Legislacao

DECRETO N° 53.945: Altera o RICMS/PE, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na ...

DECRETO Nº 53.944: Altera o RICMS/PE, quanto à concessão de benefícios fiscais e a adequação dos ...

RESOLUÇÃO CODEM N° 181: Suspende, pelo período que especifica, o acolhimento de propostas de ...

PORTARIA SAT N° 3.067: Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para gado bovino e ...

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DPS N° 022: INFORMA QUE OS CONTRIBUINTES PODERÃO ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 061: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 058: Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização ...

RESOLUÇÃO N° 022: ALTERA O REGRAMENTO TRANSITÓRIO PARA A AUTORIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO ...

Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

ATO COTEPE nº 15: Pauta fiscal para combustíveis

Decreto nº 11.252: Governo Federal declara revogação de diversos Decretos Normativos

ATO COTEPE nº 14: Pauta fiscal para combustíveis

DECRETO N° 53.946: Altera o regulamento do ICMS relativamente às operações com brindes.

DECRETO N° 53.945: Altera o RICMS/PE, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na ...

DECRETO Nº 53.944: Altera o RICMS/PE, quanto à concessão de benefícios fiscais e a adequação dos ...

RESOLUÇÃO CODEM N° 181: Suspende, pelo período que especifica, o acolhimento de propostas de ...

PORTARIA SAT N° 3.067: Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para gado bovino e ...

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DPS N° 022: INFORMA QUE OS CONTRIBUINTES PODERÃO ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 061: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 058: Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização ...

RESOLUÇÃO N° 022: ALTERA O REGRAMENTO TRANSITÓRIO PARA A AUTORIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO ...