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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Resolução SEFA n° 741: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para o mês de agosto de 2023

Resolução SEFA n° 741, de 26 de julho de 2023 (DOE de 31.07.2023) Atualiza o valor da Unidade ...

02/08/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 48.663: ICMS/MG - Pedidos de regime especial

Decreto n° 48.663, de 01 de agosto de 2023 (DOE de 02.08.2023) Altera o Decreto n° 44.747, de ...

02/08/2023 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 023: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 023, de 01 de agosto de 2023 (DOE de 02.08.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/08/2023 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 022: ICMS/MG - Taxa referencial SELIC

Comunicado SAIF n° 022, de 01 de agosto de 2023 (DOE de 02.08.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/08/2023 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 2.934: ICMS/PR - Prorrogados alterações na substituição tributária

Decreto n° 2.934, de 31 de julho de 2023 (DOE de 31.07.2023) Introduz alterações no ...

02/08/2023 Estadual - PR Legislacao

Lei Complementar n° 199: ICMS - Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias ...

Lei Complementar n° 199, de 01 de agosto de 2023 (DOU de 02.08.2023) Institui o Estatuto ...

02/08/2023 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 024: ICMS - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ...

Protocolo ICMS n° 024, de 31 de julho de 2023 (DOU de 02.08.2023) Dispõe sobre a substituição ...

02/08/2023 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 025: ICMS - Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

Protocolo ICMS n° 025, de 31 de julho de 2023 (DOU de 02.08.2023) Dispõe sobre a substituição ...

02/08/2023 Federal Legislacao

Portaria nº 131: Dispõe sobre o controle e despacho aduaneiro

Portaria COANA nº 131, de 31 de julho de 2023 (DOU de 02/08/2023) Altera a Portaria Coana nº ...

02/08/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 144: IRPJ - Para determinação do lucro presumido, a receita bruta da atividade de ...

Solução de Consulta nº 144, de 20 de julho de 2023 (DOU de 02/08/2023) Assunto: Imposto sobre ...

02/08/2023 Federal Legislacao

LC nº 199: Governo Federal institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações ...

Lei Complementar nº 199, de 1º de agosto de 2023 (DOU de 02/07/2023) Institui o Estatuto ...

02/08/2023 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.329: ICMS/MS - Cálculo dos acréscimos de juros de mora

Resolução SEFAZ n° 3.329, de 06 de julho de 2023 (DOE de 01.08.2023) Dispõe sobre o regime de ...

01/08/2023 Estadual - MS Legislacao