrativo quando há auto de infração ou dano ...

DECRETO N° 218, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 31.03.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

04/04/2023 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 74: IRRF - Acordo evita dupla tributação sobre a renda firmada entre a república ...

Solução de Consulta nº 74, de 31 de março de 2023 (DOU de 04/04/2023) Assunto: Imposto sobre a ...

04/04/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 12, de 2023: Prorroga entrada do regime de tributação monofásica sobre ...

Convênio ICMS nº 12, de 31 DE março de 2023 ( DOU de 31.03.2023 - Edição Extra). Altera o ...

03/04/2023 Federal Legislacao

DECRETO Nº 16.141 - ICMS - MS: PRORROGA O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFASICA NAS OPERAÇÕES COM ...

DECRETO Nº 16.141, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 03.04.2023) Altera a redação de dispositivo ...

03/04/2023 Estadual - MS Legislacao

Portaria nº 3: Prorrogado o prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 31 de março de 2023 (DOU de 31/03/2023) Altera a Portaria ...

03/04/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 73: PIS/COFINS - Transporte aduaneiro para posterior embarque para o exterior não ...

Solução de Consulta nº 73, de 29 de março de 2023 (DOU de 03/04/2023) Assunto: Contribuição ...

03/04/2023 Federal Legislacao

PORTARIA SRE N° 215 - ICMS MG - Percentual da redução de base para cálculo nas operações ...

PORTARIA SRE N° 215, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 31.03.2023) Divulga o percentual de ...

03/04/2023 Estadual - MG Legislacao

DECRETO Nº 2.868 - ICMS PA - Regime Simplificado de Apuração e Pagamento do ICMS para a ...

DECRETO N° 2.868, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 (*) (DOE de 25.01.2023 - Edição Extra) Altera ...

31/03/2023 Estadual - PA Legislacao