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Reforma Tributária
Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026
Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...
12/05/2026
Estadual - SP
Legislacao
Convênio ICMS nº 51: Altera convênio 153/15 que trata sobre a isenção e redução da base de ...
Convênio ICMS nº 51, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...
18/04/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 50: Concede aos Estados mencionadas a isenção na importação de bens destinados ...
Convênio ICMS nº 50, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Dispõe sobre a adesão do ...
18/04/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 47: Autoriza as UF mencionadas a conceder crédito presumido para empresas do ...
Convênio ICMS nº 47, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Dispõe sobre a adesão dos ...
18/04/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 46: Prorroga a isenção do ICMS no serviço de transporte intermunicipal por meio ...
Convênio ICMS nº 46, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Prorroga as disposições do ...
18/04/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 41: Permite ao Estado de MT a conceder remissão e anistia de créditos ...
Convênio ICMS nº 41, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Autoriza o Estado de Mato ...
18/04/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 38: Altera o Convênio ICMS nº 115/21 que autoriza as UF mencionadas a conceder ...
Convênio ICMS nº 38, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...
18/04/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 34: Autoriza os estados de MT e MS a redução da base de cálculo nas operações ...
Convênio ICMS nº 34, de 14 de abril de 2023 (DOU de 18/04/2023) Revigora, prorroga, dispõe ...
18/04/2023
Federal
Legislacao
GM SC nº 84: IRPJ - Receita de exportação é resultante da conversão de moeda em reais à taxa de ...
Solução de Consulta nº 84, de 12 de abril de 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...
18/04/2023
Federal
Legislacao
GM SC nº 76: IRPF - A promessa de compra e venda de imóvel é irrelevante para efeitos
Solução de Consulta Nº 76, de 3 de abril de 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...
18/04/2023
Federal
Legislacao
DECRETO N° 16.156: ICMS MS - ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE PARA NOTA FISCAL
DECRETO N° 16.156, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 17.04.2023) Acrescenta dispositivo ao ...
17/04/2023
Estadual - MS
Legislacao
Convênio ICMS nº 32: Permite Estado de MT a conceder anistia e remissão de créditos tributários
Convênio ICMS nº 32, de 14 de abril de 2023 (DOU de 17/04/2023) Autoriza o Estado de Mato ...
17/04/2023
Federal
Legislacao
GM SC nº 4.011: PIS/COFINS - Vedada a apropriação de créditos em aquisição de insumos para taxas ...
Solução de Consulta Nº 4.011 - SRRF04/DISIT, de 14 de abril de 2023 Assunto: Contribuição para ...
17/04/2023
Federal
Legislacao
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